Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 10/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 139 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
10/06/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI N. 1.724 DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, ADEQUANDO O NÚMERO DE SALAS DE AULA EM ATENÇÃO À ADEQUAÇÃO CADASTRAL – MATÉRIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 59, LOMAN.
Indexação
Texto Integral