Parecer da Comissão - 2º CCJR de 05/10/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 516 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2º CCJR
Data
05/10/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 516/2021 - de iniciativa do vereador João Carlos, que “ESTABELECE as condições de fornecimento e suspensão dos serviços de energia elétrica, água e telecomunicações por empresas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral