Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 06/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 611 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
06/06/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DO 30 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO HUMOR – MATERIA NÃO PRIVATIVA DO EXECUTIVO (ART. 58, LOMAN) - REGULAR TRÂMITE.
Indexação
Texto Integral