Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 24/11/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 629 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
24/11/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Indexação