Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 09/02/2022 por BESSA (Projeto de Lei nº 145 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
09/02/2022
Autor
BESSA
Ementa
Parecer ao PL 145/2021, que “ESTABELECE o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão.”
Indexação
Texto Integral