Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 11/03/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
11/03/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 003/2022 - de autoria do vereador Lissandro Breval, que “ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral