Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 171 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 21/12/2023 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_171_2023.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 08/08/2023 | MITOSO | parecer_ccj__pl__171_2023__autora_ver._gloria_carrate.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 01/11/2023 | IVO NETO | parecer_pl_171.2023-comdcai.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 11/12/2023 | WILLIAM ALEMÃO | parecer_pl_171_2023_10a_comticdetre.docx.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 12/12/2023 | WILLIAM ALEMÃO | parecer_pl_171_2023_10a_comticdetre.docx_1.pdf |
| DLEIS | Protocolo da PMM | 21/12/2023 | Divisão de Leis | protocolo_pmm_pl_n_171_2023.pdf |