Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 46 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

13/06/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV), no município de Manaus, e dá outras providências.

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