Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 22/11/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 629 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
22/11/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 629/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral