Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 196 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 17/09/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._105.2020_-_sancao_-_pl_n._196.2020_-_ver._joelson_silva_-_print.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 12/08/2020 | Ver. Dante | parecer_ccjr_pl__196_2020.pdf |
| 9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 10/09/2020 | Ver. Carlos Portta | parecer_9a_comcph_pl_196_2020_assinado.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 24/06/2020 | Pryscila Freire | parecer_procuradoria_pl__196_2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 17/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_196_2020_-_assinado.pdf |