Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 18/04/2022 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 468 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
18/04/2022
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 468/2021, de autoria da Vereador Diego Afonso, que dispõe sobre a prestação de assistência técnica pública e gratuita para construção de habitação às famílias de baixa renda
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