{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 17899, "ano": 2014, "numero": 1, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17899/pl_001_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CARTEIRA ESCOLAR COM PADR\u00c3O ERGOM\u00c9TRICO EXIGIDO POR NORMAS DA ABNT EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MANUS P\u00daBLICOS E PRIVADOS."}, {"id": 17906, "ano": 2014, "numero": 2, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17906/pl_002_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DOS RESTAURANTES COLOCAREM OS 10% RELACIONADOS \u00c0 GORJETA NAS COMANDAS NO FECHAMENTO DA CONTA DOS CLIENTES."}, {"id": 17916, "ano": 2014, "numero": 3, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17916/pl_003_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CARTEIRA ESCOLAR EM SALAS DE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MANAUS, DESTINADAS AO USO DE ESTUDANTES COM DEFICIENCIA F\u00cdSICA MATRICULADOS EM ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES."}, {"id": 17927, "ano": 2014, "numero": 4, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17927/pl_004_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO TR\u00c1FICO HUMANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17931, "ano": 2014, "numero": 5, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17931/pl_005_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A EDUCA\u00c7\u00c3O EM LOG\u00cdSITICA NA GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNICIPIO DE MANAUS."}, {"id": 17936, "ano": 2014, "numero": 6, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17936/pl_006_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE QUADRO-NEGRO  E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTICULARES, E DETERMINA SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POR QUADRO BRANCO E PINCEL AT\u00d4MICO."}, {"id": 17942, "ano": 2014, "numero": 7, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17942/pl_007_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O APLICATIVO \"MANAUS ON LINE\" INSTITUCIONAL DE SERVI\u00c7OS DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA MUNIC\u00cdPES E TURISTAS DA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17947, "ano": 2014, "numero": 8, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17947/pl_008_2014.pdf", "ementa": "PROIBE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE VERBA P\u00daBLICA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE BENEFICIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CLUBES E INSTITUI\u00c7\u00d5ES ESPORTIVAS DE MANAUS ENVOLVIDAS JUDICIALMENTE EM ACUSA\u00c7\u00d5ES DE EXPLORA\u00c7\u00c3O E ASS\u00c9DIO SEXUAL INFANTO JUVENIL."}, {"id": 17952, "ano": 2014, "numero": 9, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17952/pl_009_2014.pdf", "ementa": "ESTABELECE PAR\u00c2METROS PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER UM INDICE DE FLUIDEZ M\u00cdNIMA AO TR\u00c2NSITO NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17957, "ano": 2014, "numero": 10, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17957/pl_010_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O DO PARTO \u00c0S GESTANTES DE MENOR DE IDADE NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17963, "ano": 2014, "numero": 11, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17963/pl_011_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL QUE ATENDEM OS SEGMENTOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17969, "ano": 2014, "numero": 12, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17969/pl_012_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CADASTRAMENTO OBRIGAT\u00d3RIO DOS RESPONSAVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS RPOVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17972, "ano": 2014, "numero": 13, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17972/pl_013_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O ESPORTE PARALIMPICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17973, "ano": 2014, "numero": 14, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17973/pl_014_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O \"DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17976, "ano": 2014, "numero": 15, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17976/pl_015_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A \"CRIA\u00c7\u00c3O DO TESTE VOCACIONAL\" PARA ALUNOS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17978, "ano": 2014, "numero": 16, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17978/pl_016_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL ORGANIZADA DENOMINADA DE CLUBE DE M\u00c3ES DR. CUNHA."}, {"id": 17981, "ano": 2014, "numero": 17, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17981/pl_017_2014.pdf", "ementa": "OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODA E ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA E COM DIFICULDADES DE LOCOMO\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17985, "ano": 2014, "numero": 18, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17985/pl_018_2014.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMAM \"EMPRESA AMIGA DA EDUCA\u00c7\u00c3O\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17990, "ano": 2014, "numero": 19, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17990/pl_019_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA COBRAN\u00c7A DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICI\u00caNCIA EM ESCOLAS P\u00daBLICAS OU PARTICULARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17993, "ano": 2014, "numero": 20, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/17993/pl_020_2014.pdf", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE A EXIBIR TABELA DE PRE\u00c7OS DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS AOS USU\u00c1RIOS."}, {"id": 17999, "ano": 2014, "numero": 21, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA A RESERVA DOS APARTAMENTOS T\u00c9RREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA, CONTEMPLADOS COMO BENEFICI\u00c1RIOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18004, "ano": 2014, "numero": 22, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18004/pl_022_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A C\u00c2MARA MUNICIPAL VEICULAR AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES PELAS EMISSORAS DE R\u00c1DIO COMUNIT\u00c1RIAS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18006, "ano": 2014, "numero": 23, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18006/pl_023_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18008, "ano": 2014, "numero": 24, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18008/pl_024_2014.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FORNECEDOR NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18009, "ano": 2014, "numero": 25, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18009/pl_025_2014.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.780, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISP\u00d5E SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO FUMIPEQ PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE COMERCIO POPULAR (CCP) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": 18014, "ano": 2014, "numero": 26, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18014/pl_026_2014.pdf", "ementa": "CRIA OS PR\u00caMIOS LITER\u00c1RIOS CIDADE DE MANAUS, INSTITUI O VALOR DAS PREMIA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18017, "ano": 2014, "numero": 27, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18017/pl_027_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N. 167, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18021, "ano": 2014, "numero": 28, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18021/pl_028_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N. 280, DE 06/04/2011."}, {"id": 18023, "ano": 2014, "numero": 29, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18023/pl_029_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O  ESPECIFICA DOS PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA ATUAR JUNTO A ESTUDANTES COM RESTRI\u00c7\u00c3O DE LOCOMO\u00c7\u00c3O."}, {"id": 18024, "ano": 2014, "numero": 30, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18024/pl_030_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARM\u00c1CDIAS E DROGARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS,"}, {"id": 18026, "ano": 2014, "numero": 31, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18026/pl_031_2014.pdf", "ementa": "REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18028, "ano": 2014, "numero": 32, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18028/pl_032_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18032, "ano": 2014, "numero": 33, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18032/pl_033_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINH\u00d5ES DE LIXO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18037, "ano": 2014, "numero": 34, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18037/pl_034_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE MARINA FONSECA, CENTRO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E RESPONSABILIDADE SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18039, "ano": 2014, "numero": 35, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18039/pl_035_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO CARD\u00c1PIO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18042, "ano": 2014, "numero": 36, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18042/pl_036_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DA MULHER CONTRA O ALCOOLISMO A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 DE FEVEREIRO."}, {"id": 18044, "ano": 2014, "numero": 37, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18044/pl_037_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLANO ESTRAT\u00c9GICO DE SEGURAN\u00c7A, DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE RISCO E DE EVACUA\u00c7\u00c3O DOS EDIFICIOS QUE ABRIGAM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18048, "ano": 2014, "numero": 38, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18048/pl_038_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE NA CONCESS\u00c3O PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22527, "ano": 2014, "numero": 39, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/22527/pl_038_2014.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI a Semana Municipal das Meninas a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro\u201d."}, {"id": 18049, "ano": 2014, "numero": 40, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18049/pl_040_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA CAL\u00c7ADA LIMPA\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18050, "ano": 2014, "numero": 41, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18050/pl_041_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VEDA\u00c7\u00c3O DE FUNCIONAMNETO DE ESTABELECIMENTOS QUE SE UTILIZEM DA M\u00c3O DE OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18051, "ano": 2014, "numero": 42, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18051/pl_042_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS ESPECIAIS, NO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO, PARA PESSOAS COM OBESIDADE SEVERA OU M\u00d3RBIDA E A LIBERA\u00c7\u00c3O DA PASSAGEM NA CATRACA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DA TARIFA  DE TRANSPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18052, "ano": 2014, "numero": 43, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18052/pl_043_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAPROVEITAMENTO DE \u00c1GUA PLUVIAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18053, "ano": 2014, "numero": 44, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18053/pl_044_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS, 21 DE AGOSTO, ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO DE EDUCANDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18055, "ano": 2014, "numero": 45, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18055/pl_045_2014.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18059, "ano": 2014, "numero": 46, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18059/pl_046_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPOORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICIPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": 18062, "ano": 2014, "numero": 47, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18062/pl_047_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O E PRESERVA\u00c7\u00c3O DA PERMEABILIDADE DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18063, "ano": 2014, "numero": 48, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18063/pl_048_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COTA PARA O EXERC\u00cdCIO PARLAMENTAR - CEAP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18065, "ano": 2014, "numero": 49, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18065/pl_049_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 2% (DOIS POR CENTO) DE NOVAS VAGAS PARA TAXISTAS, DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18067, "ano": 2014, "numero": 50, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18067/pl_050_2014.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A COBERTURA DE SEGURO DE CONTRA DANOS CAUSADOS A CLIENTES OU USU\u00c1RIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18068, "ano": 2014, "numero": 51, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18068/pl_051_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O QUE ESPECIFICA A VEICULAREM INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, PASSADAS EM TEMPO REAL PELA POL\u00cdCIA CIVIL, MILITAR E FEDERAL."}, {"id": 18069, "ano": 2014, "numero": 52, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18069/pl_052_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A FEIRA DE ARTESANATO E PRODUTOS DO AMAZONAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18071, "ano": 2014, "numero": 53, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18071/pl_052_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAPROVEITAMENTO DE \u00c1GUA PLUVIAL NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18072, "ano": 2014, "numero": 54, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18072/pl_054_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPI DE MANAUS A \"SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAL HABILIDADES/SUPERDOTA\u00c7\u00c3O\", A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO M\u00caS DE ABRIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18075, "ano": 2014, "numero": 55, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18075/pl_055_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO HIST\u00d3RICO DA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {DIA 23 DE FEVEREIRO}."}, {"id": 18077, "ano": 2014, "numero": 56, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18077/pl_056_2014.pdf", "ementa": "PROIBE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSM\u00c9TICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NA CIDADE DE MANAUS-AM, SEM PREJUIZO DE PROIBI\u00c7\u00d5ES E SAN\u00c7\u00d5ES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18078, "ano": 2014, "numero": 57, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18078/pl_057_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DONO OU CONDUTOR DE ANIMAIS CARREGAREM SACOS PL\u00c1STICOS PARA RECOLHIMENTO DE DEJETOS (EXCREMENTOS) DEIXADOS PELOS RESPECTIVOS ANIMAIS EM VIA P\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18079, "ano": 2014, "numero": 58, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18079/pl_058_2014.pdf", "ementa": "INCLUI OS \u00a7\u00a7 4\u00ba E 5\u00ba AO ART. DA LEI 1590 DE  26/09/2011 QUE DISCIPLINA A CRIA\u00c7\u00c3O, POSSE, USO E TRANSPORTE DE C\u00c3ES E GATOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18080, "ano": 2014, "numero": 59, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18080/pl_059_2014.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 008 DE 11/03/2014 QUE \" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE MA \u00c1REA QUE ESPECIDIFICA\". {EM FAVOR DE CRISLEY BOTINELLY RABELO}."}, {"id": 18082, "ano": 2014, "numero": 60, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18082/pl_060_2014_rotated_rotated.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 009/2014 DE 11/03/14 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" {EM FAVOR DE FRANCISCO SOLANO FREITAS BRITO}."}, {"id": 18084, "ano": 2014, "numero": 61, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 010 DE 11/03/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {EM FAVOR DE JOAQUIM JOS\u00c9  DA CUNHA FILHO}."}, {"id": 18086, "ano": 2014, "numero": 62, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18086/pl_062_2014_rotated.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 011 DE 11/03/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA. {EM FAVOR DE JOELSON RODRIGUES BRUM}."}, {"id": 18088, "ano": 2014, "numero": 64, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18088/pl_064_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O CONTRA ROUBOS E FURTOS NO TR\u00c2NSITO A SER REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO DURANTE A SEMANA NACIONAL DE TR\u00c2NSITO."}, {"id": 18090, "ano": 2014, "numero": 65, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18090/pl_065_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA  ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E DA GEST\u00c3O DOS SETORES B\u00c1SICOS (PMAT), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18092, "ano": 2014, "numero": 66, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS P\u00daBLICAS CR\u00c9DITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS E COMPENSA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS RELACIONADOS \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETROLEO E G\u00c1S NATURAL, RECURSOS H\u00cdDRICOS E MINERAIS."}, {"id": 18094, "ano": 2014, "numero": 67, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 014, DE 17/03/2014 QUE \"ALTERA O ART. 35 DA LEI N. 1.763, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR T\u00c1XI E POR MOTOT\u00c1XI NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\". {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URGENCIA}."}, {"id": 18097, "ano": 2014, "numero": 68, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18097/pl_068_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL  DE EVANGELIZA\u00c7\u00c3O GLOBAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NA \u00daLTIMA SEMANA DO M\u00caS DE AMIO DE ANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18099, "ano": 2014, "numero": 69, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18099/pl_069_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICIDADE DO CADASTRO DE PROGRAMA HABITACIONAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18101, "ano": 2014, "numero": 70, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18101/pl_070_2014.pdf", "ementa": "CRIA O PROJETO \"TEATRO NA ESCOLA\" NA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18102, "ano": 2014, "numero": 71, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18102/pl_071_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA  ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18103, "ano": 2014, "numero": 72, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A \"LEI DO RESPEITO AOS MANAUARAS\" NO \u00c2MBITO DE MANAUS."}, {"id": 18104, "ano": 2014, "numero": 73, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18105, "ano": 2014, "numero": 74, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18105/pl_074_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O CONTRA O \"CYBERBULLYING\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18108, "ano": 2014, "numero": 75, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18108/pl_075_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS DE SEGURAN\u00c7A PARA PISCINAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18109, "ano": 2014, "numero": 76, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18109/pl_076_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DISPONIBILIZAR BANHEIRO PARA  ATENDER OS MESMOS."}, {"id": 18110, "ano": 2014, "numero": 77, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18110/pl_077_2014.pdf", "ementa": "FICA PROIBIDA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS VIAS P\u00daBLICAS DA CIDADE DE MANAUS, COMO ESTACIONAMENTO E PERMAN\u00caNCIA DE \u00d4NIBUS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES ESPECIAIS QUE DETENHAM DE CONCESS\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL.."}, {"id": 18112, "ano": 2014, "numero": 78, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18112/pl_078_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE CONTE\u00daDOS EDUCACIONAIS E INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A REUTILIZA\u00c7\u00c3O, PRESERVA\u00c7\u00c3O E USO RACIONAL DE \u00c1GUA, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18113, "ano": 2014, "numero": 79, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE BICICLET\u00c1RIO EM TODOS OS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS PRIVADOS PARA A CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18114, "ano": 2014, "numero": 80, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18114/pl_080_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS NOMES E LOGOMARCAS DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E D\u00c1 OUTRAS PRAOVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18117, "ano": 2014, "numero": 81, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18117/pl_081_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE PROVA ESPECIAL AOS CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA VISUAL EM CONCURSOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18120, "ano": 2014, "numero": 82, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18120/pl_082_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APLICA\u00c7\u00c3O DO TESTE VOCACIONAL A SER CELEBRADO A PARTIR DO DIA 11 DE AGOSTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}, {"id": 18124, "ano": 2014, "numero": 83, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18124/pl_083_2014.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM INSTITUIR O EXAME DE SA\u00daDE B\u00c1SICO PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 18127, "ano": 2014, "numero": 84, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18127/pl_084_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VISTORIA T\u00c9CNICA PERI\u00d3DICA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18128, "ano": 2014, "numero": 85, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18128/pl_085_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA VIRADA ESTUDANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18129, "ano": 2014, "numero": 86, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18129/pl_086_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 3\u00ba D LEI 1.842 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE INFORMATIVO DA N\u00c3O OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVI\u00c7OS EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, HOT\u00c9IS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": 18133, "ano": 2014, "numero": 87, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18133/pl_087_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 015 DE 26/03/2014 QUE \"CRIA CARGOS DE PROCURADOR AUT\u00c1RQUICO NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMNETO URBANO\"."}, {"id": 18136, "ano": 2014, "numero": 88, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18136/pl_088_2014.pdf", "ementa": "OBRIGA OS MICRO\u00d4NIBUS E AS VANS QUE REALIZAM TRANSPORTE P\u00daBLICOS DE PASSAGEIROS, AS VANS QUE REALIZAM TRANSPORTE ESCOLAR E \u00d4NIBUS E CAMINH\u00d5ES ALUGADOS \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL A UTILIZAREM TAC\u00d3GRAFO, LIMITANDO A VELOCIDADE A 60KM/H."}, {"id": 18139, "ano": 2014, "numero": 89, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18139/pl_089_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXA\u00c7\u00c3O DE AVISO INFORMATIVO NOS CART\u00d3RIOS DE REGISTROS DE IM\u00d3VEIS E IMOBILIA\u00c1RIAS COM SEDE NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18140, "ano": 2014, "numero": 90, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18140/pl_090_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, FORA DA PARADA DE \u00d4NIBUS, EM PER\u00cdODO NOTURNO NOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18141, "ano": 2014, "numero": 91, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18141/pl_091_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA PROTE\u00c7\u00c3OE SEGURAN\u00c7A DE REC\u00c9M-NASCIDOS E CRIAN\u00c7AS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18142, "ano": 2014, "numero": 92, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18142/pl_092_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE E EXCLUSIVIDADE DA FAIXA DO SISTEMA BRS DE TRANSPORTE COLETIVO, CIENTIFICANDO AOS CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS CONVENCIONAIS COM AVISO DE SUJEI\u00c7\u00c3O \u00c0 MULTA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18143, "ano": 2014, "numero": 93, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18143/pl_093_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"DIA SEM ACIDENTE\" NO TR\u00c2NSITO, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DATA DE 28/MAR\u00c7O, COM CAMPANHA, MOBILIZA\u00c7\u00c3O E HOMENAGEM \u00c0S V\u00cdTIMAS DO ACIDENTE NA AV: DJALMA BATISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18144, "ano": 2014, "numero": 94, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18144/pl_094_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 016 DE 01/04/14 QUE \"DENOMINA 'COMPLEXO VI\u00c1RIO 28 DE MAR\u00c7O', A INTERVEN\u00c7\u00c3O EM MOBILIDADE URBANA EM CONSTRU\u00c7\u00c3O QUE ESPECIFICA, E INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS O DIA 28 DE MAR\u00c7O COMO DIA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES E COMBATE \u00c0 VIOLENCIA NO TR\u00c2NSITO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.{TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}."}, {"id": 18146, "ano": 2014, "numero": 95, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18146/pl_095_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A S\u00cdNDROME ALCO\u00d3LICA FETAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18147, "ano": 2014, "numero": 96, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18147/pl_096_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00d3BITO (S.V.O) NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18148, "ano": 2014, "numero": 97, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18148/pl_097_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SUPORTE PARA BICICLETAS EN \u00d4NIBUS COLETIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18149, "ano": 2014, "numero": 98, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18149/pl_098_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL FOLCL\u00d3RICO DO AMAZONAS COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18151, "ano": 2014, "numero": 99, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18151/pl_099_2014.pdf", "ementa": "FLEXIBILIZA O DESEMBARQUE E O EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HOR\u00c1RIO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18152, "ano": 2014, "numero": 100, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18152/pl_100_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO \u00c0S PESSOAS QUE ESPECIFICA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVI\u00c7OS SIMILARES DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18153, "ano": 2014, "numero": 101, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18153/pl_101_2014.pdf", "ementa": "FICAM DISPENSADOS OS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, QUE PROFESSAM A RELIGI\u00c3O NOS DIAS DETERMINADOS \u00c0 OBSERV\u00c2NCIA DE YOMKIPPUR, PESSACH E ROSHHASHAN\u00c1."}, {"id": 18154, "ano": 2014, "numero": 103, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 017 DE 08/04/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA\". {EM FAVOR DE IRENE MEDEIROS DE ALMEIDA}."}, {"id": 18156, "ano": 2014, "numero": 104, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 018 DE 08/04/2014 QUE \"ALTERA A LEI N. 1.842, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18157, "ano": 2014, "numero": 105, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 019 DE 08/04/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA\". {EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TAXISTAS AUT\u00d4NOMOS DE MANAUS - COTAM\""}, {"id": 18159, "ano": 2014, "numero": 106, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18159/pl_106_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DAS CAL\u00c7ADAS ECOL\u00d3GICAS ATRAV\u00c9S DE PISOS DRENANTES NOS PASSEIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.{TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 18160, "ano": 2014, "numero": 107, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18160/pl_107_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O ATENDIMENTO \u00c0S DEMANDAS QUE ULTRAPASSEM AS DISCIPLINAS DO CURR\u00cdCULO PEDAG\u00d3GICO FORMAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18161, "ano": 2014, "numero": 108, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18161/pl_108_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O SERVI\u00c7O ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VE\u00cdCULOS DE ALUGUEL (T\u00c1XIS) PARA  ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18165, "ano": 2014, "numero": 109, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18165/pl_109_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO PARA GESTORES DAS  ESCOLAS DO ENSINO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18166, "ano": 2014, "numero": 110, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18166/pl_110_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL EM CARGOS."}, {"id": 18167, "ano": 2014, "numero": 111, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18167/pl_111_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SA\u00daDE PREVENTIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18168, "ano": 2014, "numero": 112, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18168/pl_112_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AVALIA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DAS ESTRUTURAS F\u00cdSICAS DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18170, "ano": 2014, "numero": 113, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18170/pl_113_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 020 DE 15/04/2014 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18173, "ano": 2014, "numero": 114, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 021 DE 15/04/2014 QUE \"ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, CRIA A UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (FUMDECON), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18175, "ano": 2014, "numero": 115, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18175/pl_115_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FLEXIBILIZAR O DESEMBARQUE E O EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HOR\u00c1RIO QUE ESPECIFICA."}, {"id": 18177, "ano": 2014, "numero": 116, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18177/pl_116_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA M\u00c9DICO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18178, "ano": 2014, "numero": 117, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18178/pl_117_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUST\u00cdVEIS, SOBRE O PERCENTUAL DA DIFEREN\u00c7A DA GASOLINA E DO ETANOL , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18181, "ano": 2014, "numero": 118, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18181/pl_118_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PSICOLOGIS EM MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18183, "ano": 2014, "numero": 119, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18183/pl_119_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DAREM PUBLICIDADE AO ART. 135 - A, DO DECRETO LEI N. 2.848/40 - C\u00d3DIGO PENAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18186, "ano": 2014, "numero": 120, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18186/pl_120_2014.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANG\u00c9LICOS DA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18187, "ano": 2014, "numero": 121, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18187/pl_121_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA POL\u00cdTICA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS QUE S\u00c3O PORTADORES DE DOEN\u00c7AS NEUROL\u00d3GICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18188, "ano": 2014, "numero": 122, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18188/pl_122_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DISPONIBILIZAREM NAS SUAS CAIXAS REGISTRADORAS VISOR DE PRE\u00c7OS ACESS\u00cdVEIS AO CAMPO DE VIS\u00c3O DOS CONSUMIDORES."}, {"id": 18192, "ano": 2014, "numero": 123, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18192/pl_123_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES F\u00cdSICOS, IDOSOS E GESTANTES, EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18195, "ano": 2014, "numero": 124, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18195/pl_124_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OUVIDOR EM MANAUS E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18197, "ano": 2014, "numero": 125, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18197/pl_125_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL AOS MUN\u00cdPES PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA AUDITIVA."}, {"id": 18198, "ano": 2014, "numero": 126, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18198/pl_126_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE \"LOMBO FAIXA\" PARA PEDESTRES, NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18199, "ano": 2014, "numero": 127, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18199/pl_127_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS N\u00c3O CONSUMIDOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18200, "ano": 2014, "numero": 128, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18200/pl_128_2014.pdf", "ementa": "MODIFICA OS PAR\u00c1GRAFOS 2\u00ba E 3\u00ba, DO ART. 1\u00ba, DA LEI N. 348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A DESONERA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA TARIFA PARA OS USU\u00c1RIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA, EM CASO DE SUSPENS\u00c3O DO SERVI\u00c7O."}, {"id": 18204, "ano": 2014, "numero": 129, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18204/pl_129_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE COLETA DE AMOSTRAS DAS \u00c1GUAS DOS RESERVAT\u00d3RIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA AN\u00c1LISE E DA\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18205, "ano": 2014, "numero": 130, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18205/pl_130_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA IMPOSI\u00c7\u00c3O PELO EMPREGADOR AO USO DE VESTI\u00c1RIO QUE COLOQUE EM RISCO A SA\u00daDE, SEGURAN\u00c7A E DEPRECIA\u00c7\u00c3O DE IMAGEM DA MULHER  NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANASU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18206, "ano": 2014, "numero": 131, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18206/pl_131_2014.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 3\u00ba, 4\u00ba E 5\u00ba O INCISO II E AL\u00cdNEA A DO ART. 14 DA LEI 094/2003 QUE REGULAMENTA  A  ATIVIDADE  DE FLANELINHA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18207, "ano": 2014, "numero": 132, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18207/pl_132_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"DIA DA CONSCI\u00caNCIA JOVEM\" NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18209, "ano": 2014, "numero": 133, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18209/pl_133_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E QUE  AFIXE NAS SALAS DE AULA O N\u00daMERO DO TELEFONE DO DISQUE DEN\u00daNCIA E D\u00ca OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOL\u00caNCIA, ABUSO E ASS\u00c9DIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES."}, {"id": 18213, "ano": 2014, "numero": 134, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18213/pl_134_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE PASSAGEIROS DE T\u00c1XI, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18214, "ano": 2014, "numero": 135, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18214/pl_135_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO A SEMANA DOS JOGOS ADAPTADOS, DENOMINADO DE \"ANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO\", PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18215, "ano": 2014, "numero": 136, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18215/pl_136_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O O PROGRAMA \"JOVEM AGRICULTOR\" NAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18216, "ano": 2014, "numero": 137, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18216/pl_137_2014.pdf", "ementa": "ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18220, "ano": 2014, "numero": 138, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18220/pl_138_2014.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N. 521, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18221, "ano": 2014, "numero": 139, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18221/pl_139_2014.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 9\u00ba AO ART. 13 DA LEI N. 870, DE 21 DE JULHO 2005."}, {"id": 18224, "ano": 2014, "numero": 140, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE  NORMAS DE REORGANIZA\u00c7\u00c3O, DETERMINA \u00c1REAS PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO ITINERANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18225, "ano": 2014, "numero": 141, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18225/pl_141_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS DISPONIBILIZAREM PAIN\u00c9IS ORIENTADORES DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E PISO T\u00c1TIL NAS FORMAS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18228, "ano": 2014, "numero": 142, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18228/pl_142_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS EM VIAS E \u00c1REAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18233, "ano": 2014, "numero": 143, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18233/pl_143_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O CONTRA DISCRIMINA\u00c7\u00c3O DE G\u00caNERO A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA  11 DE OUTUBRO."}, {"id": 18234, "ano": 2014, "numero": 144, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18234/pl_144_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE ACESSO EM EST\u00c1DIOS ESPORTIVOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O TORCEDOR QUE ESTEJA SOB INFLU\u00caNCIA DE \u00c1LCOOL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18235, "ano": 2014, "numero": 145, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18235/pl_145_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O NA INTERNET DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 18236, "ano": 2014, "numero": 146, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18236/pl_146_2014.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO - MPLURB, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18239, "ano": 2014, "numero": 147, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18239/pl_147_2014.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PRVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18243, "ano": 2014, "numero": 148, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18243/pl_148_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, INSTITUTIDOS PELA LEI N. 1.790, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013."}, {"id": 18245, "ano": 2014, "numero": 149, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18245/pl_149_2014.pdf", "ementa": "REAJUSTA A RETRIBUI\u00c7\u00c3O PECUNI\u00c1RIA MENSAL B\u00c1SICA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O -SEMED, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ADOTANDO A MODALIDADE VENCIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18249, "ano": 2014, "numero": 150, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18249/pl_150_2014.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 028, DE 20/05/2014 QUE \"ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18251, "ano": 2014, "numero": 151, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18251/pl_151_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL PREFERENCIAL NAS PRA\u00c7AS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18253, "ano": 2014, "numero": 152, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18253/pl_152_2014.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N. 167 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {LEI N. 167/2005 - LEI DAS FILAS}."}, {"id": 18257, "ano": 2014, "numero": 153, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18257/pl_153_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O, PELA COMUNIDADE, DE P\u00b4R\u00c9DIOS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, EM PER\u00cdODOS QUE ESPECIFICAM."}, {"id": 18260, "ano": 2014, "numero": 154, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18260/pl_154_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE PASSAGENS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA GESTANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18261, "ano": 2014, "numero": 155, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18261/pl_155_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESCONTO DE 50% PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO PELOS IDOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18262, "ano": 2014, "numero": 156, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18262/pl_156_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DEFINI\u00c7\u00c3O COMO CURSO DE GRADUA\u00c7\u00c3O SUPERIOR, PARA EFEITO DE PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, NO \u00c2MBITO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, OS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA."}, {"id": 18265, "ano": 2014, "numero": 157, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18265/pl_157_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA\" PARA CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PAROVID\u00caNCIA."}, {"id": 18266, "ano": 2014, "numero": 159, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18266/pl_159_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA ENTRADA DE MENORES DE IDADE EM FESTAS COM CONSUMO DE BEBIDAS LIBERADAS, CONHECIDAS COMO \"OPEN BAR\" NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18267, "ano": 2014, "numero": 160, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18267/pl_160_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO \u00c2MBITO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18272, "ano": 2014, "numero": 161, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18272/pl_161_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE C\u00c3ES E GATOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS ATRAV\u00c9S DE UMA UNIDADE M\u00d3VEL DE ESTERIZA\u00c7\u00c3O E DE EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18273, "ano": 2014, "numero": 162, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 OBESIDADE INFANTIL\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18274, "ano": 2014, "numero": 163, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18274/pl_163_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DO PROTOCOLO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DO FR\u00caNULO DA L\u00cdNGUA EM BEBES REC\u00c9M-NASCIDOS - \"TESTE DA LINGUINHA\" - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18276, "ano": 2014, "numero": 164, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18276/pl_164_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA  A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CORRE CAMPO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18278, "ano": 2014, "numero": 165, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18278/pl_165_2014.pdf", "ementa": "ASSEGURA MATR\u00cdCULA PARA  ALUNO \"PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE\" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PR\u00d3XIMA DE SUA RESID\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18281, "ano": 2014, "numero": 167, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18281/pl_167_2014.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DA AVENIDA J, NO BAIRRO DA ALVORADA PARA JOS\u00c9 ALDO J\u00daNIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18282, "ano": 2014, "numero": 168, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18282/pl_168_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PROTETOR HIGI\u00caNICO DESCART\u00c1VEL E RECICL\u00c1VEL PARA ASSENTO SANIT\u00c1RIO EM TODOS OS LOCAIS P\u00daBLICOS E PROVADOS QUE POSSUAM BANHEIROS P\u00daBLICOS."}, {"id": 18285, "ano": 2014, "numero": 169, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18285/pl_169_2014_rotated.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 029 DE 30/05/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA.\" {ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE SOCIAL VIOLETA}"}, {"id": 18287, "ano": 2014, "numero": 170, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18287/pl_170_2014_rotated_1.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 030, DE 30/05/2014 QUE \"CRIA CARGOS DE REDATOR NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18290, "ano": 2014, "numero": 171, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18290/pl_171_2014_rotated.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 032, DE 30/05/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {R$ 32.000.000,00}"}, {"id": 18292, "ano": 2014, "numero": 172, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18292/pl_172_2014.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A FESTA DE REV\u00c8ILLON DO AMARELINHO."}, {"id": 18294, "ano": 2014, "numero": 173, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18294/pl_173_2014_rotated.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18297, "ano": 2014, "numero": 175, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18297/pl_175_2014.pdf", "ementa": "CRIA  CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USU\u00c1RIO - CAU EM TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA  URBANO  DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18298, "ano": 2014, "numero": 176, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18298/pl_176_2014.pdf", "ementa": "CRIA ESPA\u00c7O PARED\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18299, "ano": 2014, "numero": 177, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18299/pl_177_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS, DIA  15  DE SETEMBRO, ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS."}, {"id": 18301, "ano": 2014, "numero": 178, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18301/pl_178_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO E D\u00c1 OUTRAS PORIVD\u00caNCIAS."}, {"id": 18302, "ano": 2014, "numero": 179, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18302/pl_179_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS, DIA 13 DE JUNHO, ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO DA COMPENSA."}, {"id": 18304, "ano": 2014, "numero": 180, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18304/pl_180_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA REALIZA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DE VAQUEJADA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18305, "ano": 2014, "numero": 181, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18305/pl_181_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE HOR\u00c1RIO ESPECIAL  AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RESPONS\u00c1VEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIAL PERMANENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18306, "ano": 2014, "numero": 182, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18306/pl_182_2014_rotated.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE FINANCIAMENTO EXTERNO COM O ORGANISMO MULTILATERAL DE CR\u00c9DITO AT\u00c9 O VALOR DE US$ 52.000.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILH\u00d5ES DE D\u00d3LARES) PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE EXPANS\u00c3O E MELHORIA EDUCACIONAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE MANAUS - PROEMEM."}, {"id": 18309, "ano": 2014, "numero": 183, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18309/pl_182_2014_rotated.pdf", "ementa": "DENOMINA PRA\u00c7A AN\u00cdBEL BE\u00c7A O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA."}, {"id": 18310, "ano": 2014, "numero": 184, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18310/pl_184_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE MANAUS O PROGRAMA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO PROFISSIONAL NA EDUCA\u00c7\u00c3O \"PROFESSOR DO ANO\" E FIXA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18311, "ano": 2014, "numero": 185, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18311/pl_185_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS  DO SISTEMA DE LIMPEZA P\u00daBLICA URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18313, "ano": 2014, "numero": 186, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18313/pl_186_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL SEM DISTOR\u00c7\u00c3O IDADE, S\u00c9RIE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18314, "ano": 2014, "numero": 187, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18314/pl_187_2014.pdf", "ementa": "DETERMINA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PEL\u00cdCULA DE FILTRO SOLAR NOS \u00d4NIBUS DA FROTA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18315, "ano": 2014, "numero": 188, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18315/pl_188_2014.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL  DOS DIREITOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR."}, {"id": 18316, "ano": 2014, "numero": 189, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18316/pl_189_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO AMAZONENSE DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL E CULTURAL - IAMASOL."}, {"id": 18317, "ano": 2014, "numero": 190, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18317/pl_190_2014.pdf", "ementa": "ESTABELECE QUE SEJA AFIXADO INFORMATIVO NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, COM O FITO DE INFORMAR \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O SOBRE OS SEUS DIREITOS E INIBIR O MAU ATENDIMENTO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS."}, {"id": 18319, "ano": 2014, "numero": 191, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18319/pl_191_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBREAIMPLANTA\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3ODO SISTEMA DE BUEIRO COM CAIXA COLETORA DO SISTEMA  NAS ALAMEDAS, RUAS E AVENIDAS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18320, "ano": 2014, "numero": 192, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18320/pl_192_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVO PARA OS BONS PAGADORES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18321, "ano": 2014, "numero": 193, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18321/pl_193_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A  CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O IRMANDADE SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA  DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18322, "ano": 2014, "numero": 194, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FIXA OS N\u00cdVEIS SALARIAIS DOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU."}, {"id": 18325, "ano": 2014, "numero": 195, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FIXA OS N\u00cdVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS P\u00daBLICOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO - MANAUSTRANS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.{TRAMITA EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 18328, "ano": 2014, "numero": 196, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 038/2014 DE 27.06.2014 QUE \"ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O, O N\u00daMERO DE SALAS E O ENDERE\u00c7O DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": 18330, "ano": 2014, "numero": 197, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA, NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18333, "ano": 2014, "numero": 198, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PEQUENAS E M\u00c9DIAS CARGAS ACOMPANHADAS DE PASSAGEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18336, "ano": 2014, "numero": 199, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18336/pl_199_2014.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 041 DE 14/07/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR, NOS DIAS DAS ELEI\u00c7\u00d5ES 2014, GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRASNPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\"."}, {"id": 18339, "ano": 2014, "numero": 200, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18339/pl_200_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CAPACETE, QUALQUER OUTRO TIPO DE COBERTURA OU M\u00c1SCARA, QUE OCULTE O ROSTO, NOS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVATIVOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18340, "ano": 2014, "numero": 201, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18340/pl_201_2014.pdf", "ementa": "CONDICIONA A VENDA DE NOVOS VE\u00cdCULOS \u00c0 COMPROVA\u00c7\u00c3O DE VAGA EM GARAGEM POR PARTE DO ADQUIRENTE DO AUTOM\u00d3VEL, ATRAV\u00c9S LAUDO T\u00c9CNICO."}, {"id": 18341, "ano": 2014, "numero": 202, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18341/pl_202_2014.pdf", "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS DE TRNSPORTES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO A EXIBIREM, ATR\u00c1S DOS COLETIVOS, O N\u00daMERO DA RESPECTIVA LINHA E A VELOCIDADE EM QUE TRAFEGAM."}, {"id": 18343, "ano": 2014, "numero": 203, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18343/pl_203_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O E A MULTA POR LIXO LAN\u00c7ADO NAS VIAS P\u00daBLICAS E NOS IGARAP\u00c9S, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": 18344, "ano": 2014, "numero": 204, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18344/pl_204_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEITURA B\u00cdBLICA NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18345, "ano": 2014, "numero": 205, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18345/pl_205_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO \u00c0 PR\u00c1TICA DE ESPORTE EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS OU SIMILARES PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO - PRO-ESPORTE, ATRAV\u00c9S DE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARCIAL DE ISS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18346, "ano": 2014, "numero": 206, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18346/pl_206_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 8\u00ba DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI  628 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO."}, {"id": 18347, "ano": 2014, "numero": 207, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18347/pl_207_2014.pdf", "ementa": "OBRIGA A DIVULGA\u00c7\u00c3O PELAS CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7O P[UBLICO, DE VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIVIDADES ECON\u00d4MICAS."}, {"id": 18350, "ano": 2014, "numero": 208, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18350/pl_208_2014.pdf", "ementa": "VEDA  A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOL\u00d3GICO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18355, "ano": 2014, "numero": 209, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18355/pl_209_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL ECOANDO LIBERDADE - O.S.E.L., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18356, "ano": 2014, "numero": 210, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18356/pl_210_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E A OBRIGATORIEDADE DE INSER\u00c7\u00c3O DA DISCIPLINA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 18357, "ano": 2014, "numero": 211, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18357/pl_211_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS P\u00daBLICOS E PRIVADOS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONG\u00caNERES E NOTIFICAREM OCORR\u00caNCIAS DE USO  DE BEBIDA ALCO\u00d3LICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES."}, {"id": 18358, "ano": 2014, "numero": 212, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18358/pl_212_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DE INCLU\u00cdREM NOS R\u00d3TULOS FOTOGRAFIAS DE VE\u00cdCULOS EM COLIS\u00c3O E ESTAT\u00cdSTICAS DE ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18359, "ano": 2014, "numero": 213, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18359/pl_213_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM RADARES ELETR\u00d4NICOS , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18360, "ano": 2014, "numero": 214, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18360/pl_214_2014.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 1\u00ba, 2\u00ba E 4\u00ba DA LEI N. 319, DE 27 DE NOVEMBRO DE  2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18363, "ano": 2014, "numero": 215, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18363/pl_215_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNDIAL DA MORADIA POPULAR."}, {"id": 18365, "ano": 2014, "numero": 216, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18365/pl_216_2014.pdf", "ementa": "ASSEGURA AOS USU\u00c1ARIOS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O ACESSO GRATUITO \u00c0 INTERNET SEM FIO NOS TERMINAIS DE INTEGRA\u00c7\u00c3O."}, {"id": 18366, "ano": 2014, "numero": 217, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O ESTADO DO AMAZONAS OS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18368, "ano": 2014, "numero": 218, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A LEI N. 1.724, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E O FUNDO \u00daNICO DA PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS (MANAUSPREV), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18370, "ano": 2014, "numero": 219, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18370/pl_219_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PISO T\u00c1TIL NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18371, "ano": 2014, "numero": 220, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TRANSFERE O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO \u00c0 MICRO E PEQUENA EMPRESA, EXTINGUE O CARGO P\u00daBLICO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL EXTRAORDIN\u00c1RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18374, "ano": 2014, "numero": 221, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18374/pl_221_2014.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO \"AGRICULTOR SUSTET\u00c1VEL\" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18375, "ano": 2014, "numero": 222, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18375/pl_222_2014.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18376, "ano": 2014, "numero": 223, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O DIA 12 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR DO SAMU E DO S.O.S VIDA."}, {"id": 18377, "ano": 2014, "numero": 224, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18377/pl_224_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROPGRAMA DE CONSCIENTIZACAO E ORIENTA\u00c7\u00c3O SOBRE SINDROME DE DAWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18379, "ano": 2014, "numero": 225, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18379/pl_225_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE SEM\u00c1FOROS FUNCIONANDO \u00c0 BASE DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 18381, "ano": 2014, "numero": 226, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE IM\u00d3VEIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA \u00daLTIMA SEMANA DE OUTUBRO (27), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18382, "ano": 2014, "numero": 227, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18382/pl_227_2014.pdf", "ementa": "INSERE INCISO NOVO AO ART. 1\u00ba DA LEI 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 18384, "ano": 2014, "numero": 228, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18384/pl_228_2014.pdf", "ementa": "IINSTITUI O DIA  MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA S\u00cdNDROME ALCO\u00d3LICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO."}, {"id": 18385, "ano": 2014, "numero": 229, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18385/pl_229_2014.pdf", "ementa": "TORNA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"INUCAM - INSTITUTO UNIVERSIDADE CAMPE\u00c3 DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PESQUISA, CULTURA , QUALIDADE DE VIDA E DESPORTO DA AMAZ\u00d4NIA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18386, "ano": 2014, "numero": 230, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18386/pl_230_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ABRIGO \"CORA\u00c7\u00c3O DO PAI\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18388, "ano": 2014, "numero": 231, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18388/pl_231_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUSPENS\u00c3O NA AQUISI\u00c7\u00c3O, PELO MUNIC\u00cdPIO MANAUS, DE PRODUTOS CONTENDO O MINERAL  AMIANTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18389, "ano": 2014, "numero": 232, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18389/pl_232_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE \u00c0S CRIAN\u00c7AS QUE OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE MANAUS, POR INTEM\u00c9DIO DE CONV\u00caNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18390, "ano": 2014, "numero": 233, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18390/pl_233_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 05 DE JULHO COMO O \"DIA  MUNICIPAL DA BIOIGUALDADE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18392, "ano": 2014, "numero": 234, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18392/pl_234_2014.pdf", "ementa": "TORNA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DA AMAZ\u00d4NIA - IDESCA."}, {"id": 18394, "ano": 2014, "numero": 235, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18394/pl_235_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O DIA 03 DE SETEMBRO COMO DATA COMEMORATIVO DE ANIVERS\u00c1RIO, DO BAIRRO L\u00cdRIO DO VALE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18395, "ano": 2014, "numero": 236, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18395/pl_236_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E APOIO AOS PORTADORES DAS DOEN\u00c7AS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18399, "ano": 2014, "numero": 237, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18399/pl_237_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE PAPEL T\u00c9RMICO NA IMPRESS\u00c3O DE RECIBOS E COMPROVANTES BANC\u00c1RIOS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18403, "ano": 2014, "numero": 238, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18403/pl_238_2014.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 045 DE 12/08/2014 QUE \"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS II,III E IV DO ART. 1\u00ba DA LEI N. 1.893, DE 23 DE JULHO DE 2014\"."}, {"id": 18405, "ano": 2014, "numero": 239, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 046 DE 12/08/2014 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18408, "ano": 2014, "numero": 240, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 047 DE 12/08/2014 QUE \"INSTITUI NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, O PROJETO DE EXPANS\u00c3O E MELHORIA EDUCACIONAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE MANAUS - PROEMEM, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18412, "ano": 2014, "numero": 241, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18412/pl_241_2014.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 048 DE 12/08/2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO EXTERNO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AM\u00c9RICA LATINA - CAF, COM A GARANTIA DA UNI\u00c3O, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {U$$ 100.000.000,00 - CEM MILH\u00d5ES DE D\u00d3LARES}.{TRMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 18414, "ano": 2014, "numero": 242, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18414/pl_242_2014.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 049 DE 12/08/2014 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".{TRAMITA EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 18417, "ano": 2014, "numero": 243, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 050 DE 12/08/2014 QUE \" ALTERA A LEI 1.061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": 18420, "ano": 2014, "numero": 244, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18420/pl_244_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS, INCENTIVOS FISCAIS, E AUXILIOS FINANCEIROS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INDUSTRIA DE F\u00c9CULA DE MANDIOCA E AMIDO E AMIDO DE MILHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18421, "ano": 2014, "numero": 245, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18421/pl_245_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE VOCAL E AUDITIVA AOS PROFESSORES E INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO E DO QUADRO DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": 18422, "ano": 2014, "numero": 246, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18422/pl_246_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O AS DOEN\u00c7AS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18424, "ano": 2014, "numero": 247, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18424/pl_247_2014.pdf", "ementa": "OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES A SUBSTITUIR PRODUTOS ADQUIRIDO POR CONSUMIDOR FORA DA VALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caENCIAS."}, {"id": 18425, "ano": 2014, "numero": 248, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18425/pl_248_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO PRIMEIRO SABADO DO M\u00caS DE DEZEMBRO O \"DIA DO BATISMO DOS MEMBROS DA IGEJA ASSEMBLEIA DE DEUS (IEDAM)\" NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE MANAUS."}, {"id": 18426, "ano": 2014, "numero": 249, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A LEI N. 123 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE TRATA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E FEIRAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18429, "ano": 2014, "numero": 250, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18429/pl_250_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI  A  SEMANA DO CORREDOR DE IM\u00d3VEIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS,  A SER  REALIZADA  ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O \" DIA  DO CORRETOR\"  (27 DE AGOSTO)"}, {"id": 18431, "ano": 2014, "numero": 251, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18431/pl_251_2014.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A CESS\u00c3O GRATUITA DE \u00d4NIBUS  POR PARTE  DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS PARA  ATENDER A CORTEJOS F\u00daNEBRES E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18432, "ano": 2014, "numero": 252, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18432/pl_252_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA BOLSA AUTO ESCOLA PARA CIDAD\u00c3OS INSERIDOS NA CONDI\u00c7\u00c3O DE EXTREMA POBREZA COMO OPORTUNIDADE DE LEGALIZA\u00c7\u00c3O E MEIO GERADOR  DE EMPREGOS."}, {"id": 18433, "ano": 2014, "numero": 253, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18433/pl_253_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE IONIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL EM UNIDADES DE TRATAMENTO DE DOEN\u00c7AS  DEGENERETIVAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL E DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O SEM FINS LUCRSATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18434, "ano": 2014, "numero": 254, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18434/pl_254_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE \"SINALIZA\u00c7\u00c3O LUMINOSA PISCANTE\" INDICANDO A EXIST\u00caNCIA DE RADARES, NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18435, "ano": 2014, "numero": 255, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18435/pl_255_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA  A  \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS DO PROJETO CULTURAL VIDA ABUNDANTE\"."}, {"id": 18436, "ano": 2014, "numero": 256, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18436/pl_256_2014.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.277/2008, QUE \"INSTITUI MEDIDA DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\"."}, {"id": 18439, "ano": 2014, "numero": 257, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18439/pl_257_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DA FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18441, "ano": 2014, "numero": 258, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TRANSFERE A DIVIS\u00c3O DE APOIO AO EMPREENDEDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRBNALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18444, "ano": 2014, "numero": 259, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI NA ESTRUTURA B\u00c1SICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED AS UNIDADES DENIOMINADAS OCAS DO CONHECIMENTO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18448, "ano": 2014, "numero": 260, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18448/pl_260_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA BOLSA  AUTO ESCOLA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18449, "ano": 2014, "numero": 261, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18449/pl_261_2014.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA  AO INSTITUTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO ESTADO DO AMAZONAS - ITTEAM."}, {"id": 18450, "ano": 2014, "numero": 262, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18450/pl_262_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A S\u00cdNDROME ALCO\u00d3LICA FETAL (AF) NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18455, "ano": 2014, "numero": 263, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18455/pl_263_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESTRI\u00c7\u00c3O DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL DA  \u00c1REA  DA SA\u00daDE, COMO JALECO E SIMILARES AO AMBIENTE PROFISSIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18458, "ano": 2014, "numero": 264, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18458/pl_264_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO M\u00caS DE OUTUBRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18460, "ano": 2014, "numero": 265, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18460/pl_266_2014.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SA\u00daDE P\u00daBLICAS E PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A DISPONIBILIZAR  AOS FAMILIARES OU RESPONS\u00c1VIES BOLETIM M\u00c9DICO DI\u00c1RIO ACERCA DO ESTADO DE SA\u00daDE DO PACIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18462, "ano": 2014, "numero": 266, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18462/pl_266_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \"O MOVIMENTO CRIST\u00c3O E MISSION\u00c1RIO DO BRASIL - SUB SEDE DE MANAUS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18464, "ano": 2014, "numero": 267, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18464/pl_267_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PR\u00c1TICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA ADAPTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO P\u00daBLICO E PRIVADO."}, {"id": 18468, "ano": 2014, "numero": 268, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18468/pl_268_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18471, "ano": 2014, "numero": 269, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18471/pl_269_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA P\u00daBLICO DE ACESSO AO EMPREGO PARA  AS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18472, "ano": 2014, "numero": 270, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18472/pl_271_2014.docx", "ementa": "ESTABELECE NORMA DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DISPONDO SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS, NO \u00c2MBITO DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": 18474, "ano": 2014, "numero": 271, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18474/pl_271_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAT\u00d3RIOS E CAPTADORES DE \u00c1GUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEICULOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18476, "ano": 2014, "numero": 272, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18476/pl_272_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 7 DE FEVEREIRO COMO \"DIA MUNICIPAL  DO PROFISSIONAL GR\u00c1FICO\" EM MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18477, "ano": 2014, "numero": 273, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18477/pl_273_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS E/OU PAINEL DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA SOLAR NA PREFEITURA, SECRETARIAS E UNIDADES DE SA\u00daDE MUNICIPAIS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18478, "ano": 2014, "numero": 274, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18478/pl_274_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"PASSE LIVRE ESTUDANTIL\" NOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18479, "ano": 2014, "numero": 275, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18479/pl_275_2014.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O USO DE CAPACETE, BALACLAVA OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , INDUSTRIAIS E FINANCEIROS, REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS, HOSP\u00cdTAIS E MATERNIDADES, NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18482, "ano": 2014, "numero": 276, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EDIFICA\u00c7\u00c3O DE MONUMENTO \u00c0 B\u00cdBLIA SAGRADA NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18484, "ano": 2014, "numero": 277, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18484/pl_277_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO SU\u00cdCIDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS."}, {"id": 18487, "ano": 2014, "numero": 278, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18487/pl_278_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O E ALCANCE DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 3\u00ba DA LEI M. 1905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18491, "ano": 2014, "numero": 279, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18491/pl_279_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO TURNO NOTURNO, O ENSINO DE INFORM\u00c1TICA NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE MENCIONA  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18492, "ano": 2014, "numero": 280, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18495, "ano": 2014, "numero": 281, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18495/pl_281_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A PR\u00d3XIMO A ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES EM SHOPPING CENTERES E LOJAS NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 18498, "ano": 2014, "numero": 282, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18498/pl_282_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, PRA\u00c7AS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DISPONIBILIZAREM CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18502, "ano": 2014, "numero": 283, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18502/pl_283_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO TURNO NOTURNO, O ENSINO DE L\u00cdNGUA INGLESA (INGL\u00caS B\u00c1SICO) NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18503, "ano": 2014, "numero": 284, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18503/pl_284_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 054 DE 22/09/2014 QUE \"ALTERA A LEI 1.886, DE 13 DE JUNHO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO JUNTOA O BANCO DO BRASIL S.A.'"}, {"id": 18505, "ano": 2014, "numero": 285, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18505/pl_285_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS P\u00daBLICOS E PRIVADOS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONG\u00caNERES A NOTIFICAREM OCORR\u00caNCIAS DE USO DE BEBIDA  ALCO\u00d3LICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES."}, {"id": 18506, "ano": 2014, "numero": 286, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18506/pl_286_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A CRECHE MUNICIPAL DO IDOSO."}, {"id": 18507, "ano": 2014, "numero": 287, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18507/pl_287_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A C\u00c2MARA MUNICIPAL VEICULAR AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES, PELAS EMISSORAS DE R\u00c1DIO COMUNIT\u00c1RIAS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS"}, {"id": 18508, "ano": 2014, "numero": 288, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18508/pl_288_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 055 - 3-/09/2014 QUE \"ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N. 1.831, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 2014 A 2017\"."}, {"id": 18510, "ano": 2014, "numero": 289, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18510/pl_289_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 056 - 30/09/2014 QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015\"."}, {"id": 18512, "ano": 2014, "numero": 290, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18512/pl_290_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O \"DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE \u00c9TNICO-RACIAL\", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAR\u00c7O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18514, "ano": 2014, "numero": 291, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18514/pl_291_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS EM BARES, RESTAURANTES E PRA\u00c7AS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O EM MANAUS COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DO DESPERD\u00cdCIO  DE ALIMENTOS."}, {"id": 18515, "ano": 2014, "numero": 292, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18515/pl_292_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA PLUVIAIS NOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18516, "ano": 2014, "numero": 293, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18516/pl_293_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM CICLO DE ATIVIDADES, ONDE SEMIN\u00c1RIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE TR\u00c1FICO DE PESSOAS E ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO ESCRAVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18520, "ano": 2014, "numero": 294, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18520/pl_294_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DA FAM\u00cdLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO 1\u00ba DOMINGO AP\u00d3S O DIA DOS PAIS."}, {"id": 18521, "ano": 2014, "numero": 295, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18521/pl_295_2014.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PARQUE LAGOA SENADOR ARTHUR VIRG\u00cdLIO FILHO O LOGRADOURO P\u00daBLICO LAGOA DO JAPIIM,  NA ZONA SUL, BAIRRO DO JAPIIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18523, "ano": 2014, "numero": 296, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18523/pl_296_2014.pdf", "ementa": "ACRESCENTE-SE A LEI N. 362, DE 22 DE ABRIL DE 2014, EM SEU ARTIGO 1\u00ba, O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": 18524, "ano": 2014, "numero": 297, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18524/pl_297_2014.pdf", "ementa": "'ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1# DA LEI 1791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA QUE ESPEC\u00cdFICA\"."}, {"id": 18526, "ano": 2014, "numero": 298, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18526/pl_298_2014.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA A CELSO VAL\u00c9RIO FRAN\u00c7A VIEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18528, "ano": 2014, "numero": 299, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18528/pl_299_2014.pdf", "ementa": "\"INCLUI, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, A ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIM MAT IAS FERNANDES\""}, {"id": 18530, "ano": 2014, "numero": 300, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18530/pl_300_2014.pdf", "ementa": "\" MODIFICA A LEI N. 1.425, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2010, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18533, "ano": 2014, "numero": 301, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18533/pl_301_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TOMBAMENTO DO CONJUNTO DE \u00c1RVORES DENOMINADAS \"FLAMBOYANT\" LOCALIZADAS NA AV. SENADOR ALVARO MAIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18534, "ano": 2014, "numero": 302, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18534/pl_302_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TOMBAMENTO DO CONJUNTO DE \u00c1RVORES DENOMINADAS \"OITI \" LOCALIZADO NA AV. GET\u00daLIO VARGAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18535, "ano": 2014, "numero": 303, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18535/pl_303_2014.pdf", "ementa": "PROIBE A COBRAN\u00c7A DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS, CLINICAS, AMBULAT\u00d3RIOS, LABORAT\u00d3RIOS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E COOPERATIVAS M\u00c9DICAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18536, "ano": 2014, "numero": 304, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18536/pl_304_2014.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COMPANHIA BALLET DA BARRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18538, "ano": 2014, "numero": 305, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18538/pl_305_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO SOBRE A S\u00cdNDROME METAB\u00d3LICA."}, {"id": 18539, "ano": 2014, "numero": 306, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18539/pl_306_2014.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N. 1.707/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS CARD\u00c1PIOS  DOS RESTAURANTES COM OS RESPECTIVOS PRE\u00c7OS AO LADO DE  FORA DOS MESMO."}, {"id": 18541, "ano": 2014, "numero": 307, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18541/pl_307_2014.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS P\u00daBLICOS OU \u00c1REAS PARTICULARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18542, "ano": 2014, "numero": 308, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18542/pl_308_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE NA CIDADE DE MANAUS A CONTAREM COM O M\u00cdNIMO 10% DOS QUADROS FUNCIONAIS VERSADOS NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS."}, {"id": 18543, "ano": 2014, "numero": 309, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18543/pl_309_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00d5ES DE CINEMA, DE ESPET\u00c1CULOS DE M\u00daSICA, TEATRO, DAN\u00c7A E DE PALESTRAS LITER\u00c1RIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18546, "ano": 2014, "numero": 310, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18546/pl_310_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DA CRIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18547, "ano": 2014, "numero": 311, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18547/pl_311_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM 061/2014 - 23.10.2014 QUE \" CRIA O PROGRAMA BOLSA P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O - PBPG E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18557, "ano": 2014, "numero": 315, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18557/pl_315_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE - PBU, CRIADO PELA LEI N. 1.357, DE 8 DE JULHO DE 2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18559, "ano": 2014, "numero": 316, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18559/pl_316_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 66/2014 - 23.10.2014 QUE \" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DA UNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18561, "ano": 2014, "numero": 317, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18561/pl_317_2014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O  DE PROGRAMA  E CRIA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO VETERIN\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18562, "ano": 2014, "numero": 318, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18562/pl_318_2014.pdf", "ementa": "ALTERA  O ART. 4\u00ba DA LAI MUNICIPAL N. 070, DE 08 DE ABRIL DE 2002, QUE PRO\u00cdBE DEP\u00d3SITO PR\u00c9VIO PARA INTERNA\u00c7\u00c3O EM CL\u00cdNICAS E HOSPITAIS P\u00daBLICOS OU PRIVADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 18563, "ano": 2014, "numero": 319, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 067/2014 DE 29.10.2014 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA A KELP SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA ., E ESTABELECE  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 3194, "ano": 2014, "numero": 320, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/3194/projeto_de_lei_no_320-2014.pdf", "ementa": "Institui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio a Semana Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia Visual ou Baixa Vis\u00e3o, na semana de 13 de dezembro."}, {"id": 18567, "ano": 2014, "numero": 323, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18567/pl_323_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE MANAUS O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O ANIVERSARIO DO BAIRRO NOVA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18569, "ano": 2014, "numero": 324, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18569/pl_324_2014.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE NORMAS DE LAVAGEM DE AUTOMOVEIS EM LAVA JATO E EM VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18572, "ano": 2014, "numero": 325, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18572/pl_325_2014.pdf", "ementa": "CONCEDE PREMIACAO AS INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS E A SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE"}, {"id": 18573, "ano": 2014, "numero": 327, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA NACIONAL DE CONCILIA\u00c7\u00c3O DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18575, "ano": 2014, "numero": 329, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO CASA MAMAE - ICDM E DA OUTRAS PROVIDENCIOAS"}, {"id": 18577, "ano": 2014, "numero": 330, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 31 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO NUTRICIONISTA EM MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18578, "ano": 2014, "numero": 331, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18578/pl_331_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO INDIO"}, {"id": 18579, "ano": 2014, "numero": 332, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18579/pl_332_2014.pdf", "ementa": "ALTERA  A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO SOCIAL E CULTURAL ZUL\u00c2NDIO PINHEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO EDUCANDOS, QUE PASSAR\u00c1  A SER CHAMADO CENTRO SOCIAL E CULTURAL JOS\u00c9 LUIZ PENA DAS NEVES."}, {"id": 18581, "ano": 2014, "numero": 335, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18581/pl_335_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MANAUS O DIA 29 DE JUNHO, O ANIVERSARIO DO BAIRRO SANTA ETELVINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18583, "ano": 2014, "numero": 338, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18583/pl_338_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A \"CAMPANHA IGARAPES URBANOS LIMPOS\" NO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00e1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18586, "ano": 2014, "numero": 339, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18586/pl_339_2014.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O PROJETO DE FAIXA PREFERENCIAL PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MANAUS"}, {"id": 18587, "ano": 2014, "numero": 340, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18587/pl_340_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO DE MANAUS, A PRATICA DE CREMACAO E INCINERA\u00c7AO DE RESTOS MORTAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18588, "ano": 2014, "numero": 341, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18588/pl_341_2014.pdf", "ementa": "PROIBE A PRATICA DE SACRIFICIOO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS, NA CIDADE DE MANAUS"}, {"id": 18589, "ano": 2014, "numero": 342, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18589/pl_342_2014.pdf", "ementa": "MENSAGEM N.072\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA \u00c0 FRANCIOMAR TORRES DA COSTA E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18593, "ano": 2014, "numero": 344, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18593/pl_344_2014.pdf", "ementa": "MENSAGEM N.74-02/12/2014\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA AREA QUE ESPECIFICA A EDINES VASCONCELOS DE OLIVEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18595, "ano": 2014, "numero": 345, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18595/pl_345_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE PREVEN\u00c7AO E COMBATE AO TRAFICO HUMANO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MANAUS"}, {"id": 18597, "ano": 2014, "numero": 346, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18597/pl_346_2014.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DA AVENIDA EFIGENIO SALES, ZONA CENTRO-SUL NO BAIRRO DE ADRIANOPOLIS PARA AVENIDA DOS PASSAROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 18598, "ano": 2014, "numero": 347, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18598/pl_347_2014.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 075 DE 10/12/2014 QUE \"INSTITUI AS TAXAS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 18600, "ano": 2014, "numero": 348, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18600/pl_348_2014.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA RECOLHIMENTO EM COTA \u00daNICA DA TAXA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE FUNCIONAMENOT REGULAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18602, "ano": 2014, "numero": 349, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2014/18602/pl_349_2014.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS, TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E CONTROLE INTERNO - SEMEF, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18605, "ano": 2014, "numero": 351, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O ALVAR\u00c1 TEMPOR\u00c1RIO DE ESTABELECIMENTO E ATIVIDADE ECONOMICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18607, "ano": 2014, "numero": 352, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCENTIVA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS MEDIANTE A CONCESS\u00c3O DE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A TRAMITA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS - ITBI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18609, "ano": 2014, "numero": 353, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 1.932, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 18611, "ano": 2014, "numero": 354, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N. 1.934, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 18613, "ano": 2014, "numero": 355, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 079- 15/12/2014. \r\n\"DISPOE SOBRE OS CARGOS EM COMISSAO E AS FUNCOES DE CONFIAN\u00c7A DE DIRECAO, GERENCIAMENTO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO E APOIO TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": 18616, "ano": 2014, "numero": 356, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N.082 - 15/12/2014\r\nINCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, A CRECHE MUNICIPAL MARIA LUIZA DA CONCEICAO SILVA"}, {"id": 18618, "ano": 2014, "numero": 357, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI MUNICIPAL N.1763 DE 02.09.2013, QUE TRATA SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI E MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}]}