Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 28/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 175 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
28/06/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHO
AMADO.FERIMENTO DO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2009 – NO QUE SE
REFERE A PREVISÃO DE QUE OS CARGOS
DA DIRETORIA NÃO SÃO REMUNERADOS.
NÃO PROSSEGUIMENTO.
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHO
AMADO.FERIMENTO DO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2009 – NO QUE SE
REFERE A PREVISÃO DE QUE OS CARGOS
DA DIRETORIA NÃO SÃO REMUNERADOS.
NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral