Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 18/03/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
18/03/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA os artigos 2.º, 4.º e 9.º da Lei Municipal n. 500, de 11 de novembro de 2021, que institui o Plano de Regionalização da Merenda Escolar Municipal (Premem), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral