Ofício - DICEL de 21/12/2021 por Divisão de Controle e edição de Leis (Projeto de Lei nº 650 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DICEL
Data
21/12/2021
Autor
Divisão de Controle e edição de Leis
Ementa
RENOMEIA e acresce dispositivos à Lei n. 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências
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