Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 07/12/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 662 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

07/12/2021

Autor

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Ementa

PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM) – ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – REGULAR PROSSEGUIMENTO.

Indexação