Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 22/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
22/02/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS CONDIÇÕES DE CONTRAPARTIDA PREVISTA EM LEI PRÉ-EXISTENTE QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO PARA EXPANSÃO E MELHORIA EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS – PREVISÃO LEGAL PARA A INICIATIVA DA MATÉRIA – MÉRITO POR CONTA DA DECISÃO POLÍTICA DE ACORDO COM CONVENCIMENTO POLÍTICO - REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN.
Indexação
Texto Integral