Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 01/03/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 363 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
01/03/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 363/2021, de autoria do Vereador Fransuá, que “DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral