Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 29/11/2021 por Eduardo Terço (Projeto de Lei nº 636 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
29/11/2021
Autor
Eduardo Terço
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N. 1.229, DE 02 DE ABRIL DE 2008, ALTERANDO O ENDEREÇO DO CMEI PROF. ESCRITOR PAULINHO DE BRITO – MATÉRIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 59, LOMAN.
Indexação
Texto Integral