Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 07/11/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 641 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

07/11/2022

Autor

DR. EDUARDO ASSIS

Ementa

PROJETO DE LEI: N° 641/2021 - de autoria da Vereadora Thaysa Lippy, que “INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias”.

Indexação

Texto Integral