Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/06/2022 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 95 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/06/2022
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do VEREADOR AMON, que “INSTITUI o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no município de Manaus.”
Indexação
Texto Integral