Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 20/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 231 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
20/06/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral