Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 09/11/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 580 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
09/11/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE INCIATIVA DO EXECUTIVO QUE VISA A PROGRAMAÇÃO DE USO DE VERBA PÚBLICA PARA DESPESAS E INVESTIMENTOS DE NATUREZA CONTÍNUA - ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS DE INICIATIVA E APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ART. 147, LOMAN).
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