Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 06/07/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 93 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
06/07/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação