Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 15/12/2022 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
15/12/2022
Autor
2ª CCJR
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria da Vereadora Thaysa Lipp que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral