Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 14/12/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 581 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
14/12/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Análise de 269 Emendas à LOA, sendo 258 foram aprovadas (95,91%) por atenderem aos ditames legais e e 11 rejeitadas (4,09%) por contrariarem normas de regência da matéria. Mérito a ser analisado em comissões específicas.
Indexação
Texto Integral