Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 16/05/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 616 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
16/05/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O PROJETO "ESCOLA QUE CUIDA" – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ARTS. 22, I, “A”, “C” E 58, LOMAN).
Indexação
Texto Integral