Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 27/04/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
27/04/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Parecer para o PL 43/22.
Indexação
Texto Integral