Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 21/10/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 133 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

21/10/2021

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n° 133/2021 que “CRIA a carteira de identificação do portador de
placas metálicas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências” e
Emenda aditiva n. 01/2021 que acrescenta parágrafo único no art. 3.º

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