{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 6585, "ano": 2019, "numero": 1, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/6585/pl_001_2019_professor_fransua_divulgacao_de_lista_de_paciente.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede P\u00fablica Municipal no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21134, "ano": 2019, "numero": 2, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES P\u00daBLICAS E PRIVADAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 21153, "ano": 2019, "numero": 3, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA  A INCLUS\u00c3O DA DISCIPLINA \"EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O TR\u00c2NSITO\" NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 21170, "ano": 2019, "numero": 4, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E ACERCA DA OBRIGATORIEDADE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUST\u00cdVEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 6593, "ano": 2019, "numero": 5, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/6593/pl_005_2019_professor_fransua_programa_farmapet.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa \"FARMAPET\", que visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterin\u00e1rios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21190, "ano": 2019, "numero": 6, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E DA  ADO\u00c7\u00c3O DA  AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS NO \u00c2MBITO MUNICIPAL; INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O; AUTORIZA  A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL (AGENDA 2030) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 8581, "ano": 2019, "numero": 7, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8581/pl_007_2019_texto.pdf", "ementa": "Altera a nomenclatura de Av. Mau\u00e9s, bairro Cachoeirinha, Zona Sul da cidade de Manaus, para Francisco Corr\u00eaa Lima."}, {"id": 3379, "ano": 2019, "numero": 8, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3379/pl-008-2019-bessa-lei-2505-2019-dom-4684-19-09-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a inclus\u00e3o, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, da Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na Adolesc\u00eancia, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro."}, {"id": 21230, "ano": 2019, "numero": 9, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 GRAVIDEZ NA  ADOLESC\u00caNCIA."}, {"id": 21238, "ano": 2019, "numero": 10, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA  A CRIA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA VETERIN\u00c1RIA DE MANAUS, PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS P\u00daBLICAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 131, "ano": 2019, "numero": 11, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRED MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/131/pl_011_2019_fred_mota_numerado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obriga\u00e7\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos acess\u00edveis em eventos e shows que forem utilizados este tipo de banheiro."}, {"id": 3303, "ano": 2019, "numero": 12, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3303/pl-012-2019-prof-samuel-lei-2481-2019-dom-4638-15-07-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI e inclui no calend\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio no calend\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio de Manaus o m\u00eas \"Setembro Dourado\", dedicado a a\u00e7\u00f5es preventivas e diagn\u00f3sticas precoce do c\u00e2ncer infanto-juvenil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3405, "ano": 2019, "numero": 13, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3405/pl-013-2019-prof-samuel-lei-2577-2020-dom-4757-13-01-2020.pdf", "ementa": "INSTITUI e inclui, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Feminic\u00eddio e \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 690, "ano": 2019, "numero": 14, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/690/pl.014.2019.ver.prof.samuel.pdf", "ementa": "INSTITUI a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3424, "ano": 2019, "numero": 15, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3424/pl-015-2019-prof-samuel-lei-2586-2020-dom-4797-12-03-2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a inscri\u00e7\u00e3o gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua, no munic\u00edpio de Manaus, para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais e/ou que apresentem atestado de pobreza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9309, "ano": 2019, "numero": 16, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9309/pl_016_2019_texto_original.pdf", "ementa": "INSTITUI no munic\u00edpio de Manaus a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI, pelos profissionais coletores de lixo (garis), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 688, "ano": 2019, "numero": 17, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/688/pl.017.2019.ver.elias.emanuel.pdf", "ementa": "INSTITUI o m\u00eas Maio Laranja e o Dia de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3525, "ano": 2019, "numero": 18, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3525/pl-018-2018-executivo-municipal-lei-2424-dom-4583-24-04-19.pdf", "ementa": "INCLUI, na estrutura b\u00e1sica da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, a Creche Municipal Prof. Elias Lima de Souza."}, {"id": 3542, "ano": 2019, "numero": 19, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3542/pl-019-2019-executivo-municipal-lei-2442-2019-dom-4606-28-05-2019.pdf", "ementa": "ESTABELECE normas regulamentares sobre procedimento administrativo de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administra\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, sobre a Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica e Disciplina nas Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (CED/LC) e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 3526, "ano": 2019, "numero": 20, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3526/pl-020-2018-executivo-municipal-lei-2425-dom-4584-25-04-19.pdf", "ementa": "ALTERA o item 39 do Anexo \u00danico da Lei n. 1.229, de 2 de abril de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3518, "ano": 2019, "numero": 21, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3518/pl-021-2019-executivo-municipal-lei-2423-dom-4577-12-04-19.pdf", "ementa": "CRIA cargos de provimento em comiss\u00e3o no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3522, "ano": 2019, "numero": 22, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3522/pl-022-2019-executivo-municipal-lei-2419-dom-4567-29-03-19.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Manaus Previd\u00eancia (Manausprev) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 6603, "ano": 2019, "numero": 23, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MARCELO SERAFIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/6603/pl_023_2019_marcelo_serafim_soltura_de_fogos.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeiro sonoro ruidoso no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 6606, "ano": 2019, "numero": 24, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/6606/pl_024_2019_professor_samuel_carteira_de_identificacao_do_autista.pdf", "ementa": "Institui a carteira de identifica\u00e7\u00e3o do autista no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 128, "ano": 2019, "numero": 25, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CEAR\u00c1 LIMA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/128/pl_025_2019_ceara_numerado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E Sobre a Vistoria em Viadutos, Passagens de N\u00edvel, Passarelas ou cong\u00eaneres no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21381, "ano": 2019, "numero": 26, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, COM BASE NO ART. 37, X, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": 6991, "ano": 2019, "numero": 27, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/6991/pl_027_2019_texto.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O SEM RA\u00c7A DEFINIDA SRD."}, {"id": 21391, "ano": 2019, "numero": 28, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE UMA TABELA COM OS PRAZOS DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 3494, "ano": 2019, "numero": 29, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3494/pl-029-2019-profa-jacqueline-lei-2526-2019-dom-4708-23-10-2019.pdf", "ementa": "INSERE, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, o Passo a Pa\u00e7o, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do m\u00eas de setembro."}, {"id": 21401, "ano": 2019, "numero": 30, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O M\u00caS DA PREVEN\u00c7\u00c3O DO C\u00c2NCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 21405, "ano": 2019, "numero": 31, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVOS \u00c0 INOVA\u00c7\u00c3O E A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 6604, "ano": 2019, "numero": 32, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/6604/pl_032_2019_ver_isaac_tayah_texto_original.pdf", "ementa": "INSTITUI a campanha \"Oftalmologista na Escola\" no munic\u00edpio de Manaus, dispondo sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exames oftalmol\u00f3gicos para alunos de escolas p\u00fablicas municipais, com \u00eanfase nos das s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental."}, {"id": 7017, "ano": 2019, "numero": 33, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7017/pl_033_2019_ver_isaac_tayah_texto_original.pdf", "ementa": "INSTITUI o Servi\u00e7o de Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico Municipal para Animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2091, "ano": 2019, "numero": 34, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2091/pl_034_2019_ver_isaac_tayah.pdf", "ementa": "INCLUI no Calend\u00e1rio Cultural e Esportivo do munic\u00edpio de Manaus, a CORRIDA DO GARI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3393, "ano": 2019, "numero": 35, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DAVID REIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3393/pl-035-2019-david-reis-lei-2515-2019-dom-4693-02-10-2019.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM)."}, {"id": 9310, "ano": 2019, "numero": 36, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SASS\u00c1 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE a utiliza\u00e7\u00e3o de papel\u00e3o sem isolamento anti contamina\u00e7\u00e3o nas embalagens de pizzas e alimentos afins."}, {"id": 8583, "ano": 2019, "numero": 37, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8583/pl_037_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre afixa\u00e7\u00e3o de cartaz informativo, nos locais que especifica, com a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal - Decreto - Lei n\u00ba 2848 de 07 de dezembro de 1940, referente ao crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8678, "ano": 2019, "numero": 38, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8678/pl_038_2019_texto.pdf", "ementa": "Institui, no Munic\u00edpio de Manaus, a Campanha de Combate e Preven\u00e7\u00e3o a Reca\u00edda nas drogas e \u00e1lcool e est\u00edmulo a inser\u00e7\u00e3o social dos Dependentes Qu\u00edmicos pelas Escolas Municipais e Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de \u00c1lcool, Drogas, CAPS-AD da Rede Municipal de Manaus."}, {"id": 3404, "ano": 2019, "numero": 39, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "AMAURI COLARES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3404/pl-039-2019-amauri-colares-lei-2576-2020-dom-4754-08-01-2020.pdf", "ementa": "INSTITUI a comemora\u00e7\u00e3o do Dia das M\u00e3es e do Dia dos Pais no \u00e2mbito das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21452, "ano": 2019, "numero": 40, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O ESPET\u00c1CULO UM SONHO DE NATAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 7053, "ano": 2019, "numero": 41, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7053/pl_041_2019_ver_jaildo_dos_rodoviarios_texto_original.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 219, de 08 de setembro de 2009, que institui o Dia dos Aventureiros."}, {"id": 8434, "ano": 2019, "numero": 42, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8434/pl_042_2019_ver_jaildo_dos_rodoviarios_texto_original.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n\u00ba. 1366, de 15 de setembro de 2009, que institui o Dia dos Desbravadores."}, {"id": 9359, "ano": 2019, "numero": 43, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9359/pl_043_2019_ver_jaildo_dos_rodoviarios_texto_original.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 1393, de 30 de novembro de 2019, que institui o Dia dos Jovens Adventistas."}, {"id": 9361, "ano": 2019, "numero": 44, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SASS\u00c1 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9361/pl_044_2019_ver_sassa_da_construcao_civil_texto_original.pdf", "ementa": "ESTIMULA a cria\u00e7\u00e3o de Campanha 'Doe uma placa' no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3213, "ano": 2019, "numero": 45, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3213/pl-045-2019-executivo-municipal-lei-2452-dom-4612-05-06-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Sistema Municipal de Vigil\u00e2ncia e Controle de Transporte para tratamento, reciclagem e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, cria o Controle de Transporte de Res\u00edduos - CTR municipal integrando o GPS (ou similar) do ve\u00edculo ao Sistema de Controle do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3532, "ano": 2019, "numero": 46, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3532/pl-046-2019-executivo-municipal-lei-2431-dom-4591-07-05-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3363, "ano": 2019, "numero": 47, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3363/pl-047-2019-executivo-municipal-lei-2486-2019-dom-4645-24-07-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunica\u00e7\u00e3o em Rede no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21497, "ano": 2019, "numero": 48, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE INDICA\u00c7\u00c3O DOS ITINER\u00c1RIOS NAS PARADAS E TERMINAIS DE \u00d4NIBUS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 21504, "ano": 2019, "numero": 49, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 31 DE JANEIRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 HANSEN\u00cdASE NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 961, "ano": 2019, "numero": 50, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CORONEL GILVANDRO MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/961/pl.050.2019.ver.gilvandro.mota.pdf", "ementa": "INSTITUI o \u201cAgosto Limpo\u201d, como m\u00eas de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 982, "ano": 2019, "numero": 51, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CORONEL GILVANDRO MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/982/pl.051.2019.ver.gilvandro.mota.pdf", "ementa": "INSTITUI o \u201cAbril Marrom\u201d, como m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e combate a cegueira no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1564, "ano": 2019, "numero": 52, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1564/pdl_052_2019_ver_chico_preto3486.pdf", "ementa": "SUSTA os efeitos do Decreto n\u00ba 4.587, de 19 de setembro de 2019, que DETERMINA o pagamento da tarifa \u00fanica do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do munic\u00edpio de Manaus exclusivamente por meio do Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica, e d\u00e1 outras."