Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 24/11/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 629 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
24/11/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral