Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 01/10/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 449 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
01/10/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ARTS. 22, I, C E 58, LOMAN).
Indexação
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