Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 08/11/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 484 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
08/11/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE A INSTALAÇÃO DE REDES DE CONTENÇÃO NA SAÍDA DAS TUBULAÇÕES DA REDE COLETORA E GALERIAS DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ARTS. 22, I, C E 58, LOMAN).
Indexação
Texto Integral