Relatorias (Projeto de Lei nº 63 de 2023)
Total de Relatorias: 6
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 63 de 2023 | 06/06/2023 | FRANSUÁ | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 63 de 2023 | 15/06/2023 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 63 de 2023 | 10/03/2025 | 30/06/2025 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 63 de 2023 | 30/06/2025 | 09/07/2025 | MARCELO SERAFIM | |
| COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Projeto de Lei nº 63 de 2023 | 26/08/2025 | 23/09/2025 | RAULZINHO | Prazo Vencido |
| COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Projeto de Lei nº 63 de 2023 | 23/09/2025 | 30/09/2025 | ALDENOR LIMA |