Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 298 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 21/05/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_298_2023.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 14/08/2024 | WILLIAM ALEMÃO | parecer_projeto_de_lei_298_de_2023_1.pdf |
| 9ª COMCPH | Parecer do (a) Relator (a) | 31/03/2025 | DIONE CARVALHO | parecer_9comissao_pl298_2023.docx.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 21/05/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_048_2025_pl_n_298_2023.pdf |