{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 16706, "ano": 2013, "numero": 1, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16706/pl_001_2013.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N. 323, DE 19.12.2012, QUE ESTABELECE OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRET\u00c1RIOS E SUBSECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA O EXERC\u00cdCIO 2013 A 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 16715, "ano": 2013, "numero": 2, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DA LEI N. 325, DE 19.12.2012, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO DVIDA AOS VEREADORES DE MANAUS, NO VALOR MENSAL DO SUBS\u00cdDIO A SER PAGO NO M\u00caS DE JANEIRO."}, {"id": 16726, "ano": 2013, "numero": 3, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16726/pl_003_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS GRANDES GERADORES DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16735, "ano": 2013, "numero": 4, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16735/pl_004_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO E ESPET\u00c1CULOS DE PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS, DE USO COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {REGIME DE URG\u00caNCIA}\r\nCONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO AOS PL'S N. 004/2013 - VER. WILKER BARRETO; 010, 011 E 012/2013 - VER. SOCORRO SAMPAIO; E 034/2013 - EXECUTIVO MUNICIPAL QUE \"PRO\u00cdBE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ARTIF\u00cdCIOS PIROT\u00c9CNICOS NAS \u00c1REAS INTERNAS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16740, "ano": 2013, "numero": 5, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16740/pl_005_2013.pdf", "ementa": "ESTABELECE A COBRAN\u00c7A DE TARIFA FRACIONADA DE ESTACIONAMENTO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16751, "ano": 2013, "numero": 6, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16751/pl_006_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O ESCALONADA DAS SACOLAS E SACOS PL\u00c1STICOS, UTILIZADAS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16763, "ano": 2013, "numero": 7, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16763/pl_007_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRUPO MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS."}, {"id": 16767, "ano": 2013, "numero": 8, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16767/pl_008_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16776, "ano": 2013, "numero": 9, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16776/pl_009_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO O DIA 1\u00ba DE MAIO COMO O DIA DE COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA OS TAXISTAS NA CIDADE DE MANAUS\"."}, {"id": 16782, "ano": 2013, "numero": 10, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16782/pl_010_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DOS NOMES, ENDERE\u00c7OS, DATAS DE EXPEDI\u00c7\u00c3O E VALIDADE DE ALVAR\u00c1S CONCEDIDOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS NAS CASAS NOTURNAS  DO MUNICIO DE MANAUS.\r\nCONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO AOS PL'S N. 004/2013 - VER. WILKER BARRETO; 010, 011 E 012/2013 - VER. SOCORRO SAMPAIO; E 034/2013 - EXECUTIVO MUNICIPAL QUE \"PRO\u00cdBE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ARTIF\u00cdCIOS PIROT\u00c9CNICOS NAS \u00c1REAS INTERNAS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22834, "ano": 2013, "numero": 11, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22834/pl_011_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigat\u00f3riedade de exist\u00eancia de placa, catraca e painel eletr\u00f4nico na porta de entrada de boates, casas noturnas, casas de shows e\r\nestabelecimentos similares."}, {"id": 16794, "ano": 2013, "numero": 12, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 323-A \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DISPONDO SOBRE A ASSIST\u00caNCIA INTEGRAL \u00c0 SA\u00daDE DO HOMEM."}, {"id": 50312, "ano": 2013, "numero": 13, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Mesa Diretora da CMM", "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/50312/pl_013_2013_mesa_diretora_estrutura_cmm.pdf", "ementa": "ALTERA a Lei n. 157 de 10.05.2005 que trata da Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 16803, "ano": 2013, "numero": 14, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16803/pl_014_2013.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI N. 326 DE 19.12.2012 QUE TRATA DO VALOR DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16809, "ano": 2013, "numero": 15, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16809/pl_015_2013.pdf", "ementa": "ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI MUNICIPAL N. 871, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA SOBRE A CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16815, "ano": 2013, "numero": 16, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16815/pl_016_2013.pdf", "ementa": "DECLARA \"O JIU JITSU BRASILEIRO\" PATRIM\u00d4NIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE MANAUS, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16820, "ano": 2013, "numero": 17, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16820/pl_017_2013.pdf", "ementa": "VEDA A COBRAN\u00c7A DE VALOR PELO USO DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMETNO PARTICULAR DE SA\u00daDE."}, {"id": 16828, "ano": 2013, "numero": 18, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16828/pl_018_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISS\u00c3O DO CUPOM FISCAL NO ATO DO ABASTECIMENTO DOS VE\u00cdCULOS NOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16831, "ano": 2013, "numero": 19, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16831/pl_019_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O EVENTO A CHEGADA DA KAM\u00c9LIA COMO ABERTURA OFICIAL DO CARNAVAL DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16835, "ano": 2013, "numero": 20, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16835/pl_020_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVI\u00c7O DE SEGURAN\u00c7A PARTICULAR PRIVADA E PORTAS GIRAT\u00d3RIA COM DETECTOR DE METAIS NAS CASAS LOT\u00c9RICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16842, "ano": 2013, "numero": 21, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16842/pl_021_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE MOCHILA COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16846, "ano": 2013, "numero": 22, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16846/pl_022_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A AL\u00cdNEA B, DO INCISO I E INCISO II, DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N. 1.580, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 QUE MODIFICA A \u00c1REA DE ABRANG\u00caNCIA E AS FINALIDADES DA OPERA\u00c7\u00c3O URBANA OBJETO DA LEI N. 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO PELO USO DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL PARA AS INTERVEN\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16850, "ano": 2013, "numero": 23, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16850/pl_023_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS."}, {"id": 16856, "ano": 2013, "numero": 24, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16856/pl_024_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AVALIA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DAS ESTRUTURAS F\u00cdSICAS DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16858, "ano": 2013, "numero": 25, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16858/pl_025_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES DO ENSINO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16860, "ano": 2013, "numero": 26, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16860/pl_026_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM PROFISSIONAL DA \u00c1REA DE SA\u00daDE PARA PRIMEIROS SOCORROS, NAS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA DA CIDADE DE MAANUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16861, "ano": 2013, "numero": 27, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16861/pl_027_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS IMPLANTA\u00c7\u00d5ES DE ACADEMIAS DE EXERC\u00cdCIO F\u00cdSICOS EM PRA\u00c7AS E PARQUES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16864, "ano": 2013, "numero": 28, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16864/pl_028_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL O ENSINO DA L\u00cdNGUA INGLESA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16866, "ano": 2013, "numero": 29, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16866/pl_029_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL PELA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16871, "ano": 2013, "numero": 30, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR GEDEAO GRANJEIRO FERNANDES DE MANEZES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nAUTORIA: VER. AMAURI COLARES E DR. GOMES"}, {"id": 16872, "ano": 2013, "numero": 31, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16872/pl_031_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI  O \"BOI MANAUS\" COMO EVENTO OFICIAL EM COMEMORA\u00c7\u00c3O DO ANIVERS\u00c1RIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16875, "ano": 2013, "numero": 32, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16875/pl_032_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7O NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS QUE DIVULGUEM O DISK 100 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16877, "ano": 2013, "numero": 33, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16877/pl_033_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO A CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES E EMPREGOS P\u00daBLICOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PORTUGUESES, BRASILEIROS NATURALIZADOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PA\u00cdS."}, {"id": 16881, "ano": 2013, "numero": 34, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16881/pl_034_2013.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ARTIF\u00cdCIOS PIROT\u00c9CNICOS NAS \u00c1REAS INTERNAS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE SHOW OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES.\r\nPROJETO SUBSTITUTIVO AOS PL'S N. 004/2013 - VER. WILKER BARRETO; 010, 011 E 012/2013 - VER. SOCORRO SAMPAIO; E 034/2013 - EXECUTIVO MUNICIPAL QUE \"PRO\u00cdBE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ARTIF\u00cdCIOS PIROT\u00c9CNICOS NAS \u00c1REAS INTERNAS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16883, "ano": 2013, "numero": 35, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16883/pl_035_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM AMBIENTE FECHADO E EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE USO COLETIVO SEJAM OBRIGADOS A PROMOVER ATENDIMENTO DE PRIMERIOS SOCORROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16889, "ano": 2013, "numero": 36, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16889/pl_036_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO AO CONSUMIDOR RECEBER PRODUTO ID\u00caNTICO OU SIMILAR, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM V\u00cdCIO DE QUALIDADE."}, {"id": 16891, "ano": 2013, "numero": 37, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16891/pl_037_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ATESTADO M\u00c9DICO DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA EM ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16896, "ano": 2013, "numero": 38, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16896/pl_038_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OPERA\u00c7\u00c3O DE COOPERATIVAS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E N\u00daCLEOS DE CATADORES DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS RECICL\u00c1VEIS OU REUTILIZ\u00c1VEIS NO SISTEMA DE LIMPEZA P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16903, "ano": 2013, "numero": 39, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16903/pl_039_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, SOBRE O CADASTRO PR\u00c9VIO DOS CONSUMIDORES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O, NO COM\u00c9RCIO LOCAL, DE BALAN\u00c7AS ANAL\u00cdTICAS, BALAN\u00c7AS DE PRECIS\u00c3O, ELETR\u00d4NICAS E DIGITAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22616, "ano": 2013, "numero": 40, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22616/pl_040_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es dos pr\u00e9dios e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 16909, "ano": 2013, "numero": 41, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONCEDE AO SR. MOACIR ANDRADE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 16910, "ano": 2013, "numero": 42, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16910/pl_042_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DISQUE-ESCOLA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16913, "ano": 2013, "numero": 43, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE PROFISSIONAIS PSIC\u00d3LOGOS E ASSISTENTES EM TODAS AS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16915, "ano": 2013, "numero": 44, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16915/pl_044_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DA TAXA DE ESTACIONAMENTO A USU\u00c1RIOS QUE COMPROVEM COMPRAS EFETUADAS NO VALOR CORRESPONDENTE A PELO MENOS DEZ (10) VEZES DO VALOR DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16920, "ano": 2013, "numero": 45, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16920/pl_045_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERR\u00c2NEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO  NO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16923, "ano": 2013, "numero": 46, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16923/pl_046_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A LIBERA\u00c7\u00c3O DAS CATRACAS DOS \u00d4NIBUS EM CASO DE GREVE DOS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO DA CIDADE DE MANAUS.\""}, {"id": 16927, "ano": 2013, "numero": 47, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16927/pl_047_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE  O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIAN\u00c7AS CARENTES DA CIDADE DE MANAUS, NOS TERMOS ESPEC\u00cdFICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16932, "ano": 2013, "numero": 48, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CASSA\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, POR INFRA\u00c7\u00c3O \u00c0S NORMAS DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE, CONFORME ESPECIFICADA"}, {"id": 16938, "ano": 2013, "numero": 49, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16938/pl_049_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, DE AMBIENTES FECHADOS, CONTRATAR PROFISSIONALMENTE \"BOMBEIRO CIVIL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16940, "ano": 2013, "numero": 50, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16940/pl_050_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTENDER O ATENDIMENTO PREVENTIVO, OFERECIDO NAS CARRETAS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16942, "ano": 2013, "numero": 51, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16942/pl_051_2013.pdf", "ementa": "\"DIP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS EM VEICULAR \"TRAILERS\" QUE RESSALTEM E FORTALE\u00c7AM O SENTIMENTO DE RESPEITO DOS SERES HUMANOS PARA COM O MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16948, "ano": 2013, "numero": 52, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16948/pl_052_2013.pdf", "ementa": "\"FICAM OS ESTABECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE MANAUS OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR SANIT\u00c1RIOS PARA SEUS CLIENTES.\""}, {"id": 16950, "ano": 2013, "numero": 53, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16950/pl_053_2013.pdf", "ementa": "\"TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O USO DO EQUIPAMENTO DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAIS - EPI AOS TRABALHADORES DE POSTOS DE GASOLINA.\""}, {"id": 16952, "ano": 2013, "numero": 54, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16952/pl_054_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA TIPAGEM SANGU\u00cdNEA E DO FATOR RH NAS CARTEIRAS DE ESTUDANTIS DAS REDES P\u00daBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16955, "ano": 2013, "numero": 55, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16955/pl_055_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O NAS PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O EINDICA\u00c7\u00c3O DAS VIAS PRINCIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO QUE SEJAM GRAFADAS TAMB\u00c9M NO IDIOMA INGL\u00caS.\""}, {"id": 16956, "ano": 2013, "numero": 56, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"INSTITUTO HOMEM DE DEUS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16957, "ano": 2013, "numero": 57, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16957/pl_057_2013.pdf", "ementa": "TORNA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"ITA - INSTITUTO TIO AD\u00c3O\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nVER. M\u00c1RIO FROTA AVOCOU A RELATORIA EM 21/07/2014."}, {"id": 16959, "ano": 2013, "numero": 58, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16959/pl_058_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS PARA COLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS, CADEIRAS OU SIMILARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16960, "ano": 2013, "numero": 59, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16960/pl_059_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OFERECEREM GRATUITAMENTE AOS CONSUMIDORES SAOCLAS OXIBIODEGRAD\u00c1VEIS, REUTILIZ\u00c1VEIS OU ECOL\u00d3GICAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16961, "ano": 2013, "numero": 60, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16961/pl_060_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16962, "ano": 2013, "numero": 61, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16962/pl_061_2013.pdf", "ementa": "ASSEGURA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO TRANSPORTE PARA OS ATLETAS, PRATICANTES DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO EM MODALIDADES OL\u00cdMPICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16963, "ano": 2013, "numero": 62, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16963/pl_062_2013.pdf", "ementa": "\"INSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - E - DOLM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16965, "ano": 2013, "numero": 63, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16965/pl_063_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DE PROCEDER \u00c0 DEVOLU\u00c7\u00c3O INTEGRAL, E EM ESP\u00c9CIE DO TROCO AO CONSUMIDOR  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 16969, "ano": 2013, "numero": 64, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16969/pl_064_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, E SIMILARES VEICULAREM, NOS INTERVALOS SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS, DO CIGARRO E ORIENTA\u00c7\u00d5ES SEXUAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16970, "ano": 2013, "numero": 65, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16970/pl_065_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5ES SOBRE A VACINA\u00c7\u00c3O DE PESSOA IDOSA EM DOMICILIO OU ENTIDADE QUE  LHES PRESTEM ASSIST\u00caNCIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16973, "ano": 2013, "numero": 66, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16973/pl_066_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS NAS OBRAS P\u00daBLICAS REALIZADAS NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16974, "ano": 2013, "numero": 67, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16974/pl_067_2013.pdf", "ementa": "\"PRO\u00cdBE O COM\u00c9RCIO DE SOLVENTES E INALANTES A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ESTABELECE REGRAS E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16975, "ano": 2013, "numero": 68, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16975/pl_068_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE VENDAS DE PRODUTOS  ALIMENTARE EM ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16976, "ano": 2013, "numero": 69, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16976/pl_069_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E A DISCIPLINA CURRICULAR DE NO\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICA DE DIREITO, DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16977, "ano": 2013, "numero": 70, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16977/pl_070_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N. 1425, DE 26.03.2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 16979, "ano": 2013, "numero": 71, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16979/pl_071_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DO \"TESTE DA LINGUINHA\" NOS REC\u00c9M-NASCIDOS, BEB\u00caS EM MATERNIDADE E SERVI\u00c7OS HOSPITALARES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, E CONVENIADOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16982, "ano": 2013, "numero": 72, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16982/pl_072_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATUAM NA CAPITAL EM CONTRATAR JOVEM PARA SER ORIENTADOR  AO USU\u00c1RIO E HIGIENIZADOR DO VE\u00cdCULO DURANTE O ITINER\u00c1RIO DE SUA LINHA."}, {"id": 16983, "ano": 2013, "numero": 73, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16983/pl_073_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTER EM MANTER ATIVO SEGURAN\u00c7A \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DO CLIENTE AT\u00c9 O ENCERRAMENTO DA \u00daLTIMA ATIVIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16987, "ano": 2013, "numero": 74, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16987/pl_074_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE PESSOAS ALHEIAS AO \u00c2MBITO ESCOLAR DE ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCION\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16990, "ano": 2013, "numero": 75, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16990/pl_075_2013_.pdf", "ementa": "\"DECLARA \"O JIU JITSU BRASILEIRO\" PATRIM\u00d4NIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE MANAUS, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16994, "ano": 2013, "numero": 76, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16994/pl_076_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O TEMPO M\u00c1XIMO DE ESPERA NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 16995, "ano": 2013, "numero": 77, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"DETERMINA A REMO\u00c7AMO DE POSTES DE ENERGIA EL\u00c9TRICA QUE SE ESCONTRAM OBSTRUINDO AS VIAS, CAL\u00c7ADAS, ENTRADAS E SA\u00cdDAS DE AUTOM\u00d3VEIS EM GARAGENS RESIDENCIAS OU COMERCIAIS NO \u00c2MBITO  DA CIDADE DE MANAUS.\""}, {"id": 16997, "ano": 2013, "numero": 78, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/16997/pl_078_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DO ITINER\u00c1RIO, DE FORMA VIS\u00cdVEL, NO P\u00c1RA-BRISA E AO LADO PORTA DIANTEIRA DOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.\""}, {"id": 17000, "ano": 2013, "numero": 79, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 005 - 12/03/2013 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR, POR MEIO DE NOVA\u00c7\u00c3O, O PAGAMENTO DE D\u00cdVIDAS CONTRA\u00cdDAS AT\u00c9 O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2012\".\r\nOBS: RECEBIDO APENAS C\u00d3PIA DO PL.\r\n"}, {"id": 17002, "ano": 2013, "numero": 80, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17002/pl_080_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATOS LESIVOS \u00c0 CONVERSA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DAS CAL\u00c7ADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17003, "ano": 2013, "numero": 81, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17003/pl_081_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA AS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA, MUSCULA\u00c7\u00c3O E ARTES MARCIAIS A DISPOREM DE PROFISSIONAIS TREINADOS EM SUPORTE B\u00c1SICO DE VIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17008, "ano": 2013, "numero": 82, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17008/pl_082_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL O ENSINO DA L\u00cdNGUA INGLESA E D\u00c1 OUTRAS PROVI\u00caNCIAS."}, {"id": 17011, "ano": 2013, "numero": 83, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17011/pl_083_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARADAS PARA IDOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17012, "ano": 2013, "numero": 84, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17012/pl_084_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO NOME DA ROTAT\u00d3RIA DA BOLA DO CONJUNTO HABITACIONAL ELDORADO\"."}, {"id": 17014, "ano": 2013, "numero": 85, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17014/pl_085_2013.pdf", "ementa": "INSERE INCISO VIII AO ART. 1\u00ba DA LEI 809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 17018, "ano": 2013, "numero": 86, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17018/pl_086_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS QUE N\u00c3O POSSUEM ESTACIONAMENTO PR\u00d3PRIO, QUE DISPONIBILIZEM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SEUS USU\u00c1RIOS.\""}, {"id": 17022, "ano": 2013, "numero": 87, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17022/pl_087_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7AS PARA OS PEDESTRES EM FRENTE \u00c0S  INSTITUI\u00c7\u00d5ES  DE ENSINO P\u00daBLICO E PRIVADO DE MANAU.\""}, {"id": 17023, "ano": 2013, "numero": 88, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17023/pl_088_2013.pdf", "ementa": "\"COSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 MULHERES PORTADORAS DE C\u00c2NCER, TAMB\u00c9M DESIGNADA POE \"LAR DAS MARIAS.\""}, {"id": 17025, "ano": 2013, "numero": 89, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17025/pl_089_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A CESS\u00c3O GRATUITA DE \u00d4NIBUS POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA ATENDER A CORTEJOS F\u00daNEBRES EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17026, "ano": 2013, "numero": 90, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17026/pl_090_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME EPULVERIZA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DAS \u00c1RVORES DO MINIC\u00cdPIO DE MANAUS.\""}, {"id": 17027, "ano": 2013, "numero": 91, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17027/pl_091_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS ENCARREGADOS PELA SEGURAN\u00c7A DOS ESPET\u00c1CULOS, SHOWS, EVENTOS, E ASSEMELHADOS REALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\""}, {"id": 17028, "ano": 2013, "numero": 92, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17028/pl_092_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VACINA\u00c7\u00c3O EM DOMIC\u00cdLIO \u00c0S PESSOAS IDOSAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS  NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17029, "ano": 2013, "numero": 93, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17029/pl_093_2013.pdf", "ementa": "\"DETERMINA AFIXA\u00c7\u00c3O DOS HOR\u00c1RIOS DAS LINHAS E A M\u00c9DIA DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO DO ITINER\u00c1RIO NO INTERIOR DE VE\u00cdCULOS DAS EMPRESAS DE \u00d4NIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17030, "ano": 2013, "numero": 95, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17030/pl_095_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES PARA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE DO TRABALHO INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17031, "ano": 2013, "numero": 96, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17031/pl_096_2013.pdf", "ementa": "\"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEM\u00c1TICA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17034, "ano": 2013, "numero": 97, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17034/pl_097_2013.pdf", "ementa": "\"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUS\u00c3O EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICI\u00caNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES SUPERDOTA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17036, "ano": 2013, "numero": 98, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17036/pl_098_2013.pdf", "ementa": "\"CRIA  MECANISMO DE INCENTIVO \u00c0 ADO\u00c7\u00c3O DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17040, "ano": 2013, "numero": 99, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17040/pl_099_2013.pdf", "ementa": "\"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EXIBIR UM N\u00daMERO DE TELEFONE PARA RECLAMA\u00c7\u00d5ES PINTADO EM SUAS CARROCERIAS E D\u00c1 OUTRAS \u00b4RPVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17045, "ano": 2013, "numero": 100, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17045/pl_100_2013.pdf", "ementa": "\"INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR PARA MANAUS E REGI\u00c3O METROPOLITANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17046, "ano": 2013, "numero": 101, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17046/pl_101_2013.pdf", "ementa": "\"OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR AO P\u00daBLICO EM GERAL RELAT\u00d3RIO DE \u00c1REAS CONTAMINADAS E DE RISCO AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\""}, {"id": 17047, "ano": 2013, "numero": 102, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17047/pl_102_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA A ORIENTA\u00c7\u00c3O SOBRE PROCEDIMENTOS DE EMERG\u00caNCIA E AS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A \u00c0S PESSOAS PRESENTES EM EVENTOS REALIZADOS EM AMBIENTES FECHADOS QUE RE\u00daNAM O P\u00daBLICO EM GERAL."}, {"id": 17049, "ano": 2013, "numero": 103, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17049/pl_103_2013.pdf", "ementa": "\"TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A AFIXA\u00c7\u00c3O NAS BILHETERIAS, EM LOCAIS DE F\u00c1CIL VISUALIZA\u00c7\u00c3O, DAS CASAS DE SHOWS E EVENTOS DE C\u00d3PIAS DOS RESPECTIVOS ALVAR\u00c1S DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIA T\u00c9CNICA.\""}, {"id": 17052, "ano": 2013, "numero": 104, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17052/pl_104_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O SONORO NO INTERIOR DOS \u00d4NIBUS DO TRNSPORTE COLETIVO URBANO, INFORMANDO QUAL O DESTINO DO VE\u00cdCULO, QUANDO O \u00d4NIBUS SE APROXIMAR DA PARADA.\""}, {"id": 17053, "ano": 2013, "numero": 105, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17053/pl_105_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE APOSENTOS PARA HOSPEDAGEM EXCLUSIVA PARA N\u00c3O FUMANTES EM HOT\u00c9IS, MOT\u00c9IS E HOSPEDARIAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17054, "ano": 2013, "numero": 106, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17054/pl_106_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSER\u00c7\u00c3O DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE TEMAS RELATIVOS A SA\u00daDE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, TR\u00c2NSITO, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, EM MATERIAL IMPRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\"."}, {"id": 17056, "ano": 2013, "numero": 107, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17056/pl_107_2013.pdf", "ementa": "\"TORNA OBRIGAT\u00d3RIO UM PROGRAMA, PARA OS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O AO USO DE DROGAS E SUAS CONSEQU\u00caNCIAS NEUROPS\u00cdQUICAS E SOCIOL\u00d3GICAS.\""}, {"id": 17058, "ano": 2013, "numero": 108, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17058/pl_108_2013.pdf", "ementa": "\"INSTITUI O DIA 6 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL  DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O DOS HOMENS PELO FIM DA VIOL\u00caNCIA CONTRA AS MULHERES.\""}, {"id": 17059, "ano": 2013, "numero": 109, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17059/pl_109_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A \"SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO AUTISMO\", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO \u00c9 COMEMORADO O DIA MUDIAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO AUTISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17063, "ano": 2013, "numero": 110, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17063/pl_110_2013.pdf", "ementa": "\"DETERMINA A PRESEN\u00c7A DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS P\u00d9BLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\""}, {"id": 17064, "ano": 2013, "numero": 111, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17064/pl_111_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESONERA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA TARIFA PARA USU\u00c1RIOS DO SISREMA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA, EM CASO DE SUSPENS\u00c2O DE SERVI\u00c7O.\""}, {"id": 17067, "ano": 2013, "numero": 112, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17067/pl_112_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PRATICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIET\u00c1RIOS DE OFICINA, AUTOPE\u00c7AS, BORRACHARIAS E SIMILARES.\""}, {"id": 17068, "ano": 2013, "numero": 113, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17068/pl_113_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA MOTO-FAIXA, NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caCIAS.'"}, {"id": 17071, "ano": 2013, "numero": 114, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17071/pl_114_2013.pdf", "ementa": "\"INCENTIVA A INCLUS\u00c3O DO \"DIA DO DOADOR VOLUNT\u00c1RIO DE SANGUE, NO CALEND\u00c1ARIO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": 17074, "ano": 2013, "numero": 115, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17074/pl_115_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA A IMPLATA\u00c7\u00c3O DE BALAN\u00c7OS E BRINQUEDOS PARA CRIAN\u00c7AS CADEIRANTES NAS PRA\u00c7AS E PARQUE DE LAZER LOCALIZADO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17075, "ano": 2013, "numero": 116, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17075/pl_116_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A HORA DA CIDADANIA, NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17076, "ano": 2013, "numero": 117, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17076/pl_117_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORIENTA\u00c7\u00c3O VOCACIONAL PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL II NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS."}, {"id": 17077, "ano": 2013, "numero": 118, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17077/pl_118_2013.pdf", "ementa": "INCLUI O PAR\u00c0GRAFO 5\u00ba NO ART. 2\u00ba DA LEI N. 1.357, DE 08 DE JULHO DE 2009 QUE TRATA DA BOLSA UNIVERSIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17078, "ano": 2013, "numero": 119, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17078/pl_119_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A ADAPTA\u00c7\u00c3O DE COMPUTADORES PARA A SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17081, "ano": 2013, "numero": 120, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17081/pl_120_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE COLETIVO MANTER ACESAS AS LUZES INTERIORES DE SEUS VE\u00cdCULOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22617, "ano": 2013, "numero": 121, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22617/pl_121_2013.pdf", "ementa": "\u201cESTABELECE a data de 1\u00ba de maio, no dia do trabalhador, como sendo o Livre\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17082, "ano": 2013, "numero": 122, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17082/pl_122_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEPARA\u00c7\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS RECICL\u00c1VEIS DESCARTADOS PELOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL, NA FONTE GERADORA E A SUA DESTINA\u00c7\u00c3O \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17083, "ano": 2013, "numero": 123, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17083/pl_123_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O APRESENTAR DIAGN\u00d3STICOS E METAS RELATIVOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caCIAS."}, {"id": 17084, "ano": 2013, "numero": 124, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17084/pl_124_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA A DEVOLU\u00c7\u00c3O DO VALOR DA PASSAGEM DE \u00d4NIBUS NO CASO DE INTERRUPI\u00c7\u00c3O DA VIAGEM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17087, "ano": 2013, "numero": 125, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17087/pl_125_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DA TAXA DE ESTACIONAMENTO A USU\u00c1RIOS EM HOSPITAIS, CL\u00cdNICAS E CASAS DE SHWS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17089, "ano": 2013, "numero": 126, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17089/pl_126_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIRO QU\u00cdMICO NAS FEIRAS LIVRES NOS HOR\u00c1RIOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PORVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17091, "ano": 2013, "numero": 127, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17091/pl_127_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BALAN\u00c7AS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS A PESO, CUJA MEDI\u00c7\u00c3O N\u00c3O TENHA SIDO ACOMPANHADA PELO CONSUMIDOR."}, {"id": 17095, "ano": 2013, "numero": 128, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17095/pl_128_2013.pdf", "ementa": "CONCEDE A REDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO \u00c0S PESSOAS F\u00cdSICAS OU JUR\u00ccDICAS QUE SESENVOLVAM A\u00c7\u00d5ES  DE PROTE\u00c7\u00c3O, PRESERVA\u00c7\u00c3O OU RECUPERA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17098, "ano": 2013, "numero": 129, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17098/pl_129_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {LDO}"}, {"id": 17100, "ano": 2013, "numero": 130, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17100/pl_130_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A UTILIZ\u00c7\u00c3O DE IDENTIFICADOR ELETR\u00d4NICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIF\u00cdCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVI\u00c1RIAS E D\u00b4OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17103, "ano": 2013, "numero": 131, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17103/pl_131_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE AS CONCESSION\u00c1RIAS DE \u00c1GUA E DE ESGOTO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, RESSAR\u00c7AM SEUS CLIENTES QUANDO DA COMPRA DE \u00c1GUA DE PIPA D\u00c1GUA DURANTE A INTERRUP\u00c7\u00c3O DOS SEVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caCIAS."}, {"id": 17104, "ano": 2013, "numero": 132, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17104/pl_132_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMA\u00c7\u00c3O A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17105, "ano": 2013, "numero": 133, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17105/pl_133_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A HIGIENIZA\u00c7\u00c3O DAS CADEIRINHAS DE BEB\u00caS EM CARRINHOS DE SUPERMERCADO, HIPERMERCADO E CONG\u00caNERES."}, {"id": 17109, "ano": 2013, "numero": 134, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17109/pl_134_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS MERENDAS ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17110, "ano": 2013, "numero": 135, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E O FUNDO \u00daNICO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS - MANAUSPREV, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17112, "ano": 2013, "numero": 136, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17112/pl_136_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE MULTA PARA O DESCARTE IRREGULAR DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS OU LIXO."}, {"id": 22618, "ano": 2013, "numero": 137, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22618/pl_137_2013.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre reserva de vagas para \u00cdndios nos Concursos P\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos integrantes dos quadros permanentes de Pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": 17115, "ano": 2013, "numero": 138, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17115/pl_138_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE \u00c1S DROGAS IL\u00cdCITAS E AO ALCOOLISMO JUVENIL NA REDE P\u00d9BLICA DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17116, "ano": 2013, "numero": 139, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17116/pl_139_2013.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTADOS DO AMAZONAS - COOPERAM E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17118, "ano": 2013, "numero": 140, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17118/pl_140_2013.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE REORGANIZA\u00c7\u00c3O URBANA E HUMANIZA\u00c7\u00c3O, DETERMINA \u00c1REAS PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO ITINERANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17119, "ano": 2013, "numero": 141, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17119/pl_141_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OFERECIMENTO DE EXAMES PARA A AVALIA\u00c7\u00c3O DO DIAGN\u00d3STICO PRECOCE DO AUTISMO NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17120, "ano": 2013, "numero": 142, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17120/pl_142_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA NOTA DO IDEB NO BOLETIM ESCOBAR IMPRESSO OU VIRTUAL, FORNECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17123, "ano": 2013, "numero": 143, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17123/pl_143_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUT\u00d4NOMOS DE VIGIL\u00c2NCIA DIURNA E NOTURNA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17126, "ano": 2013, "numero": 144, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17126/pl_144_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA O ISOLAMENTO AC\u00daSTICO DOS SAL\u00d5ES DE FESTAS DOS EDIF\u00cdCIOS HABITACIONAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17128, "ano": 2013, "numero": 145, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17128/pl_145_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE AS \u00d3TICAS. LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, FORNE\u00c7AM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E \u00d3CULOS EXPOSTOS \u00c0 VENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17129, "ano": 2013, "numero": 146, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17129/pl_146_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N. 906, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PROPAGANDA DAS OBRAS P\u00daBLICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17130, "ano": 2013, "numero": 147, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17130/pl_147_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR COMO TEMA TRANSVERSAL PARA CRIAN\u00c7AS E JOVENS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17132, "ano": 2013, "numero": 148, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17132/pl_148_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALEND\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17135, "ano": 2013, "numero": 149, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17136, "ano": 2013, "numero": 150, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ENFRENTAMENTO E PREVEN\u00c7\u00c3O DE SITUA\u00c7\u00d5ES PERTINENTES AO SERVI\u00c7O SOCIAL QUE SE MANIFESTAM NO COTIDIANO ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17137, "ano": 2013, "numero": 151, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17137/pl_151_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSER\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES CURRICULARES RELACIONADAS AO SUBTEMA:\"ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR SAUD\u00c1VEL\",  A PARTIR DO TEMA TRANSVERSAL SA\u00daDE, EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS E CMEIS'S DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O -SEMED\"."}, {"id": 17141, "ano": 2013, "numero": 152, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17141/pl_152_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VACINA\u00c7\u00c3O ANUAL CONTRA A GRIPE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17144, "ano": 2013, "numero": 153, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DO DIABETES EM CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 17148, "ano": 2013, "numero": 154, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17148/pl_154_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SINALIZA\u00c7\u00c3O EM CAIXAS ESTACION\u00c1RIAS, COLETORAS DE ENTULHOS E LIXOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17152, "ano": 2013, "numero": 155, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17152/pl_155_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSIBILIDADE DE MOBILI\u00c1RIO ESCOLAR INCLUSIVO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA ESTUDANTES COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17154, "ano": 2013, "numero": 156, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17154/pl_156_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES F\u00cdSICAS MINIMAS AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17156, "ano": 2013, "numero": 157, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17156/pl_157_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI SOBRE O \"CART\u00c3O DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17157, "ano": 2013, "numero": 158, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17157/pl_158_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA P\u00c1TRIA A SER COMEMORADA, ANUELAMENTE, DE 01 A 07 DE SETEMBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17159, "ano": 2013, "numero": 159, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17159/pl_159_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS P\u00daBLICAS E  D\u00c1 OUTRAS PARVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17163, "ano": 2013, "numero": 160, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17163/pl_160_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA A CONCESSION\u00c1RIA DO SANEAMENTO B\u00c1SICO A PROPORCIONAR ALTERNATIVAS  DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA NA OCORR\u00caNCIA DE SUSPENS\u00c3O DO OFERECIMENTO DESSE SERVI\u00c7O"}, {"id": 17166, "ano": 2013, "numero": 161, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17166/pl_161_2013_.pdf", "ementa": "INSTITUI AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES FOLCL\u00d3RICAS BOI BUMBA CAPRICHOSO, BOI BUMBA GARANTIDO E O R\u00cdTMO DAS TOADAS COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17167, "ano": 2013, "numero": 162, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O AS DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - SOCEAMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17172, "ano": 2013, "numero": 163, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17172/pl_163_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A CRECHE DO IDOSO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22624, "ano": 2013, "numero": 164, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22624/pl_164_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a \u201ccassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 e da licen\u00e7a de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7os\u201d, nos casos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17176, "ano": 2013, "numero": 165, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17176/pl_165_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DA ORIENTA\u00c7\u00c3O POSTURAL NOS COL\u00c9GIOS E ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17178, "ano": 2013, "numero": 166, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17178/pl_166_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMPENSA\u00c7\u00c3O QUANDO HOUVER INTERRUP\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17179, "ano": 2013, "numero": 167, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17179/pl_167_2013.pdf", "ementa": "RECONHECE OFICIALMENTE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, COMO MEIO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA L\u00cdGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS."}, {"id": 17182, "ano": 2013, "numero": 168, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17182/pl_168_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, DE AMBIENTES FECHADOS, CONTRATAR PROFISSIONALMENTE \"BOMBEIRO CIVIIL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17185, "ano": 2013, "numero": 169, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17185/pl_169_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO A PR\u00c1TICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17190, "ano": 2013, "numero": 170, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 008/2013, DE 30.04.2013 QUE \"CRIA O PROGRAMA BOLSA IDIOMAS E D\u00b4AOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17193, "ano": 2013, "numero": 171, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 009/2013, DE 30.04.2013, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A COMPENSA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS A INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DE IDIOMAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17195, "ano": 2013, "numero": 172, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE AQUICULTURA FAMILIAR."}, {"id": 17199, "ano": 2013, "numero": 173, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17199/pl_173_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O CERTIFICADO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O AMIGA DA INF\u00c2NCIA E DO DESPORTO MANAUARA PARA ENTIDADES DESPORTIVO-COMUNIT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17203, "ano": 2013, "numero": 174, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17203/pl_174_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE COLETIVO MANTER ACESAS AS LUZES INTERIORES DE SEUS VE\u00cdCULOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17204, "ano": 2013, "numero": 175, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17204/pl_175_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MEDIADOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17206, "ano": 2013, "numero": 176, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17206/pl_176_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SEGURO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17210, "ano": 2013, "numero": 177, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17210/pl_177_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"DIA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES\", A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO, ANUALMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22825, "ano": 2013, "numero": 178, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22825/pl_178_2013.pdf", "ementa": "ASSEGURA aos portadores de defici\u00eancia visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas confeccionados em braile e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17211, "ano": 2013, "numero": 179, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17211/pl_179_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO EDUCADOR\" COM INICIO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO."}, {"id": 17214, "ano": 2013, "numero": 180, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17214/pl_180_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS PARA OS FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIAS NAS PROXIMIDADES DE SUAS RESID\u00caNCIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17215, "ano": 2013, "numero": 181, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17215/pl_181_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O PARCIAL OU TOTAL DE IPTU PARA O CIDAD\u00c3O QUE REALIZAR MANUTEN\u00c7\u00c3O E CUIDAR DOS ABRIGOS DAS PARADAS DE \u00d4NIBUS."}, {"id": 17216, "ano": 2013, "numero": 182, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17216/pl_182_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA PANFLETOS COM TELEFONE DO DISQUE DEN\u00daNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOL\u00caNCIA, ABUSO E ASS\u00c9DIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES."}, {"id": 17217, "ano": 2013, "numero": 183, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17217/pl_183_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES MUNICIPAIS DE MANAUS."}, {"id": 17218, "ano": 2013, "numero": 184, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17218/pl_184_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE  MECANISMO DE PROTE\u00c7\u00c3O NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17219, "ano": 2013, "numero": 185, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17219/pl_185_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DA HORA DE CAR\u00caNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS E SUPERMERCADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17220, "ano": 2013, "numero": 186, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17220/pl_186_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS PARA GRANDES DEVEDORES - PEPGD NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 17222, "ano": 2013, "numero": 187, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17222/pl_187_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CRIT\u00c9RIOS PARA APURA\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVI\u00c7OS PREVISTOS NO ITEM 4.23 DA LISTA ANEXA \u00c0 LEI MUNICIPAL N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, PARA AS OPERA\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URGENCIA}."}, {"id": 17224, "ano": 2013, "numero": 188, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17224/pl_188_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS P\u00daBLICOS NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17225, "ano": 2013, "numero": 189, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17225/pl_189_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO \"PARQUE DE RECREA\u00c7\u00c3O E EVENTOS PARA  C\u00c3ES (PREC)\" NO MIUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17226, "ano": 2013, "numero": 190, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17226/pl_190_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAD DE \u00d4NIBUS EM ATENDER AOS CHAMADOS DOS USU\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE ESTIVEREM NA PARADA DE \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17227, "ano": 2013, "numero": 191, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17227/pl_191_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS TRIBUT\u00c1RIOS RELATIVO AO IPTU E ISS COMO INCENTIVO PARA ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17230, "ano": 2013, "numero": 192, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17230/pl_192_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA \u00cdNDIOS NOS CONCURSOS DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17231, "ano": 2013, "numero": 193, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17231/pl_193_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17233, "ano": 2013, "numero": 194, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17233/pl_194_2013.pdf", "ementa": "ESTABELECE REGRAS DE COMBATE AO BULLYNG E AO TROTE VIOLENTO NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17236, "ano": 2013, "numero": 195, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17236/pl_195_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O, RECAPEAMENTO E TAPA-BURACO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPOIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": 17237, "ano": 2013, "numero": 196, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17237/pl_196_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS COM INFORMA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICOS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17238, "ano": 2013, "numero": 197, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17238/pl_197_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE EDITAIS DE CONCURSOS P\u00daBLICOS IMPRESSOS NO SISTEMA BRAILLE."}, {"id": 17241, "ano": 2013, "numero": 198, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17241/pl_198_2013_.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIAS, LACTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIAN\u00c7AS DE COLO NO EMBARQUE NOS TERMINAIS INTERMUNICIPAL RODOVI\u00c1RIO E TERMINAIS DE \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17247, "ano": 2013, "numero": 199, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17247/pl_199_2013.pdf", "ementa": "INSERE O CALEND\u00c1RIO OFICIAL  DA CIDADE DE MANAUS O EVENTO DA \"MARCHA DE COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA \u00c0 PESSOA IDOSA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17249, "ano": 2013, "numero": 200, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17249/pl_200_2013.pdf", "ementa": "NORMATIZA A PUBLIC\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE RELAT\u00d3RIO DE \u00c1REAS CONTAMINADAS E DE RISCO AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVD\u00caNCIAS."}, {"id": 17250, "ano": 2013, "numero": 201, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17250/pl_201_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PAIN\u00c9IS DIGITAIS E MAPAS DE ITINER\u00c1RIOS NOS PONTOS DE \u00d4NIBUS DAS PRINCIPAIS VIAS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17251, "ano": 2013, "numero": 202, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17251/pl_202_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O, PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 VERMINOSE A SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17254, "ano": 2013, "numero": 203, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17254/pl_203_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CASSA\u00c7\u00c3O IMEDIATA DO ALVAR\u00c1 MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICEN\u00c7A DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FA\u00c7A USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDI\u00c7\u00d5ES AN\u00c1LOGAS."}, {"id": 17258, "ano": 2013, "numero": 204, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17258/pl_204_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE AS REDES DE FAST FOOD, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE MANAUS, INFORMEM AOS CONSUMIDORES O VALOR NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS."}, {"id": 17262, "ano": 2013, "numero": 205, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17262/pl_205_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE AS \u00d3TICAS, LOCALIZADAS NA CIDADE DE MANAUS, FORNE\u00c7AM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E \u00d3CULOS EXPOSTOS \u00c0 VENDA."}, {"id": 17266, "ano": 2013, "numero": 206, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 014, DE 23/05/2013, QUE \"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E O ESTADO DO AMAZONAS PARA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSORCIO PROAMA - CPP\"."}, {"id": 17270, "ano": 2013, "numero": 207, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17270/pl_207_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17271, "ano": 2013, "numero": 208, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17271/pl_208_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVI\u00c7OS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MANAUS A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS AOS CONSUMIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17275, "ano": 2013, "numero": 209, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17275/pl_209_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIAS, LACTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIAN\u00c7A DE COLO NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTISITICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES REALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17279, "ano": 2013, "numero": 210, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17279/pl_210_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE INFORMATIVO DA N\u00c3O OBRIGATORIEDADE DO PAGAMETO DA TAXA DE SERVI\u00c7OS EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, HOT\u00c9IS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17283, "ano": 2013, "numero": 212, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17283/pl_212_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 1.254 DE 01 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17286, "ano": 2013, "numero": 213, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17286/pl_213_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI N. 057, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE DETECTOR DE METAIS NAS PORTAS DE ACESSO DOS SUPERMERCADOS, SHOPPING'S, CINEMAS E TEATROS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17289, "ano": 2013, "numero": 214, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17289/pl_214_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEPARA\u00c7\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS RECICL\u00c1VEIS DESCARTADOS PELOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL, NA FONTE GERADORA E A SUA DESTINA\u00c7\u00c3O \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E COOPERATIVAS  DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS."}, {"id": 17293, "ano": 2013, "numero": 215, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17293/pl_215_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NECESSIDADE DE ASSIST\u00caNCIA PSICOL\u00d3GICA E SOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS INTEGRANTES DO SISTEMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17295, "ano": 2013, "numero": 216, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17295/pl_216_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PR\u00c1TICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIET\u00c1RIOS DE OFICINAS, AUTOPE\u00c7AS, BORRACHARIAS E SIMILARES."}, {"id": 17298, "ano": 2013, "numero": 217, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17298/pl_217_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A DISPOR DE PASSAGEM ADEQUADA, EM SEUS CAIXAS DE PAGAMENTO, PARA OBESOS, GESTANTES E USU\u00c1RIOS DE CADEIRAS DE RODAS."}, {"id": 17302, "ano": 2013, "numero": 218, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17302/pl_218_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A BICICLETA COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE REGULAR NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17306, "ano": 2013, "numero": 219, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17306/pl_219_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DA LEI N. 167, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE \u00c1GUA, LUZ E TELEFONE, AG\u00caNCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CR\u00c9DITO DE COLOCAR \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO TRATAMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES."}, {"id": 17310, "ano": 2013, "numero": 220, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17310/pl_220_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESCADAS EXTERNAS DE EMERG\u00caNCIA EM PR\u00c9DIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS COM MAIS DE 5 (CINCO) PAVIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17312, "ano": 2013, "numero": 221, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17312/pl_221_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O SERVI\u00c7O DE REMO\u00c7\u00c3O DOS PACIENTES PORTADORES DE DOEN\u00c7AS RENAIS EM TRATAMENTO NOS HOSPITAIS P\u00daBLICOS E NAS CLINICAS DE HEMODIALISE CONVENIADAS AO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE."}, {"id": 17314, "ano": 2013, "numero": 222, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17314/pl_222_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNT\u00c1RIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E ORIENTA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE MANAUS. (PL SIMILAR AO PL N. 085/2011 DA VER. GL\u00d3RIA CARRATE QUE FOI VETADO PELO EXECUTIVO)"}, {"id": 17315, "ano": 2013, "numero": 223, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17315/pl_223_2013.pdf", "ementa": "PROIBE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E DO CONSELHO TUTELAR DE MANAUS POR EMPRESAS E ENTIDADES QUE PRESTEM SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS AO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 17316, "ano": 2013, "numero": 224, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17316/pl_224_2013.pdf", "ementa": "ESTABELECE COTA DE EST\u00c1GIOS NAS EMPRESAS OU CONS\u00d3RCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISEN\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17320, "ano": 2013, "numero": 225, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17320/pl_225_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APREENS\u00c3O DE VE\u00cdCULOS ABANDONADOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17323, "ano": 2013, "numero": 226, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17323/pl_226_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS QUE MANTEM CAIXAS ELETR\u00d4NICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A ADAPT\u00c1-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17324, "ano": 2013, "numero": 227, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17324/pl_227_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACOMPANHAMENTO PEDAG\u00d3GICO-FAMILIAR PARA ALUNOS EM SITU\u00c7\u00c3O DE RISCO SOCIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22523, "ano": 2013, "numero": 228, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22523/pl_228_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica e/ou juntada de laudo t\u00e9cnico de entidades, segmentos ou classes para subsidiar Projetos de Lei, nas Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17327, "ano": 2013, "numero": 229, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17327/pl_229_2013.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMA\u00c7\u00c3O DE HORTAS DOM\u00c9STICAS, ATRAV\u00c9S DE PARCERIAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODU\u00c7\u00c3O E ABASTECIMENTO."}, {"id": 17330, "ano": 2013, "numero": 230, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17330/pl_230_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DO USO DE DETERMINADAS SUBST\u00c2NCIAS T\u00d3XICAS PRESENTES EM DEFENSIVOS AGR\u00cdCOLAS, QUE APRESENTAM RISCOS \u00c0 INTEGRIDADE DA SA\u00daDE HUMANA."}, {"id": 17331, "ano": 2013, "numero": 231, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17331/pl_231_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIAN\u00c7AS DE COLO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17333, "ano": 2013, "numero": 232, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17333/pl_232_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE \"ASSISTENTES SOCIAIS E PSIC\u00d3LOGOS\" NO ATENDIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NAS DIVERSAS ZONAS DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17335, "ano": 2013, "numero": 233, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17335/pl_233_2013.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO VERDE DO AMAZONAS - ESPORTE VERDE."}, {"id": 17337, "ano": 2013, "numero": 234, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17337/pl_234_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MELHORIA DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO TRABALHADOR AGR\u00cdCOLA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17338, "ano": 2013, "numero": 235, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE VALES-LIVROS PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS P\u00daBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17339, "ano": 2013, "numero": 236, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17339/pl_236_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS EMITIREM SOM ALTO AP\u00d3S AS 22H, NAS RUAS DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 17340, "ano": 2013, "numero": 237, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17340/pl_237_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DISPONIBILIZAR SUPORTES PARA BICICLETAS NOS VE\u00cdCULOS DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17341, "ano": 2013, "numero": 238, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17341/pl_238_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE ACESSO P\u00daBLICO E AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS NO MUNIC\u00cdPIO QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO, DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE AVISO SOBRE OS RISCOS DESSES EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE MARCA-PASSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17345, "ano": 2013, "numero": 239, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17345/pl_239_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIAN\u00c7AS DE COLO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17347, "ano": 2013, "numero": 240, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17347/pl_240_2013.pdf", "ementa": "REAJUSTA, NA FROMA QUE ESPECIFICA, O SUBS\u00cdDIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO E O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA \u00c1REA ADMINISTRATIVA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA."}, {"id": 17351, "ano": 2013, "numero": 241, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17351/pl_241_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO CONVENCIONAL DA CIDADE DE MANAUS A CUMPRIR A CAPACIDADE DE LOTA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17352, "ano": 2013, "numero": 242, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17352/pl_242_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}."}, {"id": 17354, "ano": 2013, "numero": 243, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17354/pl_243_2013.pdf", "ementa": "FIXA N\u00cdVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS -SMTU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17357, "ano": 2013, "numero": 244, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17357/pl_244_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS P\u00daBLICOS DA CIDADE DE MANAUS EM PROMOVEREM AMPLA DIVULGA\u00c7\u00c3O AOS USU\u00c1RIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS ACERCA DO QUE DISP\u00d5E O ARTIGO 257, VI, DA LOMAN, NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS E NOS INTERIORES DOS VEICULOS EM CIRCULA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 17358, "ano": 2013, "numero": 245, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17358/pl_245_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PEL\u00cdCULA (INSUFILME) NOS VIDROS DOS VE\u00cdCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DE TURISMO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS - AM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17359, "ano": 2013, "numero": 246, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17359/pl_246_2013.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS \u00d3PTICOS EM ESTABELECIMENTOS N\u00c3O AUTORIZADOS."}, {"id": 17363, "ano": 2013, "numero": 247, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17363/pl_247_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE AS \u00d3TICAS, LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, FORNE\u00c7AM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E \u00d3CULOS EXPOSTOS \u00c0 VENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17364, "ano": 2013, "numero": 248, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17364/pl_248_2013.pdf", "ementa": "FICA INSTITUIDO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O PROGRAMA IPTU VERDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17365, "ano": 2013, "numero": 249, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17365/pl_249_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, INSTALADOS EM ANDARES SUPERIORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17366, "ano": 2013, "numero": 250, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17366/pl_250_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE AMBULAT\u00d3RIOS M\u00c9DICOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17367, "ano": 2013, "numero": 251, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17367/pl_251_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CASSA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE TAXISTAS E TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS QUE FAVORE\u00c7AM A EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES."}, {"id": 17370, "ano": 2013, "numero": 252, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17370/pl_252_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS DE CRECHES P\u00daBLICAS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17373, "ano": 2013, "numero": 253, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17373/pl_253_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL, AMBIENTALMENTE ADEQUADA, DE RES\u00cdDIOS S\u00d3LIDOS PRODUZIDOS POR CENTROS COMERCIAIS DENOMINADOS SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17374, "ano": 2013, "numero": 254, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17374/pl_254_2013.pdf", "ementa": "INCLUI NAS A\u00c7\u00d5ES DE TRANSVERSALIDADE DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO A TEM\u00c1TICA DA VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nNOVO RELATOR: LUIS NETO\r\nPARECER; FAVOR\u00c1VEL (RETORNOU EM 26/08/2914."}, {"id": 17376, "ano": 2013, "numero": 255, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17376/pl_255_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DOS PONTOS DE T\u00c1XIS EXISTENTES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17379, "ano": 2013, "numero": 256, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17379/pl_256_2013.pdf", "ementa": "CRIA NORMA PARA MELHOR IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISTAS E USU\u00c1RIOS DE MOTOCICLETAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17381, "ano": 2013, "numero": 257, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17381/pl_257_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17384, "ano": 2013, "numero": 258, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17384/pl_258_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS ELABORADOS POR PROCESSOS TRADICIONAIS OU ARTESANAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17389, "ano": 2013, "numero": 259, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17389/pl_259_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CASSA\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM O \"LEITE DO MEU FILHO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17392, "ano": 2013, "numero": 260, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17392/pl_260_2013.pdf", "ementa": "INSERE INCISO NOVO AO ART.  1\u00ba DA LEI 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS  DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 17395, "ano": 2013, "numero": 261, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17395/pl_261_2013_.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O, ORIENTA\u00c7\u00c3O E COMBATE AO C\u00c2NCER BUCAL, QUE SER\u00c1 COMEMORADA DO DIA  25 A 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17399, "ano": 2013, "numero": 262, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17399/pl_262_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CASSA\u00c7\u00c3O IMEDIATA DO ALVAR\u00c1 MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICEN\u00c7A DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FA\u00c7A USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17400, "ano": 2013, "numero": 263, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17400/pl_263_2013.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba DO ART. 34 DA LEI N. 1.621 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E SUBS\u00cdDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17402, "ano": 2013, "numero": 264, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17402/pl_264_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS ESTABELECIDAS NA CIDADE DE MANAUS DE PUBLICAREM PROPAGANDAS DE SERV\u00c7OS DE ACOMPANHANTES,  GAROTOS E GAROTAS DE PROGRAMA, DISK SEXO, SERVI\u00c7OS DE MASSAGENS E SAUNA."}, {"id": 17405, "ano": 2013, "numero": 265, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17405/pl_265_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI  A OLIMP\u00cdADA MUNICIPAL DE MATEM\u00c1TICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17408, "ano": 2013, "numero": 266, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17408/pl_266_2013.pdf", "ementa": "INCLUI  \u00a7 E 1\u00ba \u00a7 2\u00ba NO ART. 1\u00ba, DA LEI N. 1.277, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI MEDIDA DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17411, "ano": 2013, "numero": 267, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17411/pl_267_2013.pdf", "ementa": "D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O JAMIL BALLUT \u00c0 RUA SITUADA NO CONJUNTO PETRO, BAIRRO ALEIXO, ZONA LESTE, NA FORMA QUE ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": 17412, "ano": 2013, "numero": 268, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17412/pl_268_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ESPORTE DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMP\u00cdADAS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, NO \u00c2MBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}, {"id": 17415, "ano": 2013, "numero": 269, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17415/pl_269_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES POL\u00cdTICOS ELEITOS PELO SUFR\u00c1GIL UNIVERSAL MATRICULAREM SEUS FILHOS EM ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17416, "ano": 2013, "numero": 270, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17416/pl_270_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.{ TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 17418, "ano": 2013, "numero": 271, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17418/pl_271_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DA ARQUITETURA E URBANISMO\" EM MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17420, "ano": 2013, "numero": 272, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17420/pl_272_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O A QUEIMADURAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO E D\u00c1 OUTRAS."}, {"id": 17423, "ano": 2013, "numero": 273, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17423/pl_273_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLACAS EM BRAILLE PARA IDENTIFICAR VIAS P\u00daBLICAS SITUADAS NO PER\u00cdMETRO CENTRAL DE MANAUS, E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17425, "ano": 2013, "numero": 274, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17425/pl_274_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS PARA  INSTALA\u00c7\u00c3O  DE EQUIPAMENTO DE  TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA  AUDITIVA, DEFICI\u00caNCIA DA FALA E SURDAS, EM EDIFICA\u00c7\u00d4ES QUE ESPECIFICA LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17427, "ano": 2013, "numero": 275, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17427/pl_275_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caCIAS."}, {"id": 17431, "ano": 2013, "numero": 276, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17431/pl_276_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17432, "ano": 2013, "numero": 277, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17432/pl_277_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO JARDIM SENSORIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17433, "ano": 2013, "numero": 278, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17433/pl_278_2013.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO AMAZ\u00d4NIA LIVRE - IAL."}, {"id": 17435, "ano": 2013, "numero": 279, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17435/pl_279_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN PARA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOA POR \u00d4NIBUS, INSERIDO NO SUBITEM 16.1 DA LISTA DE SERVI\u00c7O QUE INTEGRA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003."}, {"id": 17436, "ano": 2013, "numero": 280, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17436/pl_280_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM \"ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17439, "ano": 2013, "numero": 281, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17439/pl_281_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17442, "ano": 2013, "numero": 282, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17442/pl_282_2013.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI E POR MOTOTAXI NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 17446, "ano": 2013, "numero": 283, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17446/pl_283_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONTROLE DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A VEICULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMO\u00c7\u00c3O E IDOSAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17448, "ano": 2013, "numero": 284, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17448/pl_285_2013.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 022, DE 10/07/2013 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS DE COM\u00c9RCIO POPULAR - CCPS DESTINADOS A COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS AMBULANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 17451, "ano": 2013, "numero": 285, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17451/pl_285_2013.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 023, DE 10/07/2013 QUE \"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, AOS CENTROS DE COM\u00c9RCIO POPULAR - CCPS E AOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVI\u00c7O NELES INSTALADOS\". {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}."}, {"id": 17453, "ano": 2013, "numero": 286, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17453/pl_286_2013.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 024, DE 10/07/2013 QUE \"REDISTRIBUI OS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N. 1.624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA \u00c1REA ADMINISTRATIVA DA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17456, "ano": 2013, "numero": 287, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17456/pl_287_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLAQUETAS EM BRAILLE COM O N\u00daMERO DA PLACA DOS VE\u00cdCULOS NO INTERIOR DOS T\u00c1XIS DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 17458, "ano": 2013, "numero": 288, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17458/pl_288_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA  A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 10% DE LIVROS EM FORMATO ACESS\u00cdVEIS PELAS BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, PARA BENEF\u00cdCIO DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA VISUAL."}, {"id": 17461, "ano": 2013, "numero": 289, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17461/pl_289_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A DEPEND\u00caNCIA QU\u00cdMICA DO CRACK, A SER LEVADO A EFEITO NO DIA 1\u00ba DE OUTUBRO DE CADA ANO, E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17463, "ano": 2013, "numero": 290, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17463/pl_290_2013.pdf", "ementa": "ALTERA O NOME EST\u00c1DIO ARENA DA AMAZ\u00d4NIA"}, {"id": 17464, "ano": 2013, "numero": 291, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17464/pl_291_2013.pdf", "ementa": "CRIA O MUSEU DO FUTEBOL DO AMAZONAS NAS DEPEND\u00caNCIAS DO EST\u00c1DIO ARENA DA AMAZ\u00d4NIA OU NO CENTRO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17466, "ano": 2013, "numero": 292, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17466/pl_292_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O DIA 20 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA IMPRENSA ESPORTIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17467, "ano": 2013, "numero": 293, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17467/pl_293_2013.pdf", "ementa": "CONCEDE BENEF\u00cdCIOS TRIBUT\u00c1RIOS RELATIVOS \u00c0 ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTUAO CONTRIBUINTE QUE ADOTAR UMA CRIAN\u00c7A OU ASSUMIR A SUA GUARDA DEFINITIVA."}, {"id": 22625, "ano": 2013, "numero": 294, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22625/pl_294_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da \u201cSemana Municipal da Sa\u00fade do Homem\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17468, "ano": 2013, "numero": 295, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17468/pl_295_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O PR\u00caMIO \"PROFESSOR  DO ANO\", NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17470, "ano": 2013, "numero": 296, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17470/pl_296_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO DE SANITIZA\u00c7\u00c3O DE AMBIENTES FECHADOS DE ACESSO E CIRCULA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, CLIMATIZADOS OU N\u00c3O E OS DE TRATAMENTO DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17471, "ano": 2013, "numero": 297, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17471/pl_297_2013.pdf", "ementa": "TORNA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c3OS UNIDAS PELO AUTISMO-MUPA\""}, {"id": 17474, "ano": 2013, "numero": 298, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL."}, {"id": 17475, "ano": 2013, "numero": 299, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17475/pl_299_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE LAN HOUSES, CYBER CAF\u00c9S E TELECENTROS, INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DISPONIBILIZEM DE PELO MENOS, UM COMPUTADOR COM SOFWARE LEITOR DE TELA E SOFWARE AMPLIADOR DE TELA."}, {"id": 17479, "ano": 2013, "numero": 300, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17479/pl_300_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS AQUELES QUE PRATICAM A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17483, "ano": 2013, "numero": 301, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17483/pl_301_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE SE UTILIZEM DE COMANDA ELETR\u00d4NICA OU CART\u00c3O, FORNECEREM COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17484, "ano": 2013, "numero": 302, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17484/pl_302_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRECAU\u00c7\u00d5ES E PRESERVA\u00c7\u00c3O DA  AMBI\u00caNCIA URBANA, NA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17485, "ano": 2013, "numero": 303, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17485/pl_303_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 AUTOMEDICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17488, "ano": 2013, "numero": 304, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17488/pl_304_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA \"SEMANA MUNICIPAL ECUM\u00caNICA\" A SER COMEMORADA NA 3\u00aa SEMANA DO M\u00caS DE JANEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17490, "ano": 2013, "numero": 305, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17490/pl_305_2013.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO COMPULSORIA PARA CASOS DE EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS"}, {"id": 17491, "ano": 2013, "numero": 306, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17491/pl_306_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O AGOSTO DOURADO, M\u00caS DE REFLEX\u00c3O SOBRE A IMPORT\u00c2NCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17495, "ano": 2013, "numero": 307, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17495/pl_307_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SEMANA DO DESCONTO DO MATERIAL ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17498, "ano": 2013, "numero": 308, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17498/pl_308_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO \"PROGRAMA DE INSPE\u00c7\u00c3O E INSPE\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS EM USO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17499, "ano": 2013, "numero": 309, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17499/pl_309_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAM\u00cdLIA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17502, "ano": 2013, "numero": 310, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17502/pl_310_2013.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TELEFONE COM LINHA DIRETA \u00c0 OUVIDORIA MUNICIPAL EM TODAS AS UNIDADES DE SA\u00daDE SOB GEST\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\""}, {"id": 17504, "ano": 2013, "numero": 311, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17504/pl_311_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECICLAGEM E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL RECICLADO, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17505, "ano": 2013, "numero": 312, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17505/pl_312_2013.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 7\u00ba E REVOGA OS ARTS. 8\u00ba E 8\u00ba A, AMBOS DA LEI N. 266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994."}, {"id": 17508, "ano": 2013, "numero": 313, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17508/pl_313_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSULTA PR\u00c9VIA \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O RESIDENTE NA CIDADE DE MANAUS, ACERCA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS PREVISTAS PARA O PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE PELOS GESTORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": 17509, "ano": 2013, "numero": 314, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17509/pl_314_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS \u00c0 FREQU\u00caNCIA DE P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17513, "ano": 2013, "numero": 315, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17513/pl_315_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE PROGN\u00d3STICO E DIAGN\u00d3STICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE E NO ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17514, "ano": 2013, "numero": 316, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17514/pl_316__2013.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO DOWN NO AMAZONAS - APADAM."}, {"id": 17516, "ano": 2013, "numero": 317, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17516/pl_317_2013.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM CONSULT\u00d3RIOS M\u00c9DICOS PARTICULARES PARA CLIENTES QUE REALIZAM PAGAMENTO \u00c0 VISTA EM DETRIMENTO DOS DEMAIS CLIENTES, E D\u00c1 OUTRAS. PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17517, "ano": 2013, "numero": 318, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17517/pl_318_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA VENDA E USO DE CEROL EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS E DE USO COMUM."}, {"id": 17520, "ano": 2013, "numero": 319, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17520/pl_319_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 31 DE DEZEMBRO COMO O DIA DA M\u00daSICA GOSPEL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17521, "ano": 2013, "numero": 320, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17521/pl_320_2013.pdf", "ementa": "COSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOVIMENTO DE APOIO \u00c0S ENTIDADES COMUNIT\u00c1RIAS DO AMAZONAS - MAECAM."}, {"id": 17523, "ano": 2013, "numero": 321, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17523/pl_321_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 030/2013 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS \u00c1REAS DE ESPECIAL INTERESSE  SOCIAL PREVSITAS NO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17524, "ano": 2013, "numero": 322, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17524/pl_322_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 031/2013 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17525, "ano": 2013, "numero": 323, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17525/pl_323_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 032/2013 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DESCREVE OS LIMITES DA CIDADE CONFORME AS DIRETRIZES DO PLANO URBANO E AMBIENTAL\"."}, {"id": 17527, "ano": 2013, "numero": 324, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17527/pl_324_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS DE RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O DO MORADOR DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17531, "ano": 2013, "numero": 325, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17531/pl_325_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE MANAUS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17532, "ano": 2013, "numero": 326, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17532/pl_326_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O PLANO DE EVACUA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00d5ES DE RISCO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO."}, {"id": 17536, "ano": 2013, "numero": 327, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17536/pl_327_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL DE M\u00daSICA  DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17539, "ano": 2013, "numero": 328, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17539/pl_328_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O VOCACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAMNAUS PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL II E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": 17542, "ano": 2013, "numero": 329, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17542/pl_329_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DA MOTOCICLETA E DO UNIFORME USADO POR MOTOTAXISTAS E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17545, "ano": 2013, "numero": 330, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17545/pl_330_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O N\u00daMERO DO TELEFONE DO DISQUE DEN\u00daNCIA E D\u00ca OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOL\u00caNCIA, ABUSO E ASS\u00c9DIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES."}, {"id": 17548, "ano": 2013, "numero": 331, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17548/pl_331_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, VACINAR CONTRA HEPATITE A TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO."}, {"id": 17551, "ano": 2013, "numero": 332, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17551/pl_332_2013.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DO 9\u00ba ANO DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17552, "ano": 2013, "numero": 333, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17552/pl_333_2013.pdf", "ementa": "Mensagem 034. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N. 1.015, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17555, "ano": 2013, "numero": 334, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17555/pl_334_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SEPARA\u00c7\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS RECICL\u00c1VEIS DESCARTADOS PELOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17556, "ano": 2013, "numero": 335, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17556/pl_335_2013.pdf", "ementa": "ESTABELECE NAS CAPAS E/OU CONTRACAPAS DOS CARN\u00caS  DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, QUE SER\u00c3O IMPRESSOS REQUESITOS PARA ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO E TAMB\u00c9M OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS QUE S\u00c3O ISENTOS."}, {"id": 17558, "ano": 2013, "numero": 336, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17558/pl_336_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI  A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E DIAGN\u00d3STICO DO C\u00c2NCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 23 E 29 DE NOVEMBRO."}, {"id": 22826, "ano": 2013, "numero": 337, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22826/pl_337_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o de se jogar lixo em vias e logradouros p\u00fablicos de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17561, "ano": 2013, "numero": 338, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17561/pl_338_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS E N\u00c3O RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS VISANDO ESTIMULAR A PROTE\u00c7\u00c3O, PRESERVA\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17562, "ano": 2013, "numero": 339, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17562/pl_339_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS P\u00daBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES P\u00daBLICAS E COVENIADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA FILHOS DE MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR."}, {"id": 17566, "ano": 2013, "numero": 340, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17566/pl_340_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES NAS FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS COM INDICA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SA\u00daDE E ATENDIMENTOS EMERG\u00caNCIAS MAIS PR\u00d3XIMOS DAS RESPECTIVAS FARM\u00c1CIAS."}, {"id": 17567, "ano": 2013, "numero": 341, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17567/pl_341_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO A SER COMEMORADO DO DIA 16 AO DIA 22 DE SETEMBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17569, "ano": 2013, "numero": 342, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17569/pl_342_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, CL\u00cdNICAS E LABORAT\u00d3RIOS UTILIZAREM PROTETOR DE PESCO\u00c7O EM PACIENTES QUE SER\u00c3O SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO X ODONTOL\u00d3GICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17571, "ano": 2013, "numero": 343, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17571/pl_343_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A OLIMP\u00cdADA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA REDE P\u00daBLICA DE ESDUCA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17572, "ano": 2013, "numero": 344, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17572/pl_344_2013.pdf", "ementa": "CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETR\u00d4NICO NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NA REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17573, "ano": 2013, "numero": 345, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17573/pl_345_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DO \"MEMORIAL DAS CONQUISTAS ESCOLARES\" NO INTERIOR DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA DO ESTADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17574, "ano": 2013, "numero": 346, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17574/pl_346_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO INTERMEDI\u00c1RIO NA VENDA E COMPRA DE IM\u00d3VEIS, A T\u00cdTULO ONEROSO, NA RESPECTIVA ESCRITURA P\u00daBLICA, NO \u00c2MBITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17575, "ano": 2013, "numero": 347, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROMO\u00c7\u00c3O DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O SAUD\u00c1VEL NAS ESCOLAS DAS REDES P\u00daBLICA E PRIVADA DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17576, "ano": 2013, "numero": 348, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17576/pl_348_2013.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 036/2013 QUE \"ALTERA O ART. 2\u00ba DA LEI N. 710, DE 03 DE SETEMBRODE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17578, "ano": 2013, "numero": 349, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17578/pl_349_2013.pdf", "ementa": "CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17581, "ano": 2013, "numero": 350, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17581/pl_350_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17585, "ano": 2013, "numero": 351, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17585/pl_351_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 605, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17589, "ano": 2013, "numero": 352, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A N\u00c3O EXTIN\u00c7\u00c3O DO CARGO DE COBRADOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXECUTIVO E ALTERNATIVO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 24/05/2012. RETORNOU COM PARECER CONTR\u00c1RIO\r\nRETORNOU EM 22/06/2012. PARECER DA PROCURADORIA CONTR\u00c1RIO"}, {"id": 17592, "ano": 2013, "numero": 353, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17592/pl_353_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O \u00a7 3\u00ba AO ART. 6\u00ba, DA LEI  N. 1.222,  DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2008, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBS\u00cdDIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA SA\u00daDE, SEU QUANTITATIVO E CORRESPONDENTE SUBS\u00cdDIO, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17593, "ano": 2013, "numero": 354, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17593/pl_354_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA PESO IDEAL PARA ALUNOS QUE CURSAM O ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17594, "ano": 2013, "numero": 355, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17594/pl_355_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORIENTA\u00c7\u00c3O VOCACIONAL PARA  ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL  II  NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS."}, {"id": 17595, "ano": 2013, "numero": 356, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17595/pl_356_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL COM A REUTILIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAS RECICL\u00c1VEIS NA PRODU\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOS PARA AS CRIAN\u00c7AS CARENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17596, "ano": 2013, "numero": 357, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17596/pl_357_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRU\u00c7\u00c3O SUSTENT\u00c1VEL DE PEQUENAS PONTES DE ACESSO EM CONCRETO OU A\u00c7O ENTRE RUAS, BECOS, TRAVESSAS E DIVERSAS FORMAS DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17598, "ano": 2013, "numero": 358, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17598/pl_358_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS DEPEND\u00caNCIAS DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS, QUE REALIZAM ATENDIMETO PREFERENCIAL EM GUICH\u00caS, OFERECEREM ASSENTOS DESTINADOS AOS CLIENTES QUE AGUARDEM ATENDIMENTO E D\u00c1 UTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17602, "ano": 2013, "numero": 359, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17602/pl_359_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O ANUAL DE EXAMES OFTALMOL\u00d3GICOS E OTORRINOLARINGOL\u00d3GICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17603, "ano": 2013, "numero": 360, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17603/pl_360_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIAB\u00c9TICOS, HIPOGLIC\u00caMICOS E CEL\u00cdACOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17604, "ano": 2013, "numero": 361, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17604/pl_361_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI  A SEMANA DA SA\u00daDE VASCULAR NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17607, "ano": 2013, "numero": 362, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17607/pl_362_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIVULGA\u00c7\u00c3O DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (CEMEIS) E CRECHES DE MANAUS."}, {"id": 17610, "ano": 2013, "numero": 363, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17610/pl_363_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NAS FAIXAS DE SEGURAN\u00c7A NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 17611, "ano": 2013, "numero": 364, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17611/pl_364_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA  AS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA DAS VIAS P\u00daBLICAS SITUADAS NO ENTORNO DOS LOCAIS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17614, "ano": 2013, "numero": 365, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17614/pl_365_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA EM CONCURSOS P\u00daBLICOS AOS  DOADORES DE SANGUE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17615, "ano": 2013, "numero": 366, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17615/pl_366_2013.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A EMPRESA ELETROBR\u00c1S - AMAZONAS ENERGIA FORNECER ENERGIA EL\u00c9TRICA A IM\u00d3VEIS IRREGULARMENTE INSTALADOS EM AREAS P\u00daBLICAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17616, "ano": 2013, "numero": 367, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17616/pl_367_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODU\u00c7\u00c3O E ABASTECIMENTO DE DISPONIBILIZAR BENHEIROS QU\u00cdMICOS E LAVAT\u00d3RIOS NAS FEIRAS ITINERANTES DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17617, "ano": 2013, "numero": 368, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17617/pl_368_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO E GRATUITO O TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM HOSPITAL E PRONTOS SOCORROS DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17620, "ano": 2013, "numero": 369, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17620/pl_369_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O E JOGAR LIXO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17621, "ano": 2013, "numero": 370, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17621/pl_370_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE APOIO E ARTICULA\u00c7\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA RURAL DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17622, "ano": 2013, "numero": 371, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17622/pl_371_2013.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM 025, 23-07-203 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA\"."}, {"id": 17624, "ano": 2013, "numero": 372, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17624/pl_372_2013.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O TRANSPORTE, MANUTEN\u00c7\u00c3O E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA  NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17625, "ano": 2013, "numero": 373, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17625/pl_373_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA EM TERRENOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIET\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17626, "ano": 2013, "numero": 374, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17626/pl_374_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O GRUPO MUNICIPAL DE SOCORRO E EVACUA\u00c7\u00c3O DE FERIADOS \"ANJOS DO ASFALTO\" DESTINADOS A PRESTAR O ATENDIMENTO EM SOCORRO E EVACUA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DE V\u00cdTIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBIL\u00cdSTICOS, NA \u00c1REA DE JURISDI\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DAS RODOVIAS AM-010 E BR-174 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17627, "ano": 2013, "numero": 375, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17627/pl_375_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL  DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA \u00daLTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17630, "ano": 2013, "numero": 376, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17630/pl_376_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTA GIRAT\u00d3RIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17631, "ano": 2013, "numero": 377, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17631/pl_377_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE CONTE\u00daDO QUE TRATA DOS DIREITOS DAS CRIAN\u00c7AS E  DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17632, "ano": 2013, "numero": 378, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17632/pl_378_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL  DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES (AUTO-ESCOLA P\u00daBLICA MUNICIPAL) DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS/AMAZONAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17633, "ano": 2013, "numero": 379, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17633/pl_379_2013.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 1\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba E O \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 5\u00ba E INCLUI O \u00a7 3\u00ba NO ARTIGO 6\u00ba DA LEI N. 167, DE 13/09/2005."}, {"id": 17636, "ano": 2013, "numero": 380, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17636/pl_380_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO \u00c2MBITO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17637, "ano": 2013, "numero": 381, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17637/pl_381_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS OU AMADORES COM MALABARES PERFUROCOROTOCONTUNDENTES,  TOCHAS DE FOGO OU SIMILARES NOS SINAIS DE TR\u00c2NSITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\"."}, {"id": 17638, "ano": 2013, "numero": 382, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17638/pl_382_2013.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL DA AMAZ\u00d4NIA  IDASAM E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17639, "ano": 2013, "numero": 383, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17639/pl_383_2013.pdf", "ementa": "ABRE NO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, EM FAVOR DA SECRETATIA MUNICIPAL DO CENTRO - SEMC, CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS\u00c3O NA LOA 2013,"}, {"id": 17641, "ano": 2013, "numero": 384, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17641/pl_384_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17644, "ano": 2013, "numero": 385, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17644/pl_385_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO EMPREGO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE COTENHAM AMIANTO EM QUALQUER DAS SUAS MODALIDADES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17645, "ano": 2013, "numero": 386, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17645/pl_386_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PONTOS DE RECARGA EL\u00c9TRICA PARA EQUIPAMENTOS PORT\u00c1TEIS, ALIMENTADA POR PLACAS DE CAPITA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA SOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17646, "ano": 2013, "numero": 387, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17646/pl_387_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO DO CIDAD\u00c3O DE RECEBER AS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES DE MULTAS DE TR\u00c2NSITO CONSTANTE DO C\u00d3DIGO BRASILEIRO, APLICADAS PELO MUNIC\u00cdPIO NA FORMA QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17647, "ano": 2013, "numero": 388, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17647/pl_388_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SIOBRE PRIORIZA\u00c7\u00c3O DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIAN\u00c7AS EM IDADE COMPAT\u00cdVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES POLICIAIS CIVIS E GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS."}, {"id": 17648, "ano": 2013, "numero": 389, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17648/pl_389_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AVALIA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17650, "ano": 2013, "numero": 390, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17650/pl_390_2013.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTER E CENTROS COMERCIAIS AOS CLIENTES QUE COMPROVEM O VALOR DE COMPRAS EM AT\u00c9 O M\u00cdNIMO DE CINQUENTA REAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17651, "ano": 2013, "numero": 391, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17651/pl_391_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA OS PORTADORES DO AUTISMO, S\u00cdNDROME DE DOWN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22827, "ano": 2013, "numero": 392, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22827/pl_392_2013.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE a fabrica\u00e7\u00e3o, venda e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de brinquedo, em qualquer de suas formas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17652, "ano": 2013, "numero": 393, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17652/pl_393_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17654, "ano": 2013, "numero": 394, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17654/pl_394_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NA C\u00c2MARA MUNICIPAL  A SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA DO ESTUDANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22828, "ano": 2013, "numero": 395, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22828/pl_395_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de armas de brinquedo por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas no Munic\u00edpio de Manaus."}, {"id": 17655, "ano": 2013, "numero": 396, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17655/pl_396_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 17656, "ano": 2013, "numero": 397, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17656/pl_397_2013.pdf", "ementa": "INCLUI NO CURR\u00cdCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS O ESTUDO DE ORIENTA\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS SOBRE EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, ECONOMIA DOM\u00c9STICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17657, "ano": 2013, "numero": 398, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17657/pl_398_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A\u00c7\u00d5ES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS, PARA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O , COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA E DISCRIMINA\u00c7\u00c3O CONTRA AS MULHERES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17658, "ano": 2013, "numero": 399, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17658/pl_399_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O SEMANAL DA RELA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS DISPON\u00cdVEIS NAS FARM\u00c1CIAS GRATUITAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA NO SITE DA PREFEITURA DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17659, "ano": 2013, "numero": 400, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17659/pl_400_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E REABILITA\u00c7\u00c3O MOTORA, DESTINADA  A PRESTAR, GRATUITAMENTE, O ATENDIMENTO COM FISIOTERAPEUTAS, AQUELES QUE NECESSITAREM DESSA MODALIDADE TERAP\u00caUTA DE REABILITA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E MOTORA, DE FORMA A POTENCIALIZAR O RETORNO MAIS BREVE DO PACIENTE \u00c0S ATIVIDADES DA VIDA ATIVA E PRODUTIVA."}, {"id": 17660, "ano": 2013, "numero": 401, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17660/pl_401_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 042 DE 30.09.2013, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO FUMIPEQ PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS DE COM\u00c9RCIO POPULAR - CCPS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". REGIME DE URG\u00caNCIA"}, {"id": 17663, "ano": 2013, "numero": 402, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17663/pl_402_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS COMERCIAIS DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE, NO MUNIC\u00cdPIO  DE MANAUS E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22829, "ano": 2013, "numero": 403, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22829/pl_403_2013.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E sobre a fixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero da placa da motocicleta na parte posterior do capacete\u201d."}, {"id": 17665, "ano": 2013, "numero": 404, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17665/pl_404_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A TER, ACOPLADO AOS CARRINHOS DE COMPRAS, LEITOR DE C\u00d3DIGO DE BARRAS POT\u00c1TIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17666, "ano": 2013, "numero": 405, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17666/pl_405_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A\u00c7\u00d5ES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS, PARA SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O PARA O COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA O IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17667, "ano": 2013, "numero": 406, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17667/pl_406_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O FORNECIMENTO DE TOUCA DESCART\u00c1VEL AO PASSAGEIRO DE MOTOT\u00c1XI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17672, "ano": 2013, "numero": 407, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17672/pl_407_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO PALCO GOSPEL NA  REALIZA\u00c7\u00c3O DA VIRADA CULTURAL NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17675, "ano": 2013, "numero": 408, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17675/pl_408_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O EM SALAS DE AULAS DE CADEIRAS DE BRA\u00c7OS PARA CANHOTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17676, "ano": 2013, "numero": 409, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17676/pl_409_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUANTITATIVO DE MANIPULADORES DE ALIMENTOS, CONFORME N\u00daMERO DE ALUNOS POR ESCOLA E TURNO DE FUNCIONAMENTO, DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17680, "ano": 2013, "numero": 410, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17680/pl_410_2013.pdf", "ementa": "INCLUIR NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A SEMANA DE GASTRONOMIA ORG\u00c2NICA DA AMAZ\u00d4NIA - VEGETARIANISMO E SUSTENTABILIDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO M\u00caS DE OUTUBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22830, "ano": 2013, "numero": 411, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22830/pl_441_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI, no calend\u00e1rio oficial de Manaus, 23 de abril, anivers\u00e1rio do bairro Cidade Nova e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17682, "ano": 2013, "numero": 412, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17682/pl_412_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CASA  AMAZONENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17683, "ano": 2013, "numero": 413, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17683/pl_413_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A COLETA SELETIVA CONT\u00cdNUO DE RES\u00cdDUOS ELETR\u00d4NICOS E TECNOL\u00d3GICOS NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS  E PRIVADAS DA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17684, "ano": 2013, "numero": 414, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17684/pl_414_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DE INICIATIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17687, "ano": 2013, "numero": 415, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17687/pl_415_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A AVALIA\u00c7\u00c3O ORTOP\u00c9DICA - TESTE DE ADAMS - NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17688, "ano": 2013, "numero": 416, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17688/pl_416_2013.pdf", "ementa": "DETERMINA A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O COM INSCRI\u00c7\u00c3O \"MASCULINO\" E \"FEMENINO NO SISTEMA BRAILLE EM BANHEIROS DESTINADOS AO P\u00daBLICO,"}, {"id": 17689, "ano": 2013, "numero": 417, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17689/pl_417_2013.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba E INCLUI O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N. 180, DE 07/03/2007."}, {"id": 17690, "ano": 2013, "numero": 418, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17690/pl_418_2013.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 1.254 DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17692, "ano": 2013, "numero": 419, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17692/pl_419_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO."}, {"id": 17693, "ano": 2013, "numero": 420, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17693/pl_420_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A AFIXA\u00c7\u00c3O , EM HOSPITAIS E CL\u00cdNICAS, DE CARTAZ COM INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE \u00d3BITO DE PACIENTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17694, "ano": 2013, "numero": 421, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17694/pl_421_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 043 DE 11/10/2013 QUE \"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A OUTORGAR, MEDIANTE PERMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTAXI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 17697, "ano": 2013, "numero": 422, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER FIXAREM EM LOCAL DE F\u00c1CIL VISUALIZA\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS O DESCONTO DE PELO MENOS 50% 9CINQUENTA POR CENTO) NOS INGRESSOS PARA OS IDOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17700, "ano": 2013, "numero": 423, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17700/pl_423_2013.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17702, "ano": 2013, "numero": 424, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17702/pl_424_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA OS SHOPPING CENTERS INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A  MANTEREM EM FUNCIONAMENTO AS ESCADAS ROLANTES E OS BANHEIROS  DURANTE TODO O HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17706, "ano": 2013, "numero": 425, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17706/pl_425_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17707, "ano": 2013, "numero": 426, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17707/pl_426_2013.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE A OBESIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17708, "ano": 2013, "numero": 427, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNI\u00c3O, DETERMINA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO LINK COM O ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17709, "ano": 2013, "numero": 428, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA IM\u00d3VEIS LOCALIZADOS EM \u00c1REAS QUE POSSUEM INFRAESTRUTURA."}, {"id": 17710, "ano": 2013, "numero": 429, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17710/pl_429_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OFERTA DE AULAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS, ENFATIZANDO AS MODALIDADES DE JUD\u00d4, JIU-JITSU, TAE-KEND\u00d4 E KARAT\u00ca, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17711, "ano": 2013, "numero": 430, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A INSTALA\u00c7\u00c3O DE \"CAIXAS ELETR\u00d4NICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS\" DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17715, "ano": 2013, "numero": 431, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE O USO DE SUBST\u00c2NCIAS QU\u00cdMICAS PARA AMADURECIMENTO DE FRUTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17719, "ano": 2013, "numero": 432, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17719/pl_432_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PROFESSORES DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO, DAS REDES P\u00daBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17720, "ano": 2013, "numero": 433, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17720/pl_433_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SEOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITOS DE OBJETOS SERV\u00cdVEIS E DESCARTADOS PARA DOA\u00c7\u00c3O E REUTILIZA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17721, "ano": 2013, "numero": 434, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17721/pl_434_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIIZEM REFEI\u00c7\u00d5ES, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSILIOS DE MESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAIS."}, {"id": 22831, "ano": 2013, "numero": 435, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22831/pl_435_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre o tombamento por interesse hist\u00f3rico e cultural da Sede do Atl\u00e9tico Rio Negro Clube e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17726, "ano": 2013, "numero": 436, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17726/pl_436_2013.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba E INCLUI OS INCISOS I, II E III NO ART. 1\u00ba E OS PAR\u00c1GRAFOS \u00a7 1\u00ba E \u00a7 2\u00ba NO ART. 3\u00ba DA LEI  1.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2011."}, {"id": 17727, "ano": 2013, "numero": 437, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17727/pl_437_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI COTA DE DORMIT\u00d3RIOS ACESS\u00cdVEIS E ADAPT\u00c1VEIS A PESSOAS COM DEFICIENCIA EM HOTEL, APART-HOTEL, POUSADA E SIMILAR."}, {"id": 17730, "ano": 2013, "numero": 438, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17730/pl_438_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE C\u00c2NCER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17733, "ano": 2013, "numero": 439, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17733/pl_439_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA AS CONCESSION\u00c1RIAS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO ENVIAR INFORMA\u00c7\u00d5ES DE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 SMTU E A CMM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17734, "ano": 2013, "numero": 440, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17734/pl_440_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESPECIAL E DE TURISMO EM LOCAIS ABERTOS \u00c0 FREQUENCIA DE P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17735, "ano": 2013, "numero": 441, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17735/pl_441_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS, 23 DE ABRIL, ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO CIDADE NOVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17737, "ano": 2013, "numero": 442, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17737/pl_442_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A\u00c7\u00d5ES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17741, "ano": 2013, "numero": 443, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17741/pl_443_2013.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 43 DA LEI 1.779 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17742, "ano": 2013, "numero": 444, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17742/pl_444_2013.pdf", "ementa": "OBRIGA AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS - ONGS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COOPERATIVAS A DIVULGAREM SUAS A\u00c7\u00d5ES E PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS, NA P\u00c1GINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEREM, QUALQUER T\u00cdTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES P\u00daBLICOS OU PELA QUAL O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE NATUREZA PECUNI\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17744, "ano": 2013, "numero": 445, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17744/pl_445_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBREA OFERTA DE AULAS DE \"BALLET\" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17745, "ano": 2013, "numero": 446, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS, 28 DE OUTUBRO, ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO VILA DA PRATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 17748, "ano": 2013, "numero": 447, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17748/pl_447_2013.pdf", "ementa": "ALTERA  A LEI N. 605, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO  DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 17752, "ano": 2013, "numero": 448, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17752/pl_448_2013.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0S LEIS 1.351, DE 07 DE JULHO DE 2009, E N\u00ba 1.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17753, "ano": 2013, "numero": 449, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17753/pl_449_2013.pdf", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 046/2013 DE 22.10.2013 QUE \"CRIA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL EXTRAORDIN\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17756, "ano": 2013, "numero": 450, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17756/pl_450_2013.pdf", "ementa": "CORRIGE AS TABELAS DE SUBS\u00cdDIOS  ESPECIAIS DO CIRURGI\u00c3O-DENTISTA DA ESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIAS E DO M\u00c9DICO COM PRORROGA\u00c7\u00c3O DE CARGA HOR\u00c1RIA PARA VINTE E QUATRO HORAS DO SAMU, SPA E MATERNIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17760, "ano": 2013, "numero": 451, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17760/pl_451_2013.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17763, "ano": 2013, "numero": 452, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17763/pl_452_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECIPIENTES PARA COLETA DE LIXO NOS VE\u00cdCULOS DAS EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 17765, "ano": 2013, "numero": 453, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17765/pl_453_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FABRICA\u00c7\u00c3O DE KITS ESCOLARES COM MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17766, "ano": 2013, "numero": 454, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17766/pl_454_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE TROCA DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS POR LIVROS NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 17767, "ano": 2013, "numero": 455, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17767/pl_455_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSER\u00c7\u00c3O DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17769, "ano": 2013, "numero": 456, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17769/pl_456_2013.pdf", "ementa": "INSERE INCISO IX AO ART. 1\u00ba DA LEI 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 17771, "ano": 2013, "numero": 457, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17771/pl_457_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O NO SEM\u00c1FOROS DE SINAIS SONOROS QUE PERMITAM A FACILITA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO APS DIFICIENTES VISUAIS NAS PRINCIPAIS VIAS E ESTABELECIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17772, "ano": 2013, "numero": 458, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17772/pl_458_2013.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O M\u00caS EM COMEMORA\u00c7\u00c3O A FESTA DAS LUZES - CHANUK\u00c1."}, {"id": 17774, "ano": 2013, "numero": 459, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17774/pl_459_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HIST\u00d3RICO E CULTURAL DA SEDE DO ATL\u00c9TICO RIO NEGRO CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17776, "ano": 2013, "numero": 460, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17776/pl_460_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO POR C\u00c2MARES DE VIDEO NAS CASAS DE DIVERS\u00c3O NOTURNA E SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": 17777, "ano": 2013, "numero": 461, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17777/pl_461_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE BICLET\u00c1RIO EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE P\u00daBLICO, BEM COMO EM EMPRESAS DE ATIVIDADE COMERCIAL, BANC\u00c1RIA, SECURIT\u00c1RIA, DE ESCRIT\u00d3RIO E AFINS."}, {"id": 17778, "ano": 2013, "numero": 462, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17778/pl_462_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MANUTEN\u00c7\u00c3O, UTILIZA\u00c7\u00c3O E APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETACULOS E ATIVIDADES CIRCENSES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22832, "ano": 2013, "numero": 463, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22832/pl_463_2013.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Acompanhamento para Alunos do Ensino Fundamental da Rede P\u00fablica Municipal, com transtorno do D\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (TDAH) e com transtorno no d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o sem hiperatividade (TDA), no \u00e2mbito do Municipal de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17779, "ano": 2013, "numero": 464, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17779/pl_464_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE VENDA DE ARMAS BRANCAS POR VENDEDORES AMBULANTES EM VIAS P\u00daBLICAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17780, "ano": 2013, "numero": 465, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17780/pl_465_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A SINDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO."}, {"id": 17783, "ano": 2013, "numero": 466, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17783/pl_466_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 050/2013 DE 31/10/2013 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 2014 A 2017\"."}, {"id": 17785, "ano": 2013, "numero": 467, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17785/pl_467_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 051/2013 DE 31/10/2013 QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014\"."}, {"id": 17787, "ano": 2013, "numero": 468, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17787/pl_468_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE OS AUX\u00cdLIOS MORADIA E ALIMENTA\u00c7\u00c3O  A SEREM CONCEDIDOS  AOS M\u00c9DICOS  PARTICIPANTES DO PROJETO  MAIS  M\u00c9DICOS  - PMMB E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 17789, "ano": 2013, "numero": 469, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17789/pl_469_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O EM CORRIDAS DO MUNIC\u00cdPIO AOS DOADORES VOLUNT\u00c1RIOS DE SANGUE."}, {"id": 17791, "ano": 2013, "numero": 470, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17791/pl_470_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O \"NOVEMBRO AZUL\", M\u00caS DE REFLEX\u00c3O SOBRE A IMPORT\u00c2NCIA DA PREVEN\u00c7\u00c3O AO C\u00c2NCER DE PR\u00d3STATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17794, "ano": 2013, "numero": 471, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17794/pl_471_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O MENSAL DOS DADOS REFERENTES \u00c0S DI\u00c1RIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES, FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS E AGENTES POL\u00cdTICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA - AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS P\u00daBLICAS - DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 17795, "ano": 2013, "numero": 472, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17795/pl_472_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTENDER O ATENDIMENTO PREVENTIVO OFERECIDO NAS CARRETAS DE SA\u00daDE PARA OS HOMENS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17796, "ano": 2013, "numero": 473, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17796/pl_473_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DAS OLIMP\u00cdADAS DE REDA\u00c7\u00c3O, VOLTADOS AOS ALUNOS DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17797, "ano": 2013, "numero": 474, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17797/pl_474_2013.pdf", "ementa": "CRIA A MANAUS PREVID\u00caNCIA - MANAUSPREV, ENTIDADE GESTORA DO REGIME PR\u00d3PRIO DA PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {REGIME DE URG\u00caNCIA}."}, {"id": 17800, "ano": 2013, "numero": 475, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17800/pl_475_2013.pdf", "ementa": "ALTERA  A LEI N\u00ba 870, DE 21 DE JULHO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 17803, "ano": 2013, "numero": 476, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17803/pl_476_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, A FORNECER GARANTIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17805, "ano": 2013, "numero": 477, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17805/pl_477_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A SUPERINTENDENCIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO AMAZONAS - SUHAB OS LOTES DE \u00c1REA QUE ESPECIFICA."}, {"id": 17807, "ano": 2013, "numero": 478, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17807/pl_478_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE A TRANSA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA NACIONAL DE CONCILIA\u00c7\u00c3O DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17809, "ano": 2013, "numero": 479, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17809/pl_479_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, COM TRANSTORNO DO D\u00c9FICIT DE ATEN\u00c7\u00c3O COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E COM TRANSTORNO NO D\u00c9FICIT DE ATEN\u00c7\u00c3O SEM HIPERATIVIDADE (TDA), NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17810, "ano": 2013, "numero": 480, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17810/pl_480_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OFERTA E COBRAN\u00c7A DE SERVI\u00c7OS DO TIPO \"COUVERT ALIMNET\u00cdCIO\" E \"COUVERT ARTISITICO\" NO MUNIC\u00cdPIO DE MAANUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17814, "ano": 2013, "numero": 481, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17814/pl_481_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSER\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DOS SERVI\u00c7OS DA REDE DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM MATEIRIAIS DID\u00c1TICO-PEDAGOGICOS FORNECIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17817, "ano": 2013, "numero": 482, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17817/pl_482_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PLANEJAMENTO DE POL\u00cdTICA CICLOVI\u00c1RIA PARA A CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17818, "ano": 2013, "numero": 483, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17818/pl_483_2013.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA O EXERC\u00cdCIO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MANOBRA E GUARDA DE VE\u00cdCULOS, TAMB\u00c9M CONHECIDO COMO \"VALET SERVICE\", NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17821, "ano": 2013, "numero": 484, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17821/pl_448_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE HOSPITAIS P\u00daBLICOS PARA ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17822, "ano": 2013, "numero": 485, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17822/pl_485_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE COLETA DE LIXOS ELETR\u00d4NICOS NAS UNIDADES DE ENSINO P\u00daBLICO E PARTICULAR DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 17823, "ano": 2013, "numero": 486, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17823/pl_486_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE ESCOLA OU CRECHE MUNICIPAL POR PESSOA F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17824, "ano": 2013, "numero": 487, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17824/pl_487_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS, 23 DE ABRIL, ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO S\u00c3O JORGE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17826, "ano": 2013, "numero": 488, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17826/pl_488_2013.pdf", "ementa": "DECLARA, COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE MANAUS, O COM\u00c9RCIO POPULAR DE RUA DA REGI\u00c3O DO CENTRO DA CIDADE."}, {"id": 17828, "ano": 2013, "numero": 489, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17828/pl_489_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O DIAGNOSTICO DOS DISTURBIOS DO SONO E TRATAMENTO NECESS\u00c1RIO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17829, "ano": 2013, "numero": 490, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17829/pl_490_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 057/2013 DE 05/11/13 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A FORNECER GARANTIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".{TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}."}, {"id": 17830, "ano": 2013, "numero": 491, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17830/pl_491_2013.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS O CARGO DE INSPETOR DE SEGURAN\u00c7A ALTERANDO O ANEXO III DA LEI N. 169/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17832, "ano": 2013, "numero": 492, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17832/pl_492_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O INCENTIVO \u00c0 APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ E NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": 17836, "ano": 2013, "numero": 493, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17836/pl_493_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE MANAUS, O DIA 02 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DO ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO ALVORADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22833, "ano": 2013, "numero": 494, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22833/pl_494_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a afixa\u00e7\u00e3o de cartaz com informa\u00e7\u00f5es sobre as consequ\u00eancias do uso de anabolizantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 17838, "ano": 2013, "numero": 495, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17838/pl_495_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE DAN\u00c7A ARTISTICA O DIA 23 DE NOVEMBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17840, "ano": 2013, "numero": 496, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17840/pl_496_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A CRIAN\u00c7A, O ADOLESCENTE E O IDOSO, COMO PARTE DAS A\u00c7\u00d5ES EM SA\u00daDE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17844, "ano": 2013, "numero": 497, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAR\u00c2METROS DE ATUA\u00c7\u00c3O PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17845, "ano": 2013, "numero": 498, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17845/pl_498_2013.pdf", "ementa": "FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA HUMANA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MAR\u00c7O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": 17846, "ano": 2013, "numero": 499, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17846/pl_499_2013_-_esse_e_o_certo__ok.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO \"DISQUE 100\" NOS IMPRESSOS DISTRIBUIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17847, "ano": 2013, "numero": 500, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17847/pl_500_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DE MANAUS, DIA 28 DE MAIO, O DIA DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 DEPRESS\u00c3O P\u00d3S-PARTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17848, "ano": 2013, "numero": 501, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17848/pl_501_2013.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A OUTORGAR, MEDIANTE PERMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS EXECUTIVO E ALTERNATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22611, "ano": 2013, "numero": 502, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22611/pl_502_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE SE JOGAR FILTROS DE CIGARROS EM VIAS E LOUGRADOUROS P\u00daBLICOS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17852, "ano": 2013, "numero": 503, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17852/pl_503_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO O DIA OFICIAL DE ANIVERS\u00c1RIO DO BAIRRO DO MAUAZINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVBID\u00caNCIAS."}, {"id": 17854, "ano": 2013, "numero": 504, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17854/pl_504_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS DISPONIBILIZAREM C\u00c9DULAS DE DINHEIRO DA FORMA COMO ESPECIFICA."}, {"id": 17858, "ano": 2013, "numero": 505, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17858/pl_505_2013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17859, "ano": 2013, "numero": 506, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTATISTICAS RELATIVAS \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 17861, "ano": 2013, "numero": 507, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17861/pl_507_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNT\u00c1RIO DO GRUPO DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A COM C\u00c2NCER DO AMAZONAS (GACC-AM), A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO."}, {"id": 17863, "ano": 2013, "numero": 508, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17863/pl_508_2013.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A AFIXA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE ADVERT\u00caNCIA SOBRE O USO DE FORMOL E DUAS CONSEQUENCIAS PARA A SA\u00daDE DO SER HUMANO NAS DEPENDENCIAS DE SAL\u00d5ES DE BELEZA OU ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17864, "ano": 2013, "numero": 509, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17864/pl_509_2013.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR AO PACIENTE TERMINAL DE C\u00c2NCER NO \u00c2MBITO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17866, "ano": 2013, "numero": 510, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17866/pl_510_2013.pdf", "ementa": "INSTITUI A CLINICA MUNICIPAL VETERIN\u00c1RIA DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17868, "ano": 2013, "numero": 511, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 059/2013 DE 03.12.2013 QUE \"MODIFICA O ITEM 54 DO ANEXO \u00daNICO DA LEI N. 1.229, DE 02 DE ABRIL DE 2008\". {E.M. ERASMO A. DE ARA\u00daJO}"}, {"id": 17870, "ano": 2013, "numero": 512, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM 062 - 03/12/2013 QUE \"CRIA NA ESTRUTURA DO INSTITUTO MUNICPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO - MANAUSTRANS - OS CARGOS QUE ESPECIFICA.\""}, {"id": 17873, "ano": 2013, "numero": 513, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 063 DE 03/12/2013 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIRETIO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {SAMI YACUB AMWAS}"}, {"id": 17875, "ano": 2013, "numero": 514, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 064 DE 03.12.2013 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIRETIO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {J\u00d3 CAETANO NASCIMENTO}"}, {"id": 17877, "ano": 2013, "numero": 515, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17877/pl_515_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 065 DE 06.12.2013 QUE \"DESAFETA \u00c1REA INSTITUCIONAL E ALTERA O USO DE \u00c1REAS COMERCIAIS DOS LOTEAMENTOS S\u00c3O JOS\u00c9 OPER\u00c1RIO - ETAPA II E TANCREDO NEVES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AS \u00c1REAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 17879, "ano": 2013, "numero": 516, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17879/pl_516_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 066 DE 03.12.2013 QUE \"ALTERA A LEI N. 605, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO AMBIENTAL DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 17883, "ano": 2013, "numero": 517, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17883/pl_517_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 067 DE 03.12.2013 QUE \"INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 17886, "ano": 2013, "numero": 518, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17886/pl_518_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 068 DE 06.12.2013 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA\"."}, {"id": 17888, "ano": 2013, "numero": 519, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17888/pl_519_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 069 DE 06.12.2013 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {GERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO}"}, {"id": 17890, "ano": 2013, "numero": 520, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17890/pl_520_2013.pdf", "ementa": "PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 070/2013 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA ESPECIFICA\"."}, {"id": 17892, "ano": 2013, "numero": 521, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GR\u00caMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VIT\u00d3RIA R\u00c9GIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17893, "ano": 2013, "numero": 522, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GR\u00caMIO RECERATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA A GRANDE FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 22615, "ano": 2013, "numero": 523, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/22615/pl_523_2013.pdf", "ementa": "DENOMINA de \u201cJornalista Flaviano Limongi\u201d o logradouro que especifica."}, {"id": 17895, "ano": 2013, "numero": 524, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ALIAN\u00c7A DE MISERICORDIA IMACULADO ESPIRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 17897, "ano": 2013, "numero": 525, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/17897/pl_525_2013.pdf", "ementa": "FIXA N\u00cdVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTATUT\u00c1RIOS E DOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS DI INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZA\u00c7\u00c3O  DO TR\u00c2NSITO - MANAUSTRANS, ESTABELECEO QUANTITATIVO DE CARGOS E ENTREGOS, CRIA FUN\u00c7OES E VANTAGENS , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16788, "ano": 2013, "numero": 11, "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE MECANISMO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR NA TRAMITA\u00c7\u00c3O DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS."}, {"id": 51245, "ano": 2013, "numero": 16, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/51245/projeto_decr_legis_016_2013.pdf", "ementa": "APROVA a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2004, de responsabilidade dos Prefeitos Alfredo Pereira do Nascimento e Luiz Alberto Carij\u00f3 de Gozstonyi."}, {"id": 51246, "ano": 2013, "numero": 17, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/51246/projeto_decreto_017_2013.pdf", "ementa": "APROVA a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2007, de responsabilidade do Prefeito Serafim Fernandes Corr\u00eaa."}, {"id": 51247, "ano": 2013, "numero": 19, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2013/51247/projeto_decreto_019_2013.pdf", "ementa": "APROVA a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2009, de responsabilidade do Prefeito Amazonino Armando Mendes."}]}