}, {"id": 938, "ano": 2019, "numero": 53, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CORONEL GILVANDRO MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/938/pl_053_2019_-_ver._gilvandro_mota.pdf", "ementa": "INSTITUI o \"Dia Municipal de Combate \u00e0s Drogas e Combate \u00e0 Viol\u00eancia das Escolas\" na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21527, "ano": 2019, "numero": 54, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA  AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS A CONTRATAREM VIGIL\u00c2NCIA  ARMADA PARA  ATUAR NA \u00c1REA DE CAIXAS ELETR\u00d4NICOS DAS AG\u00caNCIAS E CASAS LOT\u00c9RICAS LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 3495, "ano": 2019, "numero": 55, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SASS\u00c1 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3495/pl-055-2019-sassa-construcao-lei-2527-2019-dom-4711-31-10-2019.pdf", "ementa": "TOMBA, por interesse hist\u00f3rico e cultural, o im\u00f3vel do S\u00e3o Raimundo Esporte Clube e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9318, "ano": 2019, "numero": 56, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9318/pl_036_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a constru\u00e7\u00e3o de Monumento \u00e0 Cultura Judaica, CHANUKI\u00c1, no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3334, "ano": 2019, "numero": 57, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3334/pl-057-2019-executivo-municipal-lei-2487-2019-dom-4654-06-08-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade do uso de l\u00e2mpadas ou lumin\u00e1rias de diodo emissor de luz (LED) quando da implanta\u00e7\u00e3o de novos loteamentos, novas vias admitidas como p\u00fablicas, pra\u00e7as, parques urbanos e equipamentos comunit\u00e1rios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3506, "ano": 2019, "numero": 58, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ROSIVALDO CORDOVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3506/pl-058-2019-rosivaldo-cordovil-lei-2533-2019-dom-4716-07-11-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, a Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o Fevereiro Roxo, a ser realizada anualmente no m\u00eas referido e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3376, "ano": 2019, "numero": 59, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ROSIVALDO CORDOVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3376/pl-059-2019-rosivaldo-cordovil-lei-2503-2019-dom-4682-17-09-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, o terceiro domingo do m\u00eas de outubro como o Dia da Caminhada Mission\u00e1ria da Igreja Cat\u00f3lica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3385, "ano": 2019, "numero": 60, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ROSIVALDO CORDOVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3385/pl-060-2019-rosivaldo-cordovil-lei-2512-2019-dom-4692-01-10-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, o quinquag\u00e9simo dia ap\u00f3s a P\u00e1scoa como o Dia da Festa de Pentecostes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21562, "ano": 2019, "numero": 61, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO \"ZONA  AZUL\" AOS IDOSOS E DEFICIENTES F\u00cdSICOS, MEDIANTE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CART\u00c3O DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 21565, "ano": 2019, "numero": 62, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NO M\u00caS DE MAR\u00c7O, A CAMPANHA CONTRA  A VIOLA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DA MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 8679, "ano": 2019, "numero": 63, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8679/pl_063_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de mutila\u00e7\u00e3o em animais para fins est\u00e9ticos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8680, "ano": 2019, "numero": 64, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8680/pl_064_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de alimentos e \u00e1gua aos animais de rua pelos cidad\u00e3os em espa\u00e7o p\u00fablicos do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8681, "ano": 2019, "numero": 65, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8681/pl_065_2019_texto.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 1.590, de 16 de Setembro de 2011, que disciplina a cria\u00e7\u00e3o, propriedade, posse, guarda, uso e transporte  de c\u00e3es e gatos no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9351, "ano": 2019, "numero": 66, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9351/pl_066_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade das locadoras de ve\u00edculos automotores disponibilizarem autom\u00f3veis adaptados para pessoas portadora de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida e d\u00e1 outra provid\u00eancias."}, {"id": 954, "ano": 2019, "numero": 67, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SARGENTO BENTES PAPINHA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/954/pl_067_2019_-_ver._bentes_papinha.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade da coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras de rodas em escolas privadas, localizadas dentro do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21580, "ano": 2019, "numero": 68, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E P\u00daBLICAS, LOCALIZADAS DENTRO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 21582, "ano": 2019, "numero": 69, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS EM EVENTOS P\u00daBLICOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 9321, "ano": 2019, "numero": 70, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SARGENTO BENTES PAPINHA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9321/pl_070_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de Cl\u00ednicas e Resid\u00eancias Geri\u00e1tricas (Lar de Idosos/Asilos) manterem em suas unidades equipamentos destinados \u00e0 oxigenoterapia cont\u00ednua e seus complementos."}, {"id": 8682, "ano": 2019, "numero": 71, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SARGENTO BENTES PAPINHA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8682/pl_071_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do estudo de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional como tema transversal no curr\u00edculo de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Manaus."}, {"id": 3368, "ano": 2019, "numero": 72, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SARGENTO BENTES PAPINHA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3368/pl-072-2019-sgt-bentes-papinha-lei-2494-2019-dom-4669-27-08-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1119, "ano": 2019, "numero": 73, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SARGENTO BENTES PAPINHA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1119/pl_073-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre obrigatoriedade de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor em card\u00e1pios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de gl\u00faten, lactose ou a\u00e7\u00facar nos alimentos, assim como se t\u00eam natureza \u201cdiet\u201d ou \u201clight\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21600, "ano": 2019, "numero": 74, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM(A) ENFERMEIRO(A) OU T\u00c9CNICO(A) DE ENFERMAGEM EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 129, "ano": 2019, "numero": 75, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CORONEL GILVANDRO MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/129/pl_075_2019_gilvandro_mota_numerado.pdf", "ementa": "INSTITUI a coleta seletiva de lixo nos \u00f3rg\u00e3os, entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta e institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9364, "ano": 2019, "numero": 76, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9364/pl_076_2019_texto_original.pdf", "ementa": "CRIA o Programa Municipal de preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e de promo\u00e7\u00e3o do direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade mental entre crian\u00e7as e adolescentes."}, {"id": 939, "ano": 2019, "numero": 77, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SARGENTO BENTES PAPINHA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/939/pl_077_2019_-_ver._bentes_papinha.pdf", "ementa": "INSTITUI no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus o \u201c Dia Municipal da Fam\u00edlia na Escola\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21610, "ano": 2019, "numero": 78, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A  ATRIBUI\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DE MOTORISTA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 21612, "ano": 2019, "numero": 79, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A N\u00c3O EXTIN\u00c7\u00c3O DO CARGO DE COBRADOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 9353, "ano": 2019, "numero": 80, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9353/pl_080_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a prefer\u00eancia de idosos, mulheres gr\u00e1vidas ou com crian\u00e7as de colo e pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos assentos dos transportes coletivos no \u00e2mbito da Cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9352, "ano": 2019, "numero": 81, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9352/pl_081_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a implanta\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios nos Terminais de \u00d4nibus no \u00e2mbito da Cidade de Manaus."}, {"id": 9362, "ano": 2019, "numero": 82, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9362/pl_082_2019_ver_wallace_oliveira_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a implanta\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios  nos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos vinculados ao Poder executivo Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9363, "ano": 2019, "numero": 83, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO\r\nWILLIAM ABREU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "REVOGA o Inciso I, do artigo 41, o Inciso I, do artigo 42 e o artigo 45, da Lei n.\u00ba 1697, de 20 de dezembro de 1983,  com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n.\u00ba 11, de 27 de dezembro de 2018. (Lei n.\u00ba 1697/83 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Manaus)"}, {"id": 6993, "ano": 2019, "numero": 84, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SASS\u00c1 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/6993/pl_084_2019_texto.pdf", "ementa": "Obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a contratarem vigil\u00e2ncia armada para atuar na \u00e1rea de caixas eletr\u00f4nicos das ag\u00eancias localizadas no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21626, "ano": 2019, "numero": 85, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE VIGIL\u00c2NCIA PROFISSIONAL ARMADA PELAS CASA LOT\u00c9RICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 9368, "ano": 2019, "numero": 86, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DR. EWERTON WANDERLEY", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9368/pl_086_2019_ver_dr_ewerton_wanderley_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento de estacionamento rotativo \"Zona Azul\" a idosos e deficientes f\u00edsicos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21630, "ano": 2019, "numero": 87, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RA\u00c7\u00c3O E UTENS\u00cdLIOS PARA  ANIMAIS, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 139, "ano": 2019, "numero": 88, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/139/pl_088_2019_mirtes_sales_numerado.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o INSTITUTO BRINQUEDOAR."}, {"id": 9360, "ano": 2019, "numero": 89, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9360/pl_089_2019_vera_mirtes_sales_texto_original.pdf", "ementa": "INSTITUI no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus o \"Maio Amarelo\", m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao atropelamento de animais nas ruas da cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9358, "ano": 2019, "numero": 90, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9358/pl_090_2019_vera_mirtes_sales_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais da cidade de Manaus."}, {"id": 9357, "ano": 2019, "numero": 91, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9357/pl_091_2019_vera_mirtes_sales_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de controle de natalidade de c\u00e3es e gatos no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 941, "ano": 2019, "numero": 92, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/941/pl_092_2019_-_ver._elias_emanuel.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio PAR-Q, nas unidades educacionais e de sa\u00fade cong\u00eaneres da cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3297, "ano": 2019, "numero": 93, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3297/pl-093-2019-executivo-municipal-lei-2477-2019-dom-4634-09-07-2019.pdf", "ementa": "INCLUI na Estrutura B\u00e1sica da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, a Creche Municipal Dalila Bentes Duarte."}, {"id": 4539, "ano": 2019, "numero": 94, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA\r\nMARCELO SERAFIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/4539/pl._94.2019_bessa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o a cargo de confian\u00e7a no \u00e2mbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340."}, {"id": 498, "ano": 2019, "numero": 95, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/498/pl_095_2019.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o acesso de pessoas portadoras de defici\u00eancia a cargos e empregos p\u00fablicos da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus, nos limites que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": 2307, "ano": 2019, "numero": 96, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2307/projeto_de_lei_n_096_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a presta\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Religiosa nas entidades hospitalares p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3426, "ano": 2019, "numero": 97, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRED MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3426/pl-097-2019-fred-mota-lei-2585-2020-dom-4797-12-03-2020.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Dom\u00e9sticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do m\u00eas de outubro."}, {"id": 3486, "ano": 2019, "numero": 98, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3486/pl-098-2019-profa-jacqueline-lei-2520-2019-dom-4700-11-10-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro."}, {"id": 9376, "ano": 2019, "numero": 99, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio em \u00e1reas com constru\u00e7\u00f5es populares informais, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21653, "ano": 2019, "numero": 100, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CAMARAS NAS DEPENDENCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS, CRECHES E COL\u00c9GIOS MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANAUS"}, {"id": 21654, "ano": 2019, "numero": 101, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 21655, "ano": 2019, "numero": 102, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGATORIA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE LOMBADAS HORIZONTAIS NO PER\u00cdMETRO DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE MANAUS"}, {"id": 3536, "ano": 2019, "numero": 103, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3536/pl-103-2018-executivo-municipal-lei-2436-dom-4595-13-05-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o uso de ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias ou cont\u00eaineres nas vias p\u00fablicas, transporte e autoriza\u00e7\u00e3o para uso do Aterro Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3530, "ano": 2019, "numero": 104, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3530/pl-104-2019-executivo-municipal-lei-2429-dom-4591-07-05-2019.pdf", "ementa": "CRIA a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2224, "ano": 2019, "numero": 105, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2224/projeto_de_lei_105_2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o reconhecimento do car\u00e1ter educacional e formativo do Jiu-Jitsu Brasileiro e DISP\u00d5E sobre a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, p\u00fablicas no Munic\u00edpio."}, {"id": 21665, "ano": 2019, "numero": 106, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VEDA  A NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGOS  EM COMISS\u00c3O DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N\u00ba 11.340, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS."}, {"id": 955, "ano": 2019, "numero": 107, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRED MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/955/pl_107_2019_-_ver._fred_mota.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a afixa\u00e7\u00e3o de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farm\u00e1cias e drogarias."}, {"id": 21668, "ano": 2019, "numero": 108, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EST\u00cdMULO \u00c0S A\u00c7\u00d5ES DE COMBATE AO SU\u00cdCIDIO E DE PROMO\u00c7\u00c3O DO DIREITO AO ACESSO \u00c0 SA\u00daDE MENTAL ENTRE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 21669, "ano": 2019, "numero": 109, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ASSEGURA O ACESSO \u00c0S ACADEMIAS DE CONDICIONAMENTO F\u00cdSICO, ESPORTES E AFINS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA \"PERSONAL TRAINER\", NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES F\u00cdSICAS DE SEUS CLIENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 3537, "ano": 2019, "numero": 110, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3537/pl-110-2019-executivo-municipal-lei-2437-2019-dom-4606-28-05-2019.pdf", "ementa": "FIXA os \u00edndices de reajuste dos servidores p\u00fablicos da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 3539, "ano": 2019, "numero": 111, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3539/pl-111-2019-executivo-municipal-lei-2439-2019-dom-4606-28-05-2019.pdf", "ementa": "FIXA os \u00edndices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno (Semef), atribui o valor do ponto fazend\u00e1rio e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 9323, "ano": 2019, "numero": 112, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9323/pl_112_2019_texto_original.pdf", "ementa": "INSTITUI o Calend\u00e1rio de Eventos Tur\u00edsticos e Culturais do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 24, "ano": 2019, "numero": 113, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JOELSON SILVA\r\nMARCEL ALEXANDRE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/24/pl_113_2019_marcel_joelson_numerado.pdf", "ementa": "ALTERA os dispositivos que especifica da Lei n\u00ba 1.838, de 16 de janeiro de 2014 que \u201cDisp\u00f5e sobre as Normas de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo no Munic\u00edpio de Manaus\"."}, {"id": 2933, "ano": 2019, "numero": 114, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2933/projeto_de_lei_n_114_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Semana do Lixo Zero no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": 3540, "ano": 2019, "numero": 115, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3540/pl-115-2019-executivo-municipal-lei-2440-2019-dom-4606-28-05-2019.pdf", "ementa": "FIXA o \u00edndice de reajuste dos servidores da Manaus Previd\u00eancia e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 3296, "ano": 2019, "numero": 116, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3296/pl-116-2019-executivo-municipal-lei-2476-2019-dom-4634-09-07-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o - Fumipeq, criado pela lei n\u00ba. 199 de 24 de janeiro de 1993 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3487, "ano": 2019, "numero": 117, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3487/pl-117-2019-profa-jacqueline-lei-2521-2019-dom-4702-15-10-2019.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o Instituto Talento Amaz\u00f4nico (ITA)."}, {"id": 962, "ano": 2019, "numero": 118, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/962/pl.118.2019.ver.chico.preto.pdf", "ementa": "ESTABELECE crit\u00e9rios para o cumprimento da ordem cronol\u00f3gica de exigibilidade das obriga\u00e7\u00f5es financeiras regidas pelas Leis Federais n\u00ba 4.320/64, n\u00ba 8.666/93 e 10.520, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, criando o \u201cOrdenamento de Despesas Sem Corrup\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201cOrdem P\u00fablica de Pagamentos\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 7020, "ano": 2019, "numero": 119, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MISSION\u00c1RIO ANDR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7020/pl_119_2019_texto.pdf", "ementa": "Assegura ao consumidor, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em ve\u00edculos por seguradora."}, {"id": 2175, "ano": 2019, "numero": 120, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2175/pl_120_2019_ver_elias_emanuel.pdf", "ementa": "INSTITUI O Dia Municipal de Incentivo a Pr\u00e1tica de Artes Marciais na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": 8716, "ano": 2019, "numero": 121, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8716/pl_121_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das institui\u00e7oes escolares, de sa\u00fade, de cultura e de lazer para crian\u00e7as e adolescentes que estejam sob a guarda da fam\u00edlia adotiva em processo de ado\u00e7\u00e3o."}, {"id": 9377, "ano": 2019, "numero": 122, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WILLIAM ABREU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9377/lei_122_2019_william_abreu.pdf", "ementa": "AUTORIZA, o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 Conscientiza\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o de Sangue, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas da rede Municipal de ensino, com aplica\u00e7\u00e3o do Ensino de 5.\u00b0 ao 9.\u00b0 ano e Fundamental Noturno."}, {"id": 956, "ano": 2019, "numero": 123, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/956/pl_123_2019_-_ver._prof._gedeao_amorim.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a prioridade de inclus\u00e3o da mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, nos programas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3485, "ano": 2019, "numero": 124, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3485/pl-124-2019-diego-afonso-lei-2519-2019-dom-4699-10-10-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia da Sukyo Mahikari na cidade de Manaus."}, {"id": 496, "ano": 2019, "numero": 125, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/496/pl_125_2019_diego_afonso_numerado.pdf", "ementa": "Cria o projeto \"Estudante Nota 10\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9379, "ano": 2019, "numero": 126, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9379/lei_126_2019_elias_emanuel.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a reserva de vagas para Pessoas Ind\u00edgenas nos Concurso P\u00fablicos para provimento de Cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta do Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1214, "ano": 2019, "numero": 127, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "HIRAM NICOLAU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1214/pl_127_2019_ver_hiram_nicolau3393.pdf", "ementa": "ESTABELECE a instala\u00e7\u00e3o de alerta de seguran\u00e7a sobre assaltos nos ve\u00edculos que realizam transporte p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 33, "ano": 2019, "numero": 128, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MARCELO SERAFIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/33/pl_128_2019_-_ver._marcelo_serafim.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, de placas e cartazes indicativos dos n\u00fameros do disk den\u00fancia em caso de viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as e idosos."}, {"id": 9327, "ano": 2019, "numero": 129, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MARCELO SERAFIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9327/pl_129_2019_texto_original.pdf", "ementa": "ALTERA o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 24, da Lei n. 2. 290, de 28 de dezembro de 2017, a qual disp\u00f5e sobre os Servi\u00e7os de Transporte Individual de Passageiro em Ve\u00edculos de Aluguel, denominado T\u00e1xi, na cidade de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8717, "ano": 2019, "numero": 130, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELOI ABREU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8717/pl_130_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e, no munic\u00edpio de Manaus, a Rotina de Exames Semestrais (Teste R\u00e1pido de Glicemia) para preven\u00e7\u00e3o e combate ao diabetes infantil nas escolas municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental."}, {"id": 3511, "ano": 2019, "numero": 131, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3511/pl-131-2019-elias-emanuel-lei-2538-2019-dom-4724-21-11-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, a Festa da Padroeira Santa Edwiges, a ser comemorada, anualmente no dia 16 de outubro."}, {"id": 3531, "ano": 2019, "numero": 132, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3531/pl-132-2018-executivo-municipal-lei-2430-dom-4591-07-05-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 2.315, de 24 de maio de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3538, "ano": 2019, "numero": 133, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3538/pl-133-2019-executivo-municipal-lei-2438-2019-dom-4606-28-05-2019.pdf", "ementa": "REAJUSTA a base de vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos, vinculados \u00e0 \u00e1rea n\u00e3o espec\u00edfica da Prefeitura de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 736, "ano": 2019, "numero": 134, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "EVERTON ASSIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/736/pl_134_2019_everton_assis_numerado.pdf", "ementa": "ISENTA os doadores de medula \u00f3ssea do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos promovidos pelo Munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 957, "ano": 2019, "numero": 135, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "EVERTON ASSIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/957/pl_135_2019_-_ver._everton_assis.pdf", "ementa": "TORNA obrigat\u00f3ria a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de telefone para reclama\u00e7\u00f5es nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento."}, {"id": 9355, "ano": 2019, "numero": 136, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "EVERTON ASSIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9355/pl_136_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Ado\u00e7\u00e3o de Lixeira por particulares."}, {"id": 942, "ano": 2019, "numero": 137, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "EVERTON ASSIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/942/pl_137_2019_-_everton_assis.pdf", "ementa": "INSTITUI, no munic\u00edpio de Manaus, a Campanha Permanente de Preven\u00e7\u00e3o das Doen\u00e7as Ocupacionais dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": 21722, "ano": 2019, "numero": 138, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 21724, "ano": 2019, "numero": 139, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE POLOS DE ECOTURISMO NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 1120, "ano": 2019, "numero": 140, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MISSION\u00c1RIO ANDR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1120/pl_140_2019.pdf", "ementa": "ASSEGURA todas as informa\u00e7\u00f5es e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as ag\u00eancias banc\u00e1rias e empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 130, "ano": 2019, "numero": 141, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/130/pl_141_2019_fransua_numerado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento, bem como o uso de pra\u00e7as e parques urbanos."}, {"id": 3211, "ano": 2019, "numero": 142, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3211/pl-142-2019-executivo-municipal-lei-2453-dom-4612-05-06-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n\u00ba 1703, de 10 de dezembro de 2012."}, {"id": 21732, "ano": 2019, "numero": 143, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISPOE SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER EM SERVIDORAS P\u00daBLICAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 3529, "ano": 2019, "numero": 144, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3529/pl-144-2019-executivo-municipal-lei-2428-dom-4591-07-05-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1310, "ano": 2019, "numero": 145, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "GILMAR NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1310/pl_145_2019_ver_gilmar3416.pdf", "ementa": "INSTITUI 25 de novembro como o dia de combate ao feminicidio na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 960, "ano": 2019, "numero": 146, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/960/pl.146.2019.ver.diego.afonso.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a prioridade da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos pelos programas habitacionais no munic\u00edpio de Manaus, conforme especifica."}, {"id": 3167, "ano": 2019, "numero": 147, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3167/pl-147-2019-executivo-municipal-lei-2458-dom-4618-13-06-2019.pdf", "ementa": "Reajusta a retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria b\u00e1sica dos servidores da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Semed."}, {"id": 21743, "ano": 2019, "numero": 148, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O ENDERE\u00c7O DAS UNIDADES DE ENSINO QUE COMP\u00d5EM A ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 958, "ano": 2019, "numero": 149, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/958/pl_149_2019_-_vereador_elias_emanuel.pdf", "ementa": "PREV\u00ca, afixa\u00e7\u00e3o, junto a escadas rolantes, de placas informativas sobre bot\u00e3o de emerg\u00eancia."}, {"id": 1311, "ano": 2019, "numero": 150, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1311/pl_150_2019_ver_fransua3417.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o do \" Disque Bullyng \" nas escolas do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21749, "ano": 2019, "numero": 151, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO \"IPTU VERDE\", NO MUNICIPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": 492, "ano": 2019, "numero": 152, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/492/pl_152_2019_fransua_numerado.pdf", "ementa": "INSTITUI no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, o \"Outubro Diet\", m\u00eas dedicado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, combate e controle da obesidade."}, {"id": 124, "ano": 2019, "numero": 153, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a inclus\u00e3o do ensino sobre o meio ambiente nas escolas do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21752, "ano": 2019, "numero": 154, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A SEMANA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DA COLUNA VERTEBRAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 2176, "ano": 2019, "numero": 155, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2176/pl_155_2019_ver_jaildo.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana do Esporte no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3292, "ano": 2019, "numero": 156, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3292/pl-156-2019-executivo-municipal-lei-2474-dom-4630-03-07-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a incorpora\u00e7\u00e3o do Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o Biom\u00e9trica Facial, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso da gratuidade e meia passagem, no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por meio do Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2178, "ano": 2019, "numero": 157, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "GL\u00d3RIA CARRATTE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2178/projeto_de_lei_157_2019_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o sepultamento de animais dom\u00e9sticos em cemit\u00e9rios do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 981, "ano": 2019, "numero": 158, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/981/pl.158.2019.ver.chico.preto_ok.pdf", "ementa": "SUPRIME o artigo 17 da Lei 2290, de 28 de dezembro de 2017 que disp\u00f5e sobre os Servi\u00e7os de Transporte Individual de Passageiros em Ve\u00edculos de Aluguel, denominado T\u00e1xi, na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 980, "ano": 2019, "numero": 159, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/980/pl.159.2019.ver.isaac.tayah_ok.pdf", "ementa": "INSTITUI no munic\u00edpio de Manaus/AM, o Dia Municipal da Conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial a pessoas com S\u00edndrome de Fibromialgia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3295, "ano": 2019, "numero": 160, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3295/pl-160-2019-executivo-municipal-lei-2475-2019-dom-4634-09-07-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": 3218, "ano": 2019, "numero": 161, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3218/pl-161-2019-executivo-municipal-lei-2454-dom-4612-05-06-2019.pdf", "ementa": "ALTERA nomenclatura de cargo constante no Anexo I da Lei n\u00ba 1978, de 14 de maio de 2015."}, {"id": 4728, "ano": 2019, "numero": 162, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/4728/projeto_lei_n_162_2019.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe de celebrar contratos com o munic\u00edpio aqueles condenados por crimes de maus tratos a animais"}, {"id": 127, "ano": 2019, "numero": 163, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/127/pl_163_2019_gedeao_numerado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E no munic\u00edpio de Manaus, a gratuidade no Transporte P\u00fablico do Munic\u00edpio de Manaus, a gratuidade aos acompanhantes de pessoas com Necessidade Especial de baixa renda."}, {"id": 1481, "ano": 2019, "numero": 164, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELOI ABREU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1481/pl_n._164.2019_de_autoria_do_vereador_eloi_abreu.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E no munic\u00edpio de Manaus, a valoriza\u00e7\u00e3o dos protetores de animais abandonados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 126, "ano": 2019, "numero": 165, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELOI ABREU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/126/pl_165_2019_eloi_abreu_numerado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E no munic\u00edpio de Manaus, a gratuidade no Transporte P\u00fablico do Munic\u00edpio de Manaus, a gratuidade aos acompanhantes de pessoas com Necessidade Especial de baixa renda."}, {"id": 3406, "ano": 2019, "numero": 166, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3406/pl-166-2019-jaildo-oliveira-lei-2578-2020-dom-4757-13-01-2020.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia dos Aventureiros no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3407, "ano": 2019, "numero": 167, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3407/pl-167-2019-jaildo-oliveira-lei-2579-2020-dom-4757-13-01-2020.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia dos Desbravadores no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3408, "ano": 2019, "numero": 168, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3408/pl-168-2019-jaildo-oliveira-lei-2580-2020-dom-4757-13-01-2020.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia dos Jovens Adventistas no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3173, "ano": 2019, "numero": 169, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3173/pl-169-2019-executivo-municipal-lei-2451-dom-4612-05-06-2019.pdf", "ementa": "Estabelece prazo para os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2428, 07 de maio de 2019."}, {"id": 3227, "ano": 2019, "numero": 170, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3227/pl-170-2019-executivo-municipal-lei-2456-dom-4613-06-06-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8719, "ano": 2019, "numero": 171, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "HIRAM NICOLAU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8719/pl_171_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o, pela concession\u00e1ria do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cart\u00e3o de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 7109, "ano": 2019, "numero": 172, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7109/pl_172_2019_texto.pdf", "ementa": "Institui espa\u00e7os destinados \u00e0 cultura denominados Pontos Culturais, na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3273, "ano": 2019, "numero": 173, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3273/pl-173-2019-executivo-municipal-lei-2457-dom-4618-13-06-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provi\u00eancias."}, {"id": 3212, "ano": 2019, "numero": 174, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3212/pl-174-2019-executivo-municipal-lei-2449-dom-4610-03-06-2019.pdf", "ementa": "CONCEDE reajuste aos servidores da secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 125, "ano": 2019, "numero": 175, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/125/pl_175_2019_diego_afonso_numerado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos p\u00fablicos utilizarem copos pl\u00e1sticos produzidos com produtos biodegrad\u00e1veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3178, "ano": 2019, "numero": 176, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3178/pl-176-2019-executivo-municipal-lei-2450-dom-4611-04-06-2019.pdf", "ementa": "Cria Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia, no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2031, "ano": 2019, "numero": 177, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2031/projeto_de_lei_n_177_2019.pdf", "ementa": "ESTABELECE no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia visual e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 964, "ano": 2019, "numero": 178, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/964/pl.178.2019.ver.prof.fransua.pdf", "ementa": "DETERMINA a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 601, "ano": 2019, "numero": 179, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/601/projeto_de_lei_n._179-2019_fransua_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, o M\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social das Pessoas com Defici\u00eancia, denominado Setembro\r\nVerde."}, {"id": 21794, "ano": 2019, "numero": 180, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, O DIA DA PESSOA COM VIS\u00c3O MONOCULAR NA DATA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 1505, "ano": 2019, "numero": 181, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1505/pl_181_2019_ver_fransua3513.pdf", "ementa": "DISPOE sobre a implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e0 depress\u00e3o em adolescentes nas escolas."}, {"id": 3275, "ano": 2019, "numero": 182, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA a Controladoria Geral do Munic\u00edpio - CGM e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3225, "ano": 2019, "numero": 183, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3225/pl-183-2019-executivo-municipal-lei-2463-dom-4627-28-06-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - SEMEF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2199, "ano": 2019, "numero": 184, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "RAULZINHO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2199/projeto_de_lei_n_184_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E  sobre a obrigatoriedade das concession\u00e1rias fornecedoras de \u00e1gua no munic\u00edpio de Manaus, a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos eliminador de ar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 965, "ano": 2019, "numero": 185, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/965/pl.185.2019.ver.isaac.tayah.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a placa alusiva ao homenageado, com sinopse da biografia, nas escolas do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1105, "ano": 2019, "numero": 186, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1105/pl_186_2019_-_ver_isaac.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a constru\u00e7\u00e3o de rampas de acesso do passageiro \u00e0 soleira de entrada dos pontos comerciais, industriais e de servi\u00e7os e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1509, "ano": 2019, "numero": 187, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1509/pl_187_2019_ver_marcel3518.pdf", "ementa": "DISCIPLINA o uso de ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias nas vias e logradouros p\u00fablicos pra recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 963, "ano": 2019, "numero": 188, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/963/pl.188.2019.ver.isaac.tayah.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Mem\u00f3ria Esportiva de Manaus \u2013 Museu do Esporte, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1565, "ano": 2019, "numero": 189, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1565/pl_189_2019_ver_isaac_tayah3484.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas com cadeiras em local em locais que possu\u00edrem Pra\u00e7as de Alimenta\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 966, "ano": 2019, "numero": 190, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/966/pl.190.2019.ver.isaac.tayah.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Respeito as Vagas de Estacionamentos para Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3320, "ano": 2019, "numero": 191, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JOELSON SILVA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3320/pl-191-2019-joelson-silva-lei-2478-2019-dom-4635-10-07-2019.pdf", "ementa": "ALTERA no que especifica a lei n\u00ba 1.242 de 08 maio de 2008, que trata sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1215, "ano": 2019, "numero": 192, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1215/pl_192_2019_ver_elias_emanuel3396.pdf", "ementa": "ASSEGURA, nos \u00f4nibus do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo, embarque de gestantes e obesos pela porta traseira."}, {"id": 2192, "ano": 2019, "numero": 193, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DR. EWERTON WANDERLEY", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2192/projeto_de_lei_n_193-2019.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de ensino \u00e0 distancia na \u00e1rea de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2215, "ano": 2019, "numero": 194, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2215/projeto_de_lei_n_194-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E sobre a obrigatoriedade das Academias de Muscula\u00e7\u00e3o a afixarem placas, cartazes ou banners sobre o uso de anabolizantes e outros esteroides."}, {"id": 3364, "ano": 2019, "numero": 195, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3364/pl-195-2019-executivo-municipal-lei-2479-2019-dom-4636-11-07-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3362, "ano": 2019, "numero": 196, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3362/pl-196-2019-executivo-municipal-lei-2480-2019-dom-4636-11-07-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o cargo de Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3319, "ano": 2019, "numero": 197, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ROSIVALDO CORDOVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3319/pl-197-2019-rosivaldo-cordovil-lei-2489-2019-dom-4662-16-08-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI no calend\u00e1rio oficial de Manaus, o 15\u00ba dia do m\u00eas de agosto como sendo, o dia do Coroinha, Ac\u00f3litos e Cerimoni\u00e1rio da igreja Cat\u00f3lica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9354, "ano": 2019, "numero": 198, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9354/pl_198_texto__original.pdf", "ementa": "INSTITUI como Patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e Material da Cidade de Manaus, o Sandu\u00edche X-Caboquinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3384, "ano": 2019, "numero": 199, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MAURO TEIXEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3384/pl-199-2019-mauro-teixeira-lei-2511-2019-dom-4691-30-09-2019.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Eletronorte."}, {"id": 2205, "ano": 2019, "numero": 200, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2205/projeto_de_lei_n.200-2019.pdf", "ementa": "ESTABELECE reserva de mesas para pessoa com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, nos locais que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2213, "ano": 2019, "numero": 201, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2213/projeto_de_lei_n_201-2019.pdf", "ementa": "ESTABELECE cota para mulheres vitimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos Programas de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3492, "ano": 2019, "numero": 202, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3492/pl-202-2019-isaac-tayah-lei-2525-2019-dom-4708-23-10-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial da cidade de Manaus, o sandu\u00edche X-Caboquinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3513, "ano": 2019, "numero": 203, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3513/pl-203-2019-isaac-tayah-lei-2540-2019-dom-4724-21-11-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial da cidade de Manaus, o Jaraqui e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 486, "ano": 2019, "numero": 204, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/486/pl_204_2019_gedeao.pdf", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica o PROJETO AFRO NAS ESCOLAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1106, "ano": 2019, "numero": 205, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MISSION\u00c1RIO ANDR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1106/pl_205_2019_-_ver._andre_luiz.pdf", "ementa": "ALTERA no que especifica a Lei n\u00ba 167 de 13 de setembro de 2005, que trata das concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 1312, "ano": 2019, "numero": 206, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DAVID REIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1312/pl_206_2019_ver_david_reis3419.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado a cobrarem taxas para aplica\u00e7\u00e3o de provas de segunda chamada e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2220, "ano": 2019, "numero": 207, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "RAULZINHO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2220/projeto_de_lei_207-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E acerca da permiss\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas a utilizarem espa\u00e7os ociosos al\u00e9m do passeio p\u00fablico, para implanta\u00e7\u00f5es de hortas comunit\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2217, "ano": 2019, "numero": 208, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2217/projeto_de_lei_208_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura Brasileira, no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 969, "ano": 2019, "numero": 209, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/969/pl.209.2019.ver.prof.gedeao.amorim.pdf", "ementa": "ESTABELECE diretrizes para a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas."}, {"id": 1216, "ano": 2019, "numero": 210, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1216/pl_210_2019_ver_gedeao_amorim3398.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de vasos sanit\u00e1rios infantis nos banheiros de shoppings centers e estabelecimentos similares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3203, "ano": 2019, "numero": 211, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3203/pl-211-2019-executivo-municipal-lei-2461-dom-4622-19-06-2019.pdf", "ementa": "FIXA os n\u00edveis salariais dos empregados e servidores p\u00fablicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, regidos pela Lei n\u00ba 1.811, de 23 de dezembro de 2013."}, {"id": 3294, "ano": 2019, "numero": 212, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3294/pl-212-2019-executivo-municipal-lei-2466-dom-4628-1-07-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA a administra\u00e7\u00e3o municipal a realizar a concess\u00e3o do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3293, "ano": 2019, "numero": 213, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3293/pl-213-2019-executivo-municipal-lei-2467-dom-4628-1-07-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA a Administra\u00e7\u00e3o Municipal a outorgar  concess\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de elementos do mobili\u00e1rio urbano que especifica d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3206, "ano": 2019, "numero": 214, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3206/pl-214-2019-executivo-municipal-lei-2473-dom-4630-03-07-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n\u00ba 601, de 02 de julho de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3172, "ano": 2019, "numero": 215, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3172/pl-215-2019-executivo-municipal-lei-2460-dom-4622-19-06-2019.pdf", "ementa": "Fixa o \u00edndice salarial dos empregados p\u00fablicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, regido pela lei n\u00ba 1743, de 05 de julho de 2013."}, {"id": 482, "ano": 2019, "numero": 216, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/482/pl_216_2019_1.pdf", "ementa": "CONCEDE isen\u00e7\u00e3o de IPTU para propriet\u00e1rios portadores de Doen\u00e7as Raras no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 479, "ano": 2019, "numero": 217, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MARCELO SERAFIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/479/pl-217_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 471, "ano": 2019, "numero": 218, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/471/pl_218_2019.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o das listas de usu\u00e1rios que aguardam exames especializados em estabelecimentos da Rede Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": 465, "ano": 2019, "numero": 219, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ROSIVALDO CORDOVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/465/pl_219_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferen\u00e7a entre os pre\u00e7os da gasolina e do etanol, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3165, "ano": 2019, "numero": 220, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3165/pl-220-2019-executivo-municipal-lei-2462-dom-4622-19-06-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3366, "ano": 2019, "numero": 221, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3366/pl-221-2019-executivo-municipal-lei-2492-2019-dom-4669-27-08-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Norma sem altera\u00e7\u00f5es posteriores."}, {"id": 3367, "ano": 2019, "numero": 222, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3367/pl-222-2019-executivo-municipal-lei-2493-2019-dom-4669-27-08-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a possibilidade de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em \u00e1reas pertencentes ao Munic\u00edpio de Manaus, caracterizadas como \u00c1reas de Especial Interesse Fundi\u00e1rio (AEIF)."}, {"id": 460, "ano": 2019, "numero": 223, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/460/pl_223_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura - PMDAM."}, {"id": 8781, "ano": 2019, "numero": 224, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DAVID REIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8781/pl_224_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre toler\u00e2ncia de 30 (trinta) minutos para usu\u00e1rios de estacionamento ap\u00f3s o pagamento da tarifa."}, {"id": 455, "ano": 2019, "numero": 225, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MISSION\u00c1RIO ANDR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/455/pl_225_2019.pdf", "ementa": "ESTABELECE a inclus\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no curr\u00edculo escolar no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus/AM d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3500, "ano": 2019, "numero": 226, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3500/pl-226-2019-executivo-municipal-lei-2530-2019-dom-4714-05-11-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 601, de 2 de julho de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21869, "ano": 2019, "numero": 227, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA  A LEI N. 699, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 1506, "ano": 2019, "numero": 228, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1506/pl_228_2019_ver_fransua3515.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o ou venda de sacolas pl\u00e1sticas, e disciplina a disposi\u00e7\u00e3o e venda de sacolas biodegrad\u00e1veis ou biocompost\u00e1veis \u00e0 consumidores no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": 968, "ano": 2019, "numero": 229, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/968/pl.229.2019.ver.prof.fransua.