Parecer do (a) Relator (a) - 2° CCJR de 19/10/2021 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 343 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2° CCJR
Data
19/10/2021
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 343/2021, de autoria do VEREADOR FRANSUÁ, o que OBRIGA a colocação de placas de conscientização sobre o uso de narguilé nas tabacarias e locais de comercialização e uso do produto, e dá outras providências. Possibilidade e Legalidade.
Indexação
Texto Integral