{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 15645, "ano": 2011, "numero": 1, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISCIPLINA AS NOMEA\u00c7\u00d5ES PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O NO \u00c2MBITO DOS \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nPARECER PEDIDO DE VISTA; FAVOR\u00c1VEL\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO.\r\nENCAMINHADO NOVAMENTE PARA PROCURADORIA EM 07/08/2012 A PEDIDO DO AUTOR PARA NOVA AