{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 19417, "ano": 2016, "numero": 1, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19417/pl_001_2016.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO TRANSFORMANDO VIDAS - ITV"}, {"id": 19427, "ano": 2016, "numero": 2, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19427/pl_002_2016.pdf", "ementa": "OBRIGA A ESCOLAS PARTICULARES SITUADAS NO MUNICIPIO DE MANAUS A DISPONIBILIZAREMA RELACAO DE LIVROS DIDATICOS COM ANTECEDENCIA DE 60 DIAS DO INICIO DAS AULAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19439, "ano": 2016, "numero": 3, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19439/pl_003_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIENCIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE FEVEREIRO"}, {"id": 19457, "ano": 2016, "numero": 4, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19457/pl_004_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZACAO OU RECICLAGEM DO \u00d3LEO DE COZINHA JA UTILIZADO EM BARES E RESTAURANTES PARA QUE NAO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE"}, {"id": 19468, "ano": 2016, "numero": 5, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19468/pl_005_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A IMPLANTA\u00c7AO DE TORNEIRAS ECONOMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS"}, {"id": 19481, "ano": 2016, "numero": 6, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19481/pl_006_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE TREINAMENTO EM T\u00c9CNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19490, "ano": 2016, "numero": 7, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19490/pl_007_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A QUARTA SEMANA DO M\u00caS DE MAIO COMO A SEMANA DA VIDA HUMANA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19502, "ano": 2016, "numero": 8, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19502/pl_008_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE \"RASTREADORES\" NOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19509, "ano": 2016, "numero": 9, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19509/pl_009_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A \"REDE DE PREVEN\u00c7\u00c3O AS GESTANTES INFECTADAS PELO V\u00cdRUS ZICA\" NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19520, "ano": 2016, "numero": 10, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19520/pl_010_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AOS PACIENTES SOBRE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS E/OU MATERIAIS DESCART\u00c1VEIS USADOS EM UNIDADES DA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19537, "ano": 2016, "numero": 11, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N. 133/2014 - AUTORIA DO VER. PROF. SAMUEL\r\nDISPOE SOBRE A AFIXACAO, NAS SALAS DE AULA, DO NUMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENUNCIA DE QUALQUER TIPO DE VIOLENCIAS, ABUSO E ASSEDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES"}, {"id": 19538, "ano": 2016, "numero": 12, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19545, "ano": 2016, "numero": 13, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N. 080/2015 - VER.\u00aa GLORIA CARRATTE\r\nINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTA\u00c7AO E APOIO AOS PORTADORES DE ALERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. { VETO ALCAN\u00c7OU O ART. 2\u00ba, 3\u00ba E 4\u00ba}"}, {"id": 19547, "ano": 2016, "numero": 14, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19547/pl_014_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O  CART\u00c3O PASSA F\u00c1CIL IDOSO, DESTINADO  \u00c0 PESSOA IDOSA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 9284, "ano": 2016, "numero": 15, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "PROF.\u00aa THEREZINHA RUIZ", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/9284/pl_015_2016_texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a implanta\u00e7\u00e3o do uso de energia solar em todas as escolas p\u00fablicas municipais."}, {"id": 19553, "ano": 2016, "numero": 16, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19553/pl_016_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO \"DIA DA MOTIVA\u00c7\u00c3O DA LEITURA\" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 3148, "ano": 2016, "numero": 17, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3148/projeto_de_lei_no_017-2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de exibi\u00e7\u00e3o de m\u00eddias audiovisuais sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas, \u00e1lcool e seus malef\u00edcios nas aberturas de shows, eventos art\u00edsticos, culturais e educacionais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 19564, "ano": 2016, "numero": 18, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19564/pl_018_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONTROLE E A PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 DENGUE, ZIKA V\u00cdRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19567, "ano": 2016, "numero": 19, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19567/pl_019_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO \"CART\u00c3O MATERIAL ESCOLAR\", AUTORIZA O EXECTVO MUNICIPAL A CONCEDER  AUXILIO FINANCEIRO PARA VIABILIZAR AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL ESCOLAR, FIRMAR CONV\u00caNIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19569, "ano": 2016, "numero": 20, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19569/pl_020_2016.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O ARTIGO 16, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DISPONDO SOBRE AS FORMAS DE EXERC\u00cdCIO DA VONTADE POPULAR POR MEIO DE REFERENDO E PLEBISCITO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19571, "ano": 2016, "numero": 21, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19571/pl_021_2016.pdf", "ementa": "MENSAGEM N. 002/2016\r\nINSTITUI NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AS TAXAS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19574, "ano": 2016, "numero": 22, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19574/pl_022_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19578, "ano": 2016, "numero": 23, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19578/pl_023_2016.pdf", "ementa": "ALTERA     DISPOSITIVOS DA LEI N. 1817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMNETO AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19583, "ano": 2016, "numero": 24, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19583/pl_024_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA \"CITRONELA\" COMO M\u00c9TODO NATURAL DE COMBATE \u00c0 DENGUE E D\u00c1 OUTRAS RPVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19586, "ano": 2016, "numero": 25, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19586/pl_025_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HIST\u00d3RICO E CULTURAL, DO TEMPLO CENTRAL DA IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA NO AMAZONAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19591, "ano": 2016, "numero": 26, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19591/pl_026_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRAN\u00c7A DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIENCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19597, "ano": 2016, "numero": 27, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19597/pl_027_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CAMPANHA DE CARATER EDUCATIVO, INFORMATIVO E DE ORIENTACAO SOCIAL COM FIM DE COMBATER O ZIKA VIRUS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MANAUS A SER REALIZADA NO PRIMEIRO BIMESTRE DE CADA ANO LETIVO"}, {"id": 19604, "ano": 2016, "numero": 28, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19604/pl_028_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEPARACAO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGAO E ENTIDADES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, NA FONTE GERADORA E A SUA DESTINACAO \u00c0S ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS"}, {"id": 19606, "ano": 2016, "numero": 29, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19606/pl_029_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 19610, "ano": 2016, "numero": 30, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19610/pl_030_2016.pdf", "ementa": "ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTECAO PARA CASOS DE VIOLENCIA E AMEACAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELACAO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO"}, {"id": 19613, "ano": 2016, "numero": 31, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19613/pl_031_2016.pdf", "ementa": "ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE  NA MATRICULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA"}, {"id": 19615, "ano": 2016, "numero": 32, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N. 312/2013 DO  VER. MARCELO SERAFIM. ALTERA  O ARTIGO 7\u00ba E REVOGA OS ARTIGOS 8\u00ba E 8\u00baA, AMBOS DA LEI 266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994."}, {"id": 19617, "ano": 2016, "numero": 33, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19617/pl_033_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A IMPLANTA\u00c7AO DO TRANSPORTE P\u00daBLICO DE PASSAGEIROS, POR INTERMEDIO DO COMPLEXO FLUVIAL DE ACESSO A MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19619, "ano": 2016, "numero": 34, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19619/pl_034_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TOMADAS ELETRICAS EM TODOS ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19622, "ano": 2016, "numero": 35, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19622/pl_035_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE PRIORIZACAO DAS VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL (CMEIS) PARA FILHOS E FILHAS DE MULHERES VITIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADAS POR VIOLENCIA DOMESTICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19628, "ano": 2016, "numero": 36, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19628/pl_036_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19630, "ano": 2016, "numero": 37, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19630/pl_037_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A IMPLANTA\u00c7AO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS"}, {"id": 19632, "ano": 2016, "numero": 38, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N. 391/2015 - VER. MARCEL ALEXANDRE\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO PARA UMA AMAZONIA MELHOR EVOLUIDA (AME) E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 3177, "ano": 2016, "numero": 39, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3177/projeto_de_lei_no_039-2016.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Endometriose, a ser realizada na segunda semana do m\u00eas de mar\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 11044, "ano": 2016, "numero": 40, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "AMAURI COLARES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/11044/pl_040_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de os dep\u00f3sitos de pneus novos e usados, ferros-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar ac\u00famulo de \u00e1gua que se torna foco gerador do mosquito \"AEDES AEGYPTI\", transmissor da dengue."}, {"id": 11045, "ano": 2016, "numero": 41, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "AMAURI COLARES", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/11045/texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade da empresa concession\u00e1ria permission\u00e1ria de energia el\u00e9trica do munic\u00edpio de Manaus, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 19646, "ano": 2016, "numero": 42, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19646/pl_042_2016.pdf", "ementa": "DISPOE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS SOBRE A PROIBI\u00c7AO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ACEITAM PAGAMENTO NA MODALIDADE CARTAO DE CREDITO E DEBITO, DE EXIGIREM UM VALOR MINIMO DE COMPRA PARA A UTILIZACAO DESSA FORMA DE PAGAMENTO E/OU DIFERENCIADO DO VALOR PAGO EM MOEDA CORRENTE"}, {"id": 19649, "ano": 2016, "numero": 43, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19649/pl_043_2016.pdf", "ementa": "DECLARA A MUSICA GOSPEL COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MANAUS"}, {"id": 19651, "ano": 2016, "numero": 44, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N. 226/2015 DE AUTORIA DA VER.\u00aa SOCORRO SAMPAIO\r\nCRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA BICICLETA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19652, "ano": 2016, "numero": 45, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19652/pl_045_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19654, "ano": 2016, "numero": 46, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19654/pl_046_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUCAO DE ESCOLAS P\u00daBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19658, "ano": 2016, "numero": 47, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE MANAUS, O DIA DO \"AULAO\", DESTINADO A PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MES DE OUTUBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19661, "ano": 2016, "numero": 48, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19661/pl_048_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE RESERVA DE VAGAS NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, PARA REINSER\u00c7AO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RECUPERA\u00c7AO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19664, "ano": 2016, "numero": 49, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19664/pl_049_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E DE SAUDE NAS ESCOLAS, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19668, "ano": 2016, "numero": 50, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19668/pl_050_2016.pdf", "ementa": "INCLUI DISPOSITIVOS A LEI N. 1.779, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE \"DISPOE SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE MANAUS"}, {"id": 19671, "ano": 2016, "numero": 51, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19671/pl_051_2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNICUPIO DE MANAUS A OUTORGAR, MEDIANTE PERMISSAO DE SERVI\u00c7O PUBLICO, O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19676, "ano": 2016, "numero": 52, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19676/pl_052_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA IDENTIFICACAO DE BENS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19678, "ano": 2016, "numero": 53, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19678/pl_053_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE BAIRROS, VILAS E NUCLEOS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19680, "ano": 2016, "numero": 54, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19680/pl_054_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MANAUS O USO OBRIGATORIO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL - EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19682, "ano": 2016, "numero": 55, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19682/pl_055_2016.pdf", "ementa": "PROIBE A COBRANCA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICACODE COMANDA, CARTAO DE CONSUMO OU CONGENERE"}, {"id": 19684, "ano": 2016, "numero": 56, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19684/pl_056_2016.pdf", "ementa": "TORNA  OBRIGAT\u00d3RIA  A AFIXA\u00c7\u00c3O DE COMPROVANTE DE CAPACITA\u00c7\u00c3O  PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E EST\u00c9TICA DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19688, "ano": 2016, "numero": 57, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19688/pl_057_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE CARI\u00d3TIPO EM TODOS OS REC\u00c9M-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA S\u00cdNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 19691, "ano": 2016, "numero": 58, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19691/pl_058_2016.pdf", "ementa": "INSERE INCISO XI AO ART. 1\u00ba DA LEI N. 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, MODIFICADO PELA  LEI N. 1.860 DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE DISP\u00d5E  SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 19693, "ano": 2016, "numero": 59, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19693/pl_059_2016.pdf", "ementa": "ATRIBUI O VALOR DO PONTO FAZEND\u00c1RIO NOS TERMOS DO ARTIGO 31, \u00a7 2\u00ba DA LEI N. 1.955, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19696, "ano": 2016, "numero": 60, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19696/pl_060_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"BALNEAREIO PUBLICO PRAIA DO MAUAZINHO\" NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19698, "ano": 2016, "numero": 61, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19698/pl_061_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE MESAS E CADERAS PARA INSTITUICOES DE ENSINO, FORA DO PADRAO ERGOM\u00c9TRICO EXIGIDO POR NORMAS DAS NBR 14006 E NBR14007 EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MANAUS PUBLICOS E PRIVADOS"}, {"id": 19700, "ano": 2016, "numero": 62, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19700/pl_062_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS NAS RUAS E VIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS ATRAV\u00c9S DE EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": 19702, "ano": 2016, "numero": 63, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19702/pl_063_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATOIIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVEN\u00c7\u00c3O DA  AIDS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS  COMERCIAIS DE PRODUTOS ER\u00d3TICOS DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 19705, "ano": 2016, "numero": 64, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N. 274/2016 - VER. BIBIANO\r\nDISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAIS DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUI\u00c7OES DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR NO MUNICIPIO DE MANAUS, OU SEUS RESPONSAVEIS DE APRESENTAREM COPIA DA RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORARIO LETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19706, "ano": 2016, "numero": 65, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19706/pl_065_2016.pdf", "ementa": "MODIFICA  O0 ART. 37 DA LEI N. 2.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL  DE PASSAGEIROS  EM VE\u00cdCULOS DE ALUGUEL NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 19710, "ano": 2016, "numero": 66, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N. 026/20146 - AUTORIA DO VER. BIBIANO\r\nDISPOE SOBRE A PROIBI\u00c7AO DE COBRAN\u00c7A DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIENCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19711, "ano": 2016, "numero": 67, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA \u00c0 JOS\u00c9 LOPES BERMEU, ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19713, "ano": 2016, "numero": 68, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19713/pl_068_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA HIGIENIZACAO DOS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES DE SUPERMERCADOS E SIMILARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS"}, {"id": 19714, "ano": 2016, "numero": 70, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19714/pl_070_2016.pdf", "ementa": "DETERMINA A FIXACAO DE PLACA INFORMANDO O NUMERO TELEFONICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO DO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19716, "ano": 2016, "numero": 71, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19716/pl_071_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PROIBI\u00c7AO DA COBRAN\u00c7A PELAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE TAXAS DE EMISSAO E REGISTRO DE OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATORIAS ACADEMICOS E ESCOLARES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19720, "ano": 2016, "numero": 72, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19720/pl_072_2016.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DO GRUPO UNIAO DE IDOSOS DE PETROPOLIS - AGUIP E DA OUTRS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19721, "ano": 2016, "numero": 73, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19721/pl_073_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS EM FEIRAS-LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATO, EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19723, "ano": 2016, "numero": 74, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19723/pl_074_2016.pdf", "ementa": "ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7AO DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM PARA MONITORAMENTO DOS ANIMAIS POR SEUS DONOS NOS LOCAIS CONSIDERADOS \"PET SHOPS\" E CLINICAS VETERIN\u00c1RIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19725, "ano": 2016, "numero": 75, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19725/pl_075_2016.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGATORIO QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, NOTIFIQUEM OS CONSUMIDORES INADIPLENTES SOBRE A INCLUSAO E EXCLUSAO NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIA"}, {"id": 19726, "ano": 2016, "numero": 76, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19726/pl_076_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO FERIADO EM HOMENAGEM AO DIA DO INDIO"}, {"id": 19727, "ano": 2016, "numero": 77, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19727/pl_077_2016.pdf", "ementa": "DENOMINA PRACA ENGENHEIRO FLAVIO EMANUEL ESPIRITO SANTO, O LOGRADOURO P\u00daBLICO PRA\u00c7A DO CONJUNTO KISSIA, BAIRRO DOM PEDRO, ZONA CENTRO-OESTE DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19729, "ano": 2016, "numero": 78, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19729/pl_078_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI ORCAMENTARIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19732, "ano": 2016, "numero": 79, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19732/pl_079_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19733, "ano": 2016, "numero": 80, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19733/pl_080_2016.pdf", "ementa": "CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) \u00c0S PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19734, "ano": 2016, "numero": 81, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19734/pl_081_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A COMPROVA\u00c7AO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METALICOS RECICLAVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19737, "ano": 2016, "numero": 82, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19737/pl_082_2016.pdf", "ementa": "DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZACAO DE CADEIRA DE RODAS DOBRAVEIS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DOIS ANDARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19738, "ano": 2016, "numero": 83, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19738/pl_083_2016.pdf", "ementa": "PROIBE A FABRICACAO, A COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO E O USO, A QUALQUER TITULO, DE BUZINA DE PRESSAO A BASE DE GAS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 3164, "ano": 2016, "numero": 84, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3164/projeto_de_lei_no_o84-2016.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Cultura Paraense em Manaus, a ser comemorada na segunda semana do m\u00eas de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 19741, "ano": 2016, "numero": 85, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19741/pl_085_2016.pdf", "ementa": "REVOGA-SE O INCISO IV DO ART. 39 DA LEI N. 2.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL NA CIDADE DE MANAUS"}, {"id": 19742, "ano": 2016, "numero": 86, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19742/pl_086_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DISPOSITIVO DE ALARME NOS VEICULOS COM CACAMBA BASCULANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19743, "ano": 2016, "numero": 87, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19743/pl_087_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7AO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A PORTADORA DE MICROCEFALIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19744, "ano": 2016, "numero": 88, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19744/pl_088_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE SITUADOS NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OTRAS PREVIDENCIAS"}, {"id": 19746, "ano": 2016, "numero": 89, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19746/pl_089_2016.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MANAUS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19747, "ano": 2016, "numero": 90, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19747/pl_090_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A GRATUIDADE PARA PACIENTES ACOMETIDOS DE LUPUS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19748, "ano": 2016, "numero": 91, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19748/pl_091_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A PRATICA DE CREMA\u00c7AO DE CADAVERES E INCINERA\u00c7AO DE RESTOS MORTAIS, E A INSTALA\u00c7AO DE FORNOS INCINERADORES DESTINADOS A ESTA ATIVIDADE NA CIDADE DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19749, "ano": 2016, "numero": 92, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19749/pl_092_2016.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGATORIA A PRESTA\u00c7AO DE CAU\u00c7AO NA FORMA DE SEGURO GARANTIA PELO VENCEDOR DE LICITA\u00c7AO DE OBRA OU SERVI\u00c7O CONTRATADO PELA MUNICIPALIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19750, "ano": 2016, "numero": 93, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19750/pl_093_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISS\u00c3O DE SENHA EM BRAILLE, E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 19751, "ano": 2016, "numero": 94, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19751/pl_094_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O CADASTRO \u00c0 TARIFA SOCIAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DA PESSOA BENEFICIADA PELO BOLSA FAM\u00cdLIA PELA PREFEITURA DE MANAUS."}, {"id": 19753, "ano": 2016, "numero": 95, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19753/pl_095_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTOS DA TARIFA SOCIAL DA \u00c1GUA E ESGOTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19754, "ano": 2016, "numero": 96, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19754/pl_096_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMAN\u00caNCIA DE AMBUL\u00c2NCIA NOS LOCAIS DE REALIZA\u00c7\u00d5ES DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELE\u00c7\u00c3O, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 3257, "ano": 2016, "numero": 97, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3257/pl_097_-_2016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito de Real de Uso da \u00e1rea que especifica \u00e0 Izabel de F\u00e1tima Barbosa, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 19757, "ano": 2016, "numero": 98, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19757/pl_098_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE PARAMETROS DE ATUA\u00c7AO  PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7AO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 3271, "ano": 2016, "numero": 99, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3271/pl_099_-_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o ensino de temas transversais de educa\u00e7\u00e3o nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino."}, {"id": 19761, "ano": 2016, "numero": 100, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19761/pl_100_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A VACINA\u00c7AO CONTRA O HPV EM HOMENS DE 12 A 18 ANOS NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAUDE DA REDE PUBLICA DO DO MUNICIPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19762, "ano": 2016, "numero": 101, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19762/pl_101_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A COLONIA DE FERIAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - PCDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19763, "ano": 2016, "numero": 102, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19763/pl_102_2016.pdf", "ementa": "PROIBE A RESTRI\u00c7AO DE INTERNET BANDA LARGA PELAS EMPRESAS QUE OFERECEM O SERI\u00c7O NO MUNICIPIO DE MANAUS"}, {"id": 19764, "ano": 2016, "numero": 104, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19764/pl_104_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PROIBI\u00c7AO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITA\u00c7OES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVI\u00c7OS, COMPRAS, ALIENA\u00c7OES E LOCACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19765, "ano": 2016, "numero": 105, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19765/pl_105_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AMAZ\u00d4NIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAR\u00c7O."}, {"id": 19767, "ano": 2016, "numero": 106, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19767/pl_106_2016.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19770, "ano": 2016, "numero": 107, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19770/pl_107_2016.pdf", "ementa": "REAJUSTA A RETRIBUI\u00c7\u00c3O PECUNI\u00c1RIA B\u00c1SICA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O SEMED"}, {"id": 19774, "ano": 2016, "numero": 108, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19774/pl_108_2016.pdf", "ementa": "FIXA O INDICE DE REAJUSTE DE QUE TRATS O ART. 37, XI, DA LEI 1.015, DE 14DE JULHO DE 2006"}, {"id": 19777, "ano": 2016, "numero": 109, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19777/pl_109_2016.