Lei Ordinária nº 2.729, de 13 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2729
Ano
2021
Data
13/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a Adoção de Lixeiras por particulares.
Indexação
PL n. 308/2019
Autoria: Ver. Everton Assis
Publicação: DOM de 13/01/2021, edição n. 5007, Ano XXII
Palavras-chave: Adoção de lixeiras particulares, limpeza pública
Autoria: Ver. Everton Assis
Publicação: DOM de 13/01/2021, edição n. 5007, Ano XXII
Palavras-chave: Adoção de lixeiras particulares, limpeza pública
Observação
Assuntos
- Adoção de Lixeira
- Limpeza Urbana
- Limpeza pública
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Anexos Norma Jurídica