Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 21/12/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 175 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
21/12/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DETERMINA a afixação de placas, cartazes e/ou banners informando os endereços e telefones dos conselhos tutelares e telefones do disque-denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências
Indexação
Texto Integral