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 016/2016, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA CIVIL, SUAS FINALIDADES E COMPETENCIAS, FIXA SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19780, "ano": 2016, "numero": 112, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19780/pl_112_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE RETEN\u00c7\u00c3O E PROTE\u00c7\u00c3O PARA MOTOCICLISTAS NAS VIAS DOTADAS DE SEM\u00c1FOROS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19781, "ano": 2016, "numero": 113, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19781/pl_113_2016.pdf", "ementa": "FIXA OS NIVEIS SALARIAIS  DOS EMPREGADOS PUBLICOS E SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZA\u00c7AO DO TRANSITO - MANAUSTRANS"}, {"id": 19785, "ano": 2016, "numero": 114, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19785/pl_114_2016.pdf", "ementa": "FIXA OS NIVEIS SALARIAIS DOS EMPREGADOS PUBLICOS DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU"}, {"id": 19789, "ano": 2016, "numero": 115, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19789/pl_115_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7AO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7AO E ACOMPANHAMENTO DAS ACOES DE EXECUCAO DOS CONTRATOS DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19793, "ano": 2016, "numero": 116, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19793/pl_116_2016.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 020/2016, QUE FIXA OS NIVEIS SALARIAIS DOS EMPREGADOS PUBLICOS E SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZA\u00c7AO DO TRANSITO - MANAUSTRANS"}, {"id": 11048, "ano": 2016, "numero": 117, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "FELIPE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/11048/texto_do_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a altera\u00e7\u00e3o da forma de reiterar automaticamente imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 19799, "ano": 2016, "numero": 118, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19799/pl_118_2016.pdf", "ementa": "DISPOE QUE A CONCESSIONARIA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL E ESGOTAMENTO SANITARIO DE MANAUS INFORME O VALOR DOS REPASSE DA CARGA TRIBUTARIA EMBUTIDA NA FATURA QUE REPERCUTE NO CONSUMIDOR FINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19800, "ano": 2016, "numero": 120, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19800/pl_120_2016.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLIMPICOS E PARALIMPICOS DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19805, "ano": 2016, "numero": 122, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19805/pl_122_2016.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO SHOPPING POPULAR T - 4 PARA SHOPPING POPULAR T - 4 MOIS\u00c9S BENARR\u00d3S ISRAEL."}, {"id": 19807, "ano": 2016, "numero": 123, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19807/pl_123_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO LOBOMICOSE, A SER COMEMORADO  NO DIA 09 DE ABRIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 19809, "ano": 2016, "numero": 125, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19809/pl_125_2016.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N. 385, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE PRO\u00cdBE A INSTALA\u00c7\u00c3O  E FUNCIONAMENTO DE ESTANDE DE TIRO NA \u00c1REA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 19810, "ano": 2016, "numero": 126, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19810/pl_126_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU - SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA  DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 19811, "ano": 2016, "numero": 128, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19811/pl_128_2016.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N. 2.105, DE 13 DE ABRIL DE 2016.\r\nPRAZO PARA A PROCURADORIA: 23.09.2016"}, {"id": 19813, "ano": 2016, "numero": 130, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19813/pl_130_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 19814, "ano": 2016, "numero": 131, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19814/pl_131_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUINEA PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O DA DOEN\u00c7A RENAL CR\u00d4NICA NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 19815, "ano": 2016, "numero": 132, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19815/pl_132_2016.pdf", "ementa": "PROIBE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS OPTICOS NA CONDICAO QUE MENCIONA"}, {"id": 19816, "ano": 2016, "numero": 133, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS \u00d3PTICOS NA CONDI\u00c7\u00c3O QUE MENCIONA"}, {"id": 3259, "ano": 2016, "numero": 136, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3259/pl_136_-_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea urbana, autoriza permuta e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Av. Margarita - cidade Nova)"}, {"id": 3226, "ano": 2016, "numero": 137, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3226/projeto_de_lei_137.2016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso da \u00e1rea que especifica a Jos\u00e9 Francisco da Concei\u00e7\u00e3o, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": 19821, "ano": 2016, "numero": 138, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19821/pl_138_2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAPROVEITAMENTO E REMANEJAMENTO DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O DI\u00c1RIA DESCARTADA NO \u00c2MBITO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE MUNICIPAIS  FORNECIDAS AOS FUNCION\u00c1RIOS DA REDE P\u00daBLICA, PARA A DOA\u00c7\u00c3O A INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CARIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 3162, "ano": 2016, "numero": 149, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3162/projeto_de_lei_no_149-2016.pdf", "ementa": "Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": 19823, "ano": 2016, "numero": 151, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19823/pl_151_2016.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANAUS E PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017"}, {"id": 19825, "ano": 2016, "numero": 152, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19825/pl_152_2016.pdf", "ementa": "ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.1831, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 3264, "ano": 2016, "numero": 154, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3264/pl_154_-_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o rateio de honor\u00e1rios advocat\u00edcios entre os ocupantes do cargo de Procurador Aut\u00e1rquico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB."}, {"id": 19830, "ano": 2016, "numero": 162, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19830/pl_162_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO  OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O DIA DA FAM\u00cdLIA CRIST\u00c3, CUJA COMEMORA\u00c7\u00c3O OCORRER\u00c1 ANUALMENTE NO DIA 12 DE JULHO."}, {"id": 19831, "ano": 2016, "numero": 163, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19831/pl_163_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O DIA DO BEM COMUM, CUJA COMEMORA\u00c7\u00c3O OCORRER\u00c1 ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO."}, {"id": 19832, "ano": 2016, "numero": 165, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19832/pl_165_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA CORACAO AZUL CONTRA O TRAFICO DE PESSOAS A SER REALIZADA NA ULTIMA SEMANA DO MES DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19833, "ano": 2016, "numero": 166, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19833/pl_166_2016.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N. 2.026, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO TRAFICO HUMANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19835, "ano": 2016, "numero": 168, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19835/pl_168_2016.pdf", "ementa": "APRIMORA A ENGENHARIA DE TRANSITO APLICADA AO SISTEMA FAIXA AZUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19836, "ano": 2016, "numero": 169, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19836/pl_169_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MANAUS O DIA DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA E DO MOVIMENTO DE PROTE\u00c7AO A FAUNA E A FLORA, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO"}, {"id": 19837, "ano": 2016, "numero": 170, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19837/pl_170_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MANAUS O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSAO E DE CREN\u00c7A, CUJA DATA SERA COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 5 DE OUTUBRO, DIA DE ANIVERSARIO DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988"}, {"id": 19839, "ano": 2016, "numero": 172, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19839/pl_172_2016.pdf", "ementa": "CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ASAS DE SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19840, "ano": 2016, "numero": 173, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19840/pl_173_2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O BALNEARIO PUBLICO PRAIA DO MAUAZINHO NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 19841, "ano": 2016, "numero": 174, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/19841/pl_174_2016.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N. 292 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011"}, {"id": 3254, "ano": 2016, "numero": 176, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3254/pl_176_-_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico im\u00f3vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3256, "ano": 2016, "numero": 177, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3256/pl_177_-_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico im\u00f3vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 19847, "ano": 2016, "numero": 179, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO ARQUIVO CENTRAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS E INSTITUI O PROGRAMA DE GEST\u00c3O DE DOCUMENTOS NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"}, {"id": 3272, "ano": 2016, "numero": 184, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.067, de 23 de dezembro de 2015."}, {"id": 3251, "ano": 2016, "numero": 185, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3251/pl_185_-_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos im\u00f3veis, atrav\u00e9s de Leil\u00e3o P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3265, "ano": 2016, "numero": 186, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3265/pl_186_-_2016.pdf", "ementa": "Institui o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico - DTE no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3268, "ano": 2016, "numero": 187, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3268/pl_187_-_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos juros e multa de mora de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em atraso no munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 3269, "ano": 2016, "numero": 188, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3269/pl_188_-_2016.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.172, de 28 de novembro de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 3270, "ano": 2016, "numero": 190, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/3270/pl_190_-_2016.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 924, de 30 de dezembro de 2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 19878, "ano": 2016, "numero": 227, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSERE INCISO NOVO AO ART. 1\u00ba DA LEI 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANVERSAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO "}, {"id": 50097, "ano": 2016, "numero": 5, "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Loman", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2016/50097/pel_005_2016_completo.pdf", "ementa": "ACRESCENTA os \u00a7\u00a7 13, 14, 15 ao art. 147 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus."}]}