Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 08/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 496 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
08/02/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O DIA DA PROCURADORA E DO PROCURADOR MUNICIPAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ART. 58, LOMAN).
Indexação
Texto Integral