Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 28/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 91 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
28/06/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SUPER AÇÃO – ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – REGULAR PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral