Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 04/05/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 597 de 2021)

PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL - PREVISÃO NO ESTATUTO DE POSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - PROJETO DESACOMPANHADO DA ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E DO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DE RECEITA E DE DESPESA DO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - FERIMENTO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – NÃO PROSSEGUIMENTO.