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o e o fornecimento de copos e pratos pl\u00e1sticos descart\u00e1veis no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 451, "ano": 2019, "numero": 230, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/451/pl_230_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de sacolas pl\u00e1sticas descart\u00e1veis a base de polietileno e substitui\u00e7\u00e3o e venda por sacolas biodegrad\u00e1vel ou biocompost\u00e1vel a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 2256, "ano": 2019, "numero": 231, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2256/projeto_de_lei_231_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Sinaliza\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os P\u00fablicos de Manaus (SEP-Manaus) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9330, "ano": 2019, "numero": 232, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9330/pl_232_2019_texto_original.pdf", "ementa": "ESTABELECE o direito da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e de seus dependentes \u00e0 prioridade em matr\u00edculas ou rematr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es municipais de ensino em caso de mudan\u00e7a de domic\u00edlio repentino por conta da viol\u00eancia dom\u00e9stica no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2306, "ano": 2019, "numero": 233, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2306/projeto_de_lei_233_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou venda de sacolas pl\u00e1sticas a consumidores nos estabelecimentos de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8782, "ano": 2019, "numero": 234, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8782/pl_234_2019_texto.pdf", "ementa": "Reserva vagas em creches para crian\u00e7as em idade compat\u00edvel, filhas (os) de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, de natureza f\u00edsica e/ou sexual."}, {"id": 1313, "ano": 2019, "numero": 235, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1313/pl_235_2019_vera_mirtes_sales3418.pdf", "ementa": "INSTITUI no calend\u00e1rio oficial de Manaus o dia da Mulher Empreendedora no \u00e2mbito de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1567, "ano": 2019, "numero": 236, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1567/pl_236_2019_ver_jaildo_oliveira3485.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a implanta\u00e7\u00e3o de lixeiras subterr\u00e2neas e comuns, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 970, "ano": 2019, "numero": 237, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/970/pl.237.2019.ver.jaildo.oliveira.pdf", "ementa": "OBRIGA as institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas e privadas, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, que possu\u00edrem monitoramento por c\u00e2mera, a fornecerem aos diretamente interessados as imagens registradas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 967, "ano": 2019, "numero": 238, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/967/pl.238.2019.ver.jaildo.oliveira.pdf", "ementa": "INSTITUI o \u201cDia Municipal da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Vitiligo\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1130, "ano": 2019, "numero": 240, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1130/pl_240_2019_ver_fransua.pdf", "ementa": "RETIRA as homenagens e honrarias da C\u00e2mara Municipal de Manaus, \u00e0 condenados  com senten\u00e7a transitado em julgado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1149, "ano": 2019, "numero": 241, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1149/pl_241_2019_ver_fransua3322.pdf", "ementa": "CRIA a Composta Manaus, programa de incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de compostagem de res\u00edduos dom\u00e9sticos em domic\u00edlios, em institui\u00e7\u00f5es publicas e privadas, e condom\u00ednios residenciais."}, {"id": 1507, "ano": 2019, "numero": 242, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1507/pl_242_2019_ver_fransua3520.pdf", "ementa": "INSTITUI no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, o programa de incentivo \"Meu Primeiro Emprego\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21885, "ano": 2019, "numero": 244, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS O \"DIA DE DOAR\""}, {"id": 8783, "ano": 2019, "numero": 245, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8783/pl_245_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o est\u00edmulo \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate ao suic\u00eddio e de promo\u00e7\u00e3o do direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade mental entre crian\u00e7as e adolescentes, no \u00e2mbito do municipio de Manaus."}, {"id": 971, "ano": 2019, "numero": 246, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MISSION\u00c1RIO ANDR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/971/pl.246.2019.ver.andre.luiz.pdf", "ementa": "ESTABELECE a inclus\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 LIBRAS, nos telejornais das emissoras televisivas, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9264, "ano": 2019, "numero": 247, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9264/pl_247_2019_ronaldo_tabosa_procedimento_de_exame_ginecologico.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio, que todo procedimento de exame ginecol\u00f3gico realizado por m\u00e9dico (a) em cl\u00ednicas, hospitais e consult\u00f3rios no Munic\u00edpio de Manaus, estado do Amazonas, seja realizado na presen\u00e7a de uma t\u00e9cnica de enfermagem."}, {"id": 1568, "ano": 2019, "numero": 248, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "AMAURI COLARES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1568/pl_248_2019_ver_amauri_colares3482.pdf", "ementa": "INSTITUI a meia-entrada em locais p\u00fablicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue."}, {"id": 2179, "ano": 2019, "numero": 249, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2179/projeto_de_lei_249_2019__1.pdf", "ementa": "INSTITUI o \" Dia do DeMolay\" Grande Conselho do Amazonas, filiado ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a ser comemorada, anualmente, no dia 5 de outubro, no munic\u00edpio de Manaus,"}, {"id": 2303, "ano": 2019, "numero": 250, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2303/projeto_de_lei_250_2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia do DeMolay  Grande Capitulo do Estado do Amazonas, filiado ao Supremo Conselho da \\ordem DeMolay para o Brasil, a ser comemorado anualmente, no dia 16 de dezembro no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3498, "ano": 2019, "numero": 251, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3498/pl-251-2019-executivo-municipal-lei-2528-2019-dom-4713-04-11-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre os cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3516, "ano": 2019, "numero": 252, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3516/pl-252-2019-executivo-municipal-lei-2543-2019-dom-4735-06-12-2019.pdf", "ementa": "ESTABELECE procedimentos para obrigatoriedade da manuten\u00e7\u00e3o dos Postos de Entrega Volunt\u00e1ria (PEVs) nos termos do Sistema de Log\u00edstica Reversa."}, {"id": 505, "ano": 2019, "numero": 253, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/505/pl_253_2019_prof._gedeao_numerado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica."}, {"id": 2177, "ano": 2019, "numero": 254, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2177/projeto_de_lei_254-2019_1.pdf", "ementa": "INSTITUI, no Calend\u00e1rio Oficial da cidade de Manaus, o \"Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico Aposentado\", a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho, no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 1129, "ano": 2019, "numero": 255, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1129/pl_255_2019_ver_diego_afonso3316.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  sobre a proibi\u00e7\u00e3o de homenagens a pessoa que tenham sido condenadas pela justi\u00e7a no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 2180, "ano": 2019, "numero": 256, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2180/projeto_de_lei_256_2019_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a instala\u00e7\u00e3o de guarda-volumes nas agencias banc\u00e1rias do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 1811, "ano": 2019, "numero": 257, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1811/pl.257.2019.ver.elias.emanuel_ok.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE  a fabrica\u00e7\u00e3o, venda e utiliza\u00e7\u00e3o de andador infantil, na cidade de Manaus."}, {"id": 1812, "ano": 2019, "numero": 258, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSERE o inciso III ao artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.931 de 19 de novembro de 2014, que DISP\u00d5E sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei n\u00ba 1,357 de 08 de julho de 2009, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 3502, "ano": 2019, "numero": 259, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3502/pl-259-2019-executivo-municipal-lei-2531-2019-dom-4714-05-11-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 2.117, de 27 de abril de 2016."}, {"id": 3391, "ano": 2019, "numero": 260, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3391/pl-260-2019-executivo-municipal-lei-2517-2019-dom-4695-04-10-2019.pdf", "ementa": "INCLUI, na estrutura b\u00e1sica da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, a Creche Municipal Prof.\u00aa Marly Teixeira de Ara\u00fajo."}, {"id": 3488, "ano": 2019, "numero": 261, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3488/pl-261-2019-executivo-municipal-lei-2522-2019-dom-4702-15-10-2019.pdf", "ementa": "INCLUI, na estrutura b\u00e1sica da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, a Creche Municipal Prof.\u00aa Maria da Anuncia\u00e7\u00e3o Noronha Pinto."}, {"id": 3491, "ano": 2019, "numero": 262, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3491/pl-262-2019-executivo-municipal-lei-2524-2019-dom-4707-22-10-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Qualifica\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico Municipal para treinamento e habilita\u00e7\u00e3o em l\u00edngua de sinais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1511, "ano": 2019, "numero": 263, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRED MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1511/pl_263_2019_ver_fred_mota3517.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e0 depress\u00e3o em adolescentes nas escolas."}, {"id": 1814, "ano": 2019, "numero": 264, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1814/pl.264.2019.ver.diego.afonso_ok.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a reserva de vagas para o Primeiro  Emprego nas empresas prestadoras de servi\u00e7os ao munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1815, "ano": 2019, "numero": 265, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1815/pl.265.2019.ver.diego.afonso_ok_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o banco de cabelos para crian\u00e7as e adolescentes portadores de c\u00e2ncer no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 8851, "ano": 2019, "numero": 266, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8851/pl_266_2019_texto.pdf", "ementa": "Cria no Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica os cargos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1813, "ano": 2019, "numero": 267, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "GL\u00d3RIA CARRATTE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1813/pl.267.2019.ver.gloria.carratte_ok.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Manaus, a adotarem medidas de seguran\u00e7a que visem a prote\u00e7\u00e3o das mulheres em suas depend\u00eancias."}, {"id": 9267, "ano": 2019, "numero": 268, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9267/pl_268_2019_ronaldo_tabosa_cartorio_registro_imoveis_operacao_compra_venda_transferencia_de_propriedade.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a comunica\u00e7\u00e3o, pelos cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis \u00e0 Prefeitura Municipal, de opera\u00e7\u00f5es de compra e venda ou de qualquer forma de transfer\u00eancia de propriedade de bens de im\u00f3veis localizados em sua circunscri\u00e7\u00e3o, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9270, "ano": 2019, "numero": 269, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a inser\u00e7\u00e3o de mensagem na contra capa do carn\u00ea do IPTU, a especifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes que tem direito a isen\u00e7\u00e3o na forma que especifica."}, {"id": 21923, "ano": 2019, "numero": 270, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS A \"SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 1001, "ano": 2019, "numero": 272, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1001/pl.272.2019.ver.bessa_ok_2.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o (SISREG)."}, {"id": 975, "ano": 2019, "numero": 273, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/975/pl.273.2019.ver.jaildo.oliveira.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a isen\u00e7\u00e3o de pagamento, no estacionamento rotativo \u2018Zona Azul\u2019, para pessoas com defici\u00eancia, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9288, "ano": 2019, "numero": 274, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9288/pl_274_2019_ronaldo_tabosa_estabelecimentos_cheques_cartoes_credito_debito_placa_informativa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que n\u00e3o aceitarem cheques ou cart\u00f5es de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito fixarem, em local vis\u00edvel, placa contendo informa\u00e7\u00e3o a respeito da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dessas formas de pagamento."}, {"id": 8784, "ano": 2019, "numero": 275, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8784/pl_275_2019_texto.pdf", "ementa": "Institui a Semana da Orienta\u00e7\u00e3o Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas p\u00fablicas municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1508, "ano": 2019, "numero": 276, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1508/pl_276_2019_ver_fransua3519.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em logradouros p\u00fablicos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9331, "ano": 2019, "numero": 277, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9331/pl_277_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1512, "ano": 2019, "numero": 278, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRED MOTA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1512/pl_278_2019_ver_fred_mota3521.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica para fins de publicidade ou propaganda, em contrapartida a promo\u00e7\u00e3o de melhorias em im\u00f3veis p\u00fablicos."}, {"id": 1600, "ano": 2019, "numero": 279, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1\r\nGL\u00d3RIA CARRATTE\r\nJAILDO OLIVEIRA\r\nMARCEL ALEXANDRE\r\nPROF. SAMUEL\r\nROSIVALDO CORDOVIL\r\nWALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1600/pl_279_2019_ver_fransua3483.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacad\u00f5es, possu\u00edrem carrinho de compras adaptados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 599, "ano": 2019, "numero": 280, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/599/pl_280.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Esclerose M\u00faltipla"}, {"id": 21933, "ano": 2019, "numero": 281, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISPOE SOBRE VAGAS PARA FINALISTAS DO CURSO DE PSICOLOGIA E PROFISSIONAIS FORMADOS PARA ATUAREM DE FORMA VOLUNT\u00c1RIA, GRATUITA E CONTINUA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 461, "ano": 2019, "numero": 282, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "GILMAR NASCIMENTO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/461/pl_282_2019_gilmar_nascimento_numerado.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI O DIA 12 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COACHING, NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": 1516, "ano": 2019, "numero": 283, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1516/pl_283_2019_ver_fransua3522.pdf", "ementa": "DISPOE sobre o cumprimento do Decreto 5.598/2005, que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3375, "ano": 2019, "numero": 284, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3375/pl-284-2019-executivo-municipal-lei-2502-2019-dom-4682-17-09-2019.pdf", "ementa": "REVOGA a Lei n. 2.310, de 12 de abril de 2018."}, {"id": 3510, "ano": 2019, "numero": 285, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3510/pl-285-2019-gedeao-amorim-lei-2537-2019-dom-4724-21-11-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Alergia Alimentar."}, {"id": 1840, "ano": 2019, "numero": 286, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA\r\nJAILDO OLIVEIRA\r\nMARCEL ALEXANDRE\r\nPROF. SAMUEL\r\nPROF.\u00aa JACQUELINE\r\nRAULZINHO\r\nROBERTO SABINO\r\nROSIVALDO CORDOVIL\r\nSASS\u00c1 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL\r\nWALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1840/pl.286.2019.ver.prof.jacqueline_ok.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro."}, {"id": 132, "ano": 2019, "numero": 287, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/132/pl_287_2019_bessa_numerado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3386, "ano": 2019, "numero": 288, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3386/pl-288-2019-executivo-municipal-lei-2516-2019-dom-4694-03-10-2019.pdf", "ementa": "REVOGA a Lei n. 343, de 20 de agosto de 2013."}, {"id": 3499, "ano": 2019, "numero": 289, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3499/pl-289-2019-executivo-municipal-lei-2529-2019-dom-4713-04-11-2019.pdf", "ementa": "INCLUI, na estrutura b\u00e1sica da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, a Creche Municipal Prof.\u00aa Maria do Socorro Lima da Silva."}, {"id": 7802, "ano": 2019, "numero": 290, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7802/pl_290_2019_texto.pdf", "ementa": "Estabelece limites e crit\u00e9rios para gastos com a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de propaganda e publicidade pelo Poder Executivo Municipal de Manaus."}, {"id": 3392, "ano": 2019, "numero": 291, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3392/pl-291-2019-wallace-oliveira-lei-2518-2019-dom-4696-07-10-2019.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o Instituto de Acolhimento Haja Luz."}, {"id": 2252, "ano": 2019, "numero": 292, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/2252/projeto_de_lei_292-2019.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE a comercializa\u00e7\u00e3o, fornecimento, distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou onerosa, e o uso de cachimbos conhecido como \"NARGUILE\" aos menores de dezoito anos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3383, "ano": 2019, "numero": 293, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3383/pl-293-2019-executivo-municipal-lei-2509-2019-dom-4691-30-09-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 2.450, de 4 de junho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3372, "ano": 2019, "numero": 294, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3372/pl-294-2019-executivo-municipal-lei-2499-2019-dom-4681-16-09-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA abertura de cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de Manaus, em favor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), cria a Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria do IMMU e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21950, "ano": 2019, "numero": 295, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A LEI N. 1425, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 1841, "ano": 2019, "numero": 296, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1841/pl.296.2019.ver.elias.emanuel_ok.pdf", "ementa": "INSERE o inciso III e IV ao artigo 5\u00ba da Lei n. 1.931, de 19 de novembro de 2014, que DISP\u00d5E sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei n. 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 9289, "ano": 2019, "numero": 297, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9289/pl_297_2019_ronaldo_tabosa_implantacao_semaforo_e_faixa_pedestre_em_frente_hospitais.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros e faixa de pedestre em frente a hospitais de urg\u00eancia e emerg\u00eancia p\u00fablicos ou privados na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9290, "ano": 2019, "numero": 298, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9290/pl_298_2019_ronaldo_tabosa_placa_com_informacoes_sobre_despesas_em_eventos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de placa com informa\u00e7\u00f5es sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1218, "ano": 2019, "numero": 299, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DR. EWERTON WANDERLEY", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1218/pl_299_2019_ver_dr_ewerton3399.pdf", "ementa": "VEDA qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o no acesso aos elevadores existentes no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1634, "ano": 2019, "numero": 300, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1634/pl_300_2019_ver_isaac_tayah3489.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas e n\u00e3o motorizadas, para o uso de pessoas com defici\u00eancia e com mobilidade reduzida no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8849, "ano": 2019, "numero": 301, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MAURO TEIXEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8849/pl_301_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o ensino de m\u00fasica nas escolas do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 7927, "ano": 2019, "numero": 302, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7927/pl_302_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que identificarem os produtos aliment\u00edcios que contenham Organismos Geneticamente Modificados - OGM, conhecidos como transg\u00eancios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 7929, "ano": 2019, "numero": 303, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7929/pl_303_2019_texto.pdf", "ementa": "Assegura matr\u00edcula para aluno portador de defici\u00eancia locomotora na escola municipal mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1152, "ano": 2019, "numero": 304, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1152/pl_304_2019_ver_wallace_oliveira3321.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiro familiar e frald\u00e1rio em locais de circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de grande n\u00famero de pessoas, no \u00e2mbito da cidade de Manaus."}, {"id": 1517, "ano": 2019, "numero": 306, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1517/pl_306_2019_ver_chico_preto3524.pdf", "ementa": "REGULAMENTA a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral nas condi\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": 222, "ano": 2019, "numero": 307, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA a Lei n\u00ba 601, de 02 de julho de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n(Altera o nome CEMEI Eliakin Rufino para CMEI PHelippe Daou)."}, {"id": 1153, "ano": 2019, "numero": 308, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "EVERTON ASSIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1153/pl_308_2019_ver_everton_assis3318.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a Ado\u00e7\u00e3o de Lixeiras por particulares."}, {"id": 1842, "ano": 2019, "numero": 309, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "GL\u00d3RIA CARRATTE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1842/pl.309.2019.ver.gloria.carratte_ok.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a constru\u00e7\u00e3o de rampas m\u00f3veis de acesso ao rio para cadeirantes no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 7931, "ano": 2019, "numero": 310, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "EVERTON ASSIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7931/pl_310_2019_texto.pdf", "ementa": "Institui a proibi\u00e7\u00e3o de venda de seringas e agulhas descart\u00e1veis a menores de 18 anos de idade no munic\u00edpio de Manaus, especialmente nas farm\u00e1cias e drogarias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 7933, "ano": 2019, "numero": 311, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "SASS\u00c1 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7933/pl_311_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto ou meia por\u00e7\u00e3o em restaurantes ou similares para pessoas que relizaram gastroplastia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9258, "ano": 2019, "numero": 312, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9258/pl_312_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre obrigatoriedade no \u00e2mbito municipal da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrup\u00e7\u00e3o e nova data prevista para t\u00e9rmino."}, {"id": 9282, "ano": 2019, "numero": 313, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9282/pl_313_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de manter e possuir em local acess\u00edvel um desfibrilador semiautom\u00e1tico externo, nas academias de muscula\u00e7\u00e3o e gin\u00e1stica da cidade de Manaus."}, {"id": 3489, "ano": 2019, "numero": 314, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3489/pl-314-2019-executivo-municipal-lei-2523-2019-dom-4705-18-10-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Ag\u00eancia Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclus\u00e3o Socioambiental de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9259, "ano": 2019, "numero": 315, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9259/pl_315_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "OBRIGA as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privada de ensino, a expedirem diploma em Braile para os alunos com defici\u00eancia visual no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 7136, "ano": 2019, "numero": 316, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7136/pl_316_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de no m\u00ednimo 10% (dez por cento) dos m\u00f3veis constru\u00eddos como habita\u00e7\u00e3o popular pelo Munic\u00edpio a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21964, "ano": 2019, "numero": 317, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL  A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO \u00c2MBITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 1715, "ano": 2019, "numero": 318, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1715/pl_318_2019_ver_elias_emanuel3497.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia Municipal do Biom\u00e9dico, no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9336, "ano": 2019, "numero": 319, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "AMAURI COLARES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9336/pl_319_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o ensino religioso na rede p\u00fablica municipal de ensino."}, {"id": 1843, "ano": 2019, "numero": 320, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1843/pl.320.2019.ver.bessa_ok.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre as Normas de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o de Solo no munic\u00edpio de Manaus e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 9260, "ano": 2019, "numero": 321, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9260/pl_321_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "TORNA obrigat\u00f3rio, que todos os a\u00e7ougues e supermercado, mercadinhos e similares, na Cidade de Manaus, forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es sobre a origem da carne e derivados que comercializam, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": 972, "ano": 2019, "numero": 322, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/972/pl.322.2019.ver.prof.gedeao.amorim.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de servi\u00e7o informarem previamente aos consumidores dados dos funcion\u00e1rios que executar\u00e3o os servi\u00e7os em suas resid\u00eancias ou sedes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1520, "ano": 2019, "numero": 323, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "HIRAM NICOLAU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1520/pl_323_2019_ver_hiram_nicolau3501.pdf", "ementa": "OBRIGA os fornecedores, do munic\u00edpio de Manaus, a anexarem notas fiscais emitidas na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos repassados a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1154, "ano": 2019, "numero": 324, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "RAULZINHO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1154/pl_324_2019_ver_raulzinho3319.pdf", "ementa": "INSTITUI no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus 0 \"MAR\u00c7O BRANCO\", m\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s FAKE NEWS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1631, "ano": 2019, "numero": 325, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1631/pl_325_2019_ver_prof_gedeao3487.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a prioridade no atendimento e/ou agendamento de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (c\u00e2ncer), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9365, "ano": 2019, "numero": 326, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de agosto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9307, "ano": 2019, "numero": 327, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9307/pl_327_2019_gedeao_amorim_dia_muicipal_rosacruzes.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 973, "ano": 2019, "numero": 328, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/973/pl.328.2019.ver.prof.fransua.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a prote\u00e7\u00e3o e cuidados com os animais comunit\u00e1rios e transit\u00f3rios que tenham sido abandonados nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1373, "ano": 2019, "numero": 329, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1373/pl_329_2019_ver_fransua3427.pdf", "ementa": "INSTITUI, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, o Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o nos igarap\u00e9s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias,"}, {"id": 3470, "ano": 2019, "numero": 330, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3470/pl-330-2019-executivo-municipal-lei-2560-2019-dom-4744-19-12-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 7167, "ano": 2019, "numero": 331, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7167/pl_331_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos laborat\u00f3rios conveniados com o munic\u00edpio a realiza\u00e7\u00e3o da coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de defici\u00eancia em suas resid\u00eancias ou nas unidades de sa\u00fade mais pr\u00f3ximas."}, {"id": 9324, "ano": 2019, "numero": 332, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9324/pl_332_2019_ronaldo_tabosa_interprete_libras_aulas_teoricas_de_centros_formacao_condutores.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio no \u00e2mbito da Cidade de Manaus, a presen\u00e7a de int\u00e9rprete da l\u00edngua brasileira de sinais - LIBRAS, em aulas te\u00f3ricas nos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9328, "ano": 2019, "numero": 333, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9328/pl_333_2019_ronaldo_tabosa_estabelecimentos_comerciais_hoteis_moteis_casas_noturnas_similares.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hot\u00e9is, mot\u00e9is, casa noturnas e similares a anexar aviso em local vis\u00edvel sobre crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes e suas penas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 21980, "ano": 2019, "numero": 334, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE MANAUS, A  ADAPTA\u00c7\u00c3O DE PROVADORES DE ROUPAS, AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROUPAS E SIMILARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 9329, "ano": 2019, "numero": 335, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9329/pl_335_2019_ronaldo_tabosa_proibe_corte_fornecimento_de_agua.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do corte do fornecimento de \u00e1gua na Cidade de Manaus, sem a presen\u00e7a de algum morador da resid\u00eancia."}, {"id": 7225, "ano": 2019, "numero": 336, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "TABOSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7225/pl_336_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do corte do fornecimento de Energia El\u00e9trica na Cidade de Manaus, sem a presen\u00e7a de algum morador da resid\u00eancia."}, {"id": 1521, "ano": 2019, "numero": 337, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1521/pl_337_2019_ver_fransua3506.pdf", "ementa": "INSTITUI a Declara\u00e7\u00e3o Municipal de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica , estabelece normas para Ato de Liberdade de Atividade Econ\u00f4mica e a Analise de Impactos Regulat\u00f3rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9356, "ano": 2019, "numero": 338, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9356/pl_338_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o Pr\u00eamio \"Professor de Pr\u00e1ticas Inovadoras\" aos professores da rede municipal de ensino de Manaus."}, {"id": 1381, "ano": 2019, "numero": 339, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1381/pl_339_2019_ver_alonso3426.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o Pr\u00eamio \"Professor de Pr\u00e1ticas Inovadoras\"  aos professores da rede municipal de ensino de Manaus."}, {"id": 34, "ano": 2019, "numero": 340, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JOELSON SILVA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/34/pl_340_2019_joelson_silva_numerado.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATALAIA DA F\u00c9 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": 1375, "ano": 2019, "numero": 341, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO\r\nEVERTON ASSIS\r\nISAAC TAYAH\r\nPROF.\u00aa JACQUELINE\r\nRAULZINHO\r\nROSIVALDO CORDOVIL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1375/pl_341_2019_ver_diego_afonso3424.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio nos ve\u00edculos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil."}, {"id": 21987, "ano": 2019, "numero": 342, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"ALTERA, NO QUE ESPECIFICA, A LEI N\u00ba 292 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE TRATA DO FUNDO ESPECIAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 223, "ano": 2019, "numero": 343, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH\r\nJOELSON SILVA\r\nMARCEL ALEXANDRE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/223/pl_343_2019_marceljoelson_silva_e_isaac_tayah_numerado.pdf", "ementa": "INCLUI no calend\u00e1rio oficial de Manaus a festa dos tabern\u00e1culos."}, {"id": 1382, "ano": 2019, "numero": 344, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "GL\u00d3RIA CARRATTE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1382/pl_344_2019_vera_gloria_carratte3425.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a inclus\u00e3o de carne de peixe no card\u00e1pio da merenda escolar assim como autoriza a distribui\u00e7\u00e3o de cereal (similar a sucrilhos) com  leite aos alunos da rede p\u00fablica municipal."}, {"id": 1849, "ano": 2019, "numero": 345, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1849/pl.345.2019.ver.prof.fransua_ok_1.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana Municipal da Sa\u00fade da Coluna Vertebral, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1377, "ano": 2019, "numero": 346, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1377/pl_346_2019_ver_fransua3423.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Pele e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1850, "ano": 2019, "numero": 347, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "AMAURI COLARES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1850/pl.347.2019.ver.amauri.colares_ok_1.pdf", "ementa": "INSTITUI como Patrim\u00f4nio Cultural e Imaterial da cidade de Manaus a \"Farinha do Uarini\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3403, "ano": 2019, "numero": 348, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3403/pl-348-2019-executivo-municipal-lei-2575-2019-dom-4749-30-12-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 2.294, de 3 de janeiro de 2018, que institui o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Manaus para o per\u00edodo de 2018 a 2021."}, {"id": 3402, "ano": 2019, "numero": 349, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3402/pl-349-2019-executivo-municipal-lei-2574-2019-dom-4749-30-12-2019.pdf", "ementa": "ESTIMA a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Manaus para o exerc\u00edcio financeiro de 2020."}, {"id": 1726, "ano": 2019, "numero": 350, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. GEDE\u00c3O AMORIM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1726/pl_350_2019_ver_profo_gedeao3500.pdf", "ementa": "INSTITUI no Calend\u00e1rio Escolar do  Munic\u00edpio, a Semana PROERD ( Programa Educacional de Resist\u00eancias as Drogas e Viol\u00eancia)."}, {"id": 3514, "ano": 2019, "numero": 351, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3514/pl-351-2019-executivo-municipal-lei-2541-2019-dom-4730-29-11-2019.pdf", "ementa": "DESAFETA o bem de uso comum que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3505, "ano": 2019, "numero": 352, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3505/pl-352-2019-executivo-municipal-lei-2532-2019-dom-4714-05-11-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em atraso de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1852, "ano": 2019, "numero": 353, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "GL\u00d3RIA CARRATTE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1852/pl.353.2019.ver.gloria.carratte_ok.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle de insumo pelos clientes."}, {"id": 1851, "ano": 2019, "numero": 354, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1851/pl.354.2019.ver.elias.emanuel_ok__1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a dispensa de revista dos portadores de pr\u00f3teses met\u00e1licas por portas magn\u00e9ticas ou dispositivos de seguran\u00e7a no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 9266, "ano": 2019, "numero": 355, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WALLACE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9266/pl_355_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o n\u00famero de registro da s\u00e9rie da bicicleta e ciclos no documento fiscal emitido ao consumidor no \u00e2mbito do munic\u00edpio da Cidade de Manaus."}, {"id": 977, "ano": 2019, "numero": 356, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/977/pl.356.2019.ver.prof.fransua.pdf", "ementa": "INSTITUI o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 Fibromialgia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1383, "ano": 2019, "numero": 357, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1383/pl_357_20419_ver_fransua3428.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1853, "ano": 2019, "numero": 358, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1853/pl.358.2019.ver.prof.fransua_ok.pdf", "ementa": "DECLARA  a Capoeira como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 1522, "ano": 2019, "numero": 359, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1522/pl_359_2019_ver_fransua_23511.pdf", "ementa": "INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1523, "ano": 2019, "numero": 360, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1523/pl_360_2019_ver_alonso3502.pdf", "ementa": "INCLUI profissionais da Sa\u00fade Mental nas equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1883, "ano": 2019, "numero": 361, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1883/pl.361.2019.ver.alonso.oliveira_ok.pdf", "ementa": "INSTITUI a pol\u00edtica municipal de desenvolvimento social dos povos e comunidades tradicionais da cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3468, "ano": 2019, "numero": 362, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3468/pl-362-2019-executivo-municipal-lei-2561-2019-dom-4745-20-12-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 870, de 21 de julho de 2005, na forma que especifica."}, {"id": 3509, "ano": 2019, "numero": 363, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3509/pl-363-2019-executivo-municipal-lei-2535-2019-dom-4721-14-11-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o Conselho Municipal do Trabalho e o Fundo Municipal do Trabalho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9268, "ano": 2019, "numero": 364, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9268/pl_364_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro para cobertura de acidentes de tr\u00e2nsito pelas empresas de transporte executivo da cidade de Manaus."}, {"id": 9269, "ano": 2019, "numero": 365, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9269/pl_365_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro para cobertura de acidentes de tr\u00e2nsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus."}, {"id": 9271, "ano": 2019, "numero": 366, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9271/pl_366_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro para cobertura de acidentes de tr\u00e2nsito pelas empresas de transporte de fretamento da cidade de Manaus."}, {"id": 9273, "ano": 2019, "numero": 367, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9273/pl_367_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro para cobertura de acidentes de tr\u00e2nsito pelas empresas de transporte alternativo da cidade de Manaus."}, {"id": 1379, "ano": 2019, "numero": 368, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1379/pl_368_2019_ver_isaac_tayah3431.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1260, "ano": 2019, "numero": 369, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1260/pl_369_2019_ver_isaac_tayah3402.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a inspe\u00e7\u00e3o de G\u00e1s nos im\u00f3veis no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1524, "ano": 2019, "numero": 370, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1524/pl_370_2019_ver_bessa3507.pdf", "ementa": "INSTITUI a contrata\u00e7\u00e3o de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura da cidade de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1896, "ano": 2019, "numero": 371, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1896/pl.371.2019.ver.bessa_ok.pdf", "ementa": "INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9366, "ano": 2019, "numero": 372, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9366/pl_372_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar pela seguran\u00e7a alimentar e nutricional no Munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 9367, "ano": 2019, "numero": 373, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9367/pl_373_2019_texto_original.pdf", "ementa": "ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n\u00ba 2.486 de 24 de julho de 2019 que Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunica\u00e7\u00e3o em Rede no Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9274, "ano": 2019, "numero": 374, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9274/pl_374_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 1384, "ano": 2019, "numero": 375, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1384/pl_375_2019_ver_diego_afonso3429.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a  atribui\u00e7\u00e3o nos procedimentos \u00edntimos com crian\u00e7as na Educa\u00e7\u00e3o infantil,  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1886, "ano": 2019, "numero": 376, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1886/pl.376.2019.ver.prof.jacqueline_ok.pdf", "ementa": "TOMBA por interesse historio e cultural o im\u00f3vel da Sede do Nacional Futebol Clube e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 978, "ano": 2019, "numero": 377, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "JAILDO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/978/pl.377.2019.ver.jaildo.oliveira.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a instala\u00e7\u00e3o de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias pr\u00f3ximas a estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados e de hospitais de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 500, "ano": 2019, "numero": 378, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/500/pl_378_2019_alonso_oliveira.pdf", "ementa": "Institui o \"Dia Municipal dos Ostomizados\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1131, "ano": 2019, "numero": 379, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1131/pl_379_2019_ver_alonso3317.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  sobre a garantia do documento de identifica\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas ostomizadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3515, "ano": 2019, "numero": 380, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3515/pl-380-2019-executivo-municipal-lei-2542-2019-dom-4732-03-12-2019.pdf", "ementa": "FIXA o \u00edndice de reajuste dos empregados p\u00fablicos, estabelece a data-base para corre\u00e7\u00e3o anual nos termos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8850, "ano": 2019, "numero": 381, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "WILLIAM ABREU", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8850/pl_381_2019_texto.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 2\u00ba. da Lei n\u00ba. 167, de 13 de setembro de 2005."}, {"id": 1155, "ano": 2019, "numero": 382, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1155/pl_382_2019_ver_fransua3323.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a garantia da realiza\u00e7\u00e3o do teste de cari\u00f3tipo em todos os rec\u00e9m-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da S\u00edndrome de Down no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1525, "ano": 2019, "numero": 383, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1525/pl_383_2019_ver_fransua3505.pdf", "ementa": "DISPOE sobre a cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1632, "ano": 2019, "numero": 384, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1632/pl_384_2019_ver_fransua3488.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a libera\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de passagem na catraca para usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico municipal com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1633, "ano": 2019, "numero": 385, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FRANSU\u00c1", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1633/pl_385_2019_ver_fransua.pdf", "ementa": "INSTITUI a Politica Municipal para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva para atendimento \u00e0s pessoas com transtorno mental, transtorno do Espectro Autista (TEA), defici\u00eancias intelectuais e defici\u00eancia m\u00faltipla."}, {"id": 620, "ano": 2019, "numero": 386, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/620/pl_386_2019_-_mens._070_-_escola.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n\u00ba 669, de 04 de setembro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n* Escola Municipal Professora Miriam Sotero da Silva."}, {"id": 1380, "ano": 2019, "numero": 387, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1380/pl_387_2019_ver_alonso3430.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo munic\u00edpio meio das transfer\u00eancias do fundo de sa\u00fade - Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)  \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1262, "ano": 2019, "numero": 388, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1262/pl_388_2019_ver_alonso3400.pdf", "ementa": "VEDA a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio no munic\u00edpio de Manaus,  d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": 3476, "ano": 2019, "numero": 389, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3476/pl-389-2019-executivo-municipal-lei-2547-2019-dom-4742-17-12-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA a Administra\u00e7\u00e3o Municipal a realizar a concess\u00e3o de espa\u00e7os e logradouros p\u00fablicos para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mediante outorga onerosa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1526, "ano": 2019, "numero": 390, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1526/pl_390_2019_ver_isaac_tayah3509.pdf", "ementa": "ALTERA o caput do Artigo 13 da Lei 1.896/2014, revoga seus incisos, acrescenta Par\u00e1grafo \u00danico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1263, "ano": 2019, "numero": 391, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1263/pl_391_2019_ver_isaac_tayah3401.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a instala\u00e7\u00e3o de Sem\u00e1foros de tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3477, "ano": 2019, "numero": 392, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3477/pl-392-2019-executivo-municipal-lei-2544-2019-dom-4740-13-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a mudan\u00e7a da denomina\u00e7\u00e3o de logradouros que especifica."}, {"id": 1731, "ano": 2019, "numero": 393, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1731/pl_393_2019_ver_bessa3498.pdf", "ementa": "INSTITUI a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3460, "ano": 2019, "numero": 394, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3460/pl-394-2019-executivo-municipal-lei-2562-2019-dom-4745-20-12-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA a desafeta\u00e7\u00e3o e respectiva afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica de dom\u00ednio do Munic\u00edpio na forma que espec\u00edfica e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 3446, "ano": 2019, "numero": 395, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3446/pl-395-2019-executivo-municipal-lei-2572-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM), suas finalidades, compet\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3432, "ano": 2019, "numero": 396, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3432/pl-396-2019-executivo-municipal-lei-2551-2019-dom-4742-17-12-2019.pdf", "ementa": "ALTERA e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias P\u00fablico-Privadas do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Programa PPP/Manaus."}, {"id": 3435, "ano": 2019, "numero": 397, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3435/pl-397-2019-executivo-municipal-lei-2553-2019-dom-4742-17-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre os Servi\u00e7os de Transporte Individual de Passageiros em Ve\u00edculos de Aluguel, denominado T\u00e1xi, na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3094, "ano": 2019, "numero": 398, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3094/projeto_de_lei_398_2019_executivo_municipal.pdf", "ementa": "Altera a Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nMensagem n. 077-04/12/2019"}, {"id": 3459, "ano": 2019, "numero": 399, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3459/pl-399-2019-executivo-municipal-lei-2563-2019-dom-4745-20-12-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA a aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico que especifica."}, {"id": 3431, "ano": 2019, "numero": 400, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3431/pl-400-2019-executivo-municipal-lei-2550-2019-dom-4742-17-12-2019.pdf", "ementa": "FIXA o \u00edndice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei n. 1.425, de 26 de mar\u00e7o de 2010, com altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3436, "ano": 2019, "numero": 401, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3436/pl-401-2019-executivo-municipal-lei-2554-2019-dom-4742-17-12-2019.pdf", "ementa": "PRORROGA o prazo de vig\u00eancia da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3482, "ano": 2019, "numero": 402, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3482/pl-402-2019-executivo-municipal-proj-subst-003-2019-lei-2555-2019-dom-4743-18-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a transfer\u00eancia do cargo de Analista Municipal \u2013 Odontologia, constante no Quadro Permanente de Pessoal T\u00e9cnico-Administrativo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1527, "ano": 2019, "numero": 403, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1527/pl_403_2019_ver_alonso3508.pdf", "ementa": "INSTITUI no Munic\u00edpio a\u00e7\u00f5es que promovam a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia intelectual e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 1528, "ano": 2019, "numero": 404, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1528/pl_404_2019_ver_elias_emanuel3510.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o para matricula de crian\u00e7as nas redes de ensino p\u00fablico e privado do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 506, "ano": 2019, "numero": 406, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/506/projeto_lei_n_406_2019.doc00099920200317145226.pdf", "ementa": "Altera dispositivos que especifica da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014."}, {"id": 3447, "ano": 2019, "numero": 407, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3447/pl-407-2019-executivo-municipal-lei-2573-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "ALTERA dispositivos que especifica da Lei n. 1.170, de 26 de novembro de 2007."}, {"id": 3478, "ano": 2019, "numero": 408, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3478/pl-408-2019-executivo-municipal-lei-2545-2019-dom-4740-13-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o de subs\u00eddio or\u00e7ament\u00e1rio para custeio do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3474, "ano": 2019, "numero": 409, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3474/pl-409-2019-executivo-municipal-lei-2546-2019-dom-4740-13-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o de subs\u00eddio para custeio do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3434, "ano": 2019, "numero": 410, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3434/pl-410-2019-executivo-municipal-lei-2552-2019-dom-4742-17-12-2019.pdf", "ementa": "CRIA o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), e a Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria do FMMU, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3473, "ano": 2019, "numero": 411, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3473/pl-411-2019-executivo-municipal-lei-2556-2019-dom-4743-18-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) dos servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios da \u00e1rea n\u00e3o espec\u00edfica do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3428, "ano": 2019, "numero": 412, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MARCEL ALEXANDRE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3428/pl-412-2019-marcel-alexandre-lei-2583-2020-dom-4762-20-01-2020.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o Instituto Social Ingrid Guilherme (ISIG)."}, {"id": 595, "ano": 2019, "numero": 413, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF. SAMUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/595/pl_413_2019_ver_profo_samuel3499.pdf", "ementa": "INSTITUI no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Manaus, o primeiro s\u00e1bado do m\u00eas de junho como o dia da Mulher Adventista e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 51, "ano": 2019, "numero": 414, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MARCEL ALEXANDRE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/51/pl_414_2019_marcel_numerado.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o Instituto Amigos da Fam\u00edlia e da Escola - IAFE nesta cidade de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 52, "ano": 2019, "numero": 415, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "MARCEL ALEXANDRE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/52/pl_415_2019_marcel_numerado.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o Instituto Solid\u00e1rios da Amaz\u00f4nia nesta cidade de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3458, "ano": 2019, "numero": 416, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3458/pl-416-2019-executivo-municipal-lei-2564-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3444, "ano": 2019, "numero": 417, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3444/pl-417-2019-executivo-municipal-lei-2571-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "ALTERA dispositivos da Lei n. 459, de 30 de dezembro de 1998, que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3469, "ano": 2019, "numero": 418, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3469/pl-418-2019-executivo-municipal-lei-2559-2019-dom-4744-19-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a remiss\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos casos de calamidade p\u00fablica e de not\u00f3ria pobreza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3472, "ano": 2019, "numero": 419, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3472/pl-419-2019-executivo-municipal-lei-2557-2019-dom-4744-19-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos contribuintes que possuam um \u00fanico im\u00f3vel e nele residam, nos termos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3471, "ano": 2019, "numero": 420, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3471/pl-420-2019-executivo-municipal-lei-2558-2019-dom-4744-19-12-2019.pdf", "ementa": "PRORROGA o prazo de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de que trata a Lei n. 1.441, de 9 de janeiro de 2010, ao adquirente beneficiado ou em gozo do benef\u00edcio fiscal concedido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3454, "ano": 2019, "numero": 421, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3454/pl-421-2019-executivo-municipal-lei-2566-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "CONCEDE benef\u00edcio fiscal do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) a Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos, estabelecidos neste Munic\u00edpio, que atuam com startups vinculadas a programa de incentivos disposto em lei municipal espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3453, "ano": 2019, "numero": 422, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3453/pl-422-2019-executivo-municipal-lei-2567-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "INCENTIVA a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis mediante redu\u00e7\u00e3o no valor do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3451, "ano": 2019, "numero": 423, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3451/pl-423-2019-executivo-municipal-lei-2568-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI Declara\u00e7\u00f5es Fiscais para melhor controle e gest\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n. 1.090, de 29 de dezembro de 2006, e \u00e0 Lei n. 2.181, de 28 de dezembro de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3456, "ano": 2019, "numero": 424, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3456/pl-424-2019-executivo-municipal-lei-2565-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para cria\u00e7\u00e3o e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de startups, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3443, "ano": 2019, "numero": 425, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3443/pl-425-2019-executivo-municipal-lei-2569-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI o Programa Especial de Edifica\u00e7\u00e3o de Equipamentos Comunit\u00e1rios de Manaus para loteamentos e condom\u00ednios residenciais, regularmente aprovados pelo \u00f3rg\u00e3o urban\u00edstico municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 22107, "ano": 2019, "numero": 426, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE A\u00c7\u00c3O GLOBAL"}, {"id": 22109, "ano": 2019, "numero": 427, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CPC-LEFRAN (CENTRO POPULAR DE CULTURA LEGIAO FRANCISCANA)"}, {"id": 3445, "ano": 2019, "numero": 428, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3445/pl-428-2019-executivo-municipal-lei-2570-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA o Recadastramento Geral Mobili\u00e1rio (RGM) dos estabelecimentos e atividades econ\u00f4micas inscritas no Cadastro Mobili\u00e1rio Municipal, nos termos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3427, "ano": 2019, "numero": 430, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "ELIAS EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3427/pl-430-2019-elias-emanuel-lei-2584-2020-dom-4797-12-03-2020.pdf", "ementa": "CONSIDERA de Utilidade P\u00fablica o Instituto Amaz\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3467, "ano": 2019, "numero": 431, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3467/pl-394-2019-executivo-municipal-lei-2562-2019-dom-4745-20-12-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA a desafeta\u00e7\u00e3o e respectiva afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica de dom\u00ednio do Munic\u00edpio na forma que espec\u00edfica e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 976, "ano": 2019, "numero": 3, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/976/pr.003.2019.ver.mirtes.sales.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Animais (FPMDA \u2013 Manaus)."}, {"id": 7322, "ano": 2019, "numero": 5, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "ALONSO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7322/pr_005_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Apoio \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o da BR - 319."}, {"id": 13, "ano": 2019, "numero": 8, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH\r\nJOELSON SILVA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/13/pr_n._008_2019.pdf", "ementa": "ACRESCENTA o inciso VI e o \u00a7 8.\u00ba ao art. 173 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 9337, "ano": 2019, "numero": 12, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "DR. EWERTON WANDERLEY", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9337/pr_012_2019_texto_original.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a institui\u00e7\u00e3o de Frente Parlamentar de Combate ao Suic\u00eddio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 36, "ano": 2019, "numero": 13, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "FRED MOTA\r\nSARGENTO BENTES PAPINHA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ACRESCENTA o inciso XXIV ao art. 174 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Manaus), criando, na \u00e1rea militar, a Medalha General Thaumaturgo Sotero Vaz."}, {"id": 9275, "ano": 2019, "numero": 14, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "AMAURI COLARES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9275/pr_014_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "INSERE novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno, criando na \u00e1rea de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o da Mulher, Medalha Maria da Penha."}, {"id": 9278, "ano": 2019, "numero": 15, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9278/pr_016_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a contrata\u00e7\u00e3o de jovem aprendiz, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Manaus."}, {"id": 9279, "ano": 2019, "numero": 16, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH\r\nJOELSON SILVA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9279/pr_016_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "ACRESCENTA o artigo 35 no Regimento Interno, o inciso XXII e cria o artigo-57A."}, {"id": 9280, "ano": 2019, "numero": 17, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "ISAAC TAYAH", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9280/pr_017_2019_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar pela Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional no Munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 1879, "ano": 2019, "numero": 18, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "MIRTES SALES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1879/projeto_resolucao__018_2019.pdf", "ementa": "INSTITUI a Tribuna da Mulher nas Sess\u00f5es Plen\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Manaus."}, {"id": 7323, "ano": 2019, "numero": 19, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "BESSA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7323/pr_009_2019_texto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus."}, {"id": 951, "ano": 2019, "numero": 1, "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Loman", "autoria__autor__nome": "CLAUDIO PROEN\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/951/pel_001_2019_-_ver._claudio_proenca.pdf", "ementa": "ALTERA a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do artigo 251, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 LOMAN, que trata dos Sistemas Vi\u00e1rios e dos Transportes Coletivos.\r\n* Incluindo as cooperativas de transportes coletivos."}, {"id": 1274, "ano": 2019, "numero": 2, "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Loman", "autoria__autor__nome": "DR. EWERTON WANDERLEY", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/1274/pel_002_2019_ver_dr_ewerton3414.pdf", "ementa": "INSERE  os incisos XIV e XV ao art. 119 da Lei Org\u00e2nica Municipal, que trata da assist\u00eancia aos servidores p\u00fablicos."}, {"id": 8580, "ano": 2019, "numero": 3, "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Loman", "autoria__autor__nome": "Mesa Diretora da CMM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8580/pel_003_2019_texto.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso XXVIII do art. 8\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus - LOMAN, que trata da Compet\u00eancia Municipal."}, {"id": 691, "ano": 2019, "numero": 6, "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Loman", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/691/pelomam.006.2019.ver.a.prof.ajacqueline.pdf", "ementa": "ALTERA o inciso I e insere no \u00a71.\u00ba a al\u00ednea \"d\" no art. 261 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus - LOMAN.\r\n* Trata da isen\u00e7\u00e3o do pagamento de tarifas nos transportes coletivos."}, {"id": 7801, "ano": 2019, "numero": 8, "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Loman", "autoria__autor__nome": "DAVID REIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7801/pel_008_2019_texto.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a75\u00ba ao Art. 261 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus - LOMAN, que trata da Isen\u00e7\u00e3o de tarifa nos transportes coletivos urbanos."}, {"id": 687, "ano": 2019, "numero": 10, "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Loman", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/687/pelomam.010.2019.ver.a.prof.ajacqueline_ok.pdf", "ementa": "ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus.\r\n* Trata da isen\u00e7\u00e3o do pagamento de tarifas nos transportes coletivos"}, {"id": 7666, "ano": 2019, "numero": 56, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": "EVERTON ASSIS", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7666/pdl_056_2019_texto.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de Cidad\u00e3o de Manaus ao Senhor Jo\u00e3o Claudino Fernandes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 25, "ano": 2019, "numero": 58, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": "MISSION\u00c1RIO ANDR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/25/pdl_058_2019_andre_luiz_amauri_colares_numerado.pdf", "ementa": "CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus \u00e0 senhora D\u00c9BORA CRISTINA PEREIRA MAFRA, Delegada da Pol\u00edcia Civil."}, {"id": 7689, "ano": 2019, "numero": 59, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa JACQUELINE", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7689/pdl_059_2019_texto.pdf", "ementa": "Concede a Medalha de Ouro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza ao Senhor Tenente Coronel QOPM Marlon Nazareno Soares Benfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 7799, "ano": 2019, "numero": 62, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": "DIEGO AFONSO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7799/pdl_062_2019_texto.pdf", "ementa": "Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao esportista Wallid Farid Ismail e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3547, "ano": 2019, "numero": 8, "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3547/pl-005-2018-plinio-valerio-felipe-souza-wallace-oliveira-subscrito-joelson-silva-lei-2433-dom-4593-09-05-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o combate ao desperd\u00edcio e \u00e0 perda de alimentos no \u00e2mbito da cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8852, "ano": 2019, "numero": 14, "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/8852/veto_total_014_2019.pdf", "ementa": "Veto Total ao PL n. 266/2019 de autoria do Exeutivo Municipal que \"Cria, no Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, os cargos que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": 7234, "ano": 2019, "numero": 1, "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria__autor__nome": "CHICO PRETO", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/7234/plc_001_2019_texto.pdf", "ementa": "Revoga os artigos 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86 e ALTERA a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 87 da Lei Complementar 01/2010."}, {"id": 959, "ano": 2019, "numero": 1, "tipo__sigla": "PS", "tipo__descricao": "Projeto Substitutivo", "autoria__autor__nome": "COMMARESV - 14\u00aa Comissao de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigil\u00e2ncia Permanente da Amazon", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/959/ps_001_2019_-_commaresv.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o e o fornecimento de canudos confeccionadas em material pl\u00e1stico no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n(Ao PS 002/2018 da 2\u00aa CCJR)."}, {"id": 9338, "ano": 2019, "numero": 2, "tipo__sigla": "PS", "tipo__descricao": "Projeto Substitutivo", "autoria__autor__nome": "CCJR - 02\u00aa Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/9338/ps_002_2019_texto_original.pdf", "ementa": "INSTITUI no munic\u00edpio de Manaus a obrigatoriedade do  fornecimento e uso de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI, pelos profissionais de opera\u00e7\u00f5es de limpeza e servi\u00e7os urbanos, para o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3483, "ano": 2019, "numero": 3, "tipo__sigla": "PS", "tipo__descricao": "Projeto Substitutivo", "autoria__autor__nome": "CCJR - 02\u00aa Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2019/3483/pl-402-2019-executivo-municipal-proj-subst-003-2019-lei-2555-2019-dom-4743-18-12-2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a transfer\u00eancia do cargo de Analista Municipal \u2013 Odontologia, constante no Quadro Permanente de Pessoal T\u00e9cnico-Administrativo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}