Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 639 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
15/06/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA – NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO - REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN.
Indexação
Texto Integral