Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/11/2021 por BESSA (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/11/2021
Autor
BESSA
Ementa
Parecer da 2ª Comissão acerca do Projeto de Lei nº 003/2021, que "ALTERA o art. 9º da Lei Complementar nº 3, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral