Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 09/11/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 587 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
09/11/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI N. 1.448, DE 20 DE ABRIL DE 2010, ADEQUANDO O NÚMERO DE SALAS DE AULA EM ATENÇÃO À ADEQUAÇÃO CADASTRAL – MATÉRIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 59, LOMAN.
Indexação
Texto Integral