Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 09/11/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 581 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
09/11/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE INCIATIVA DO EXECUTIVO QUE VISA A PROGRAMAÇÃO DE USO DE VERBA PÚBLICA PARA DESPESAS E INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2022 - ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS DE INICIATIVA E APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ART. 147, LOMAN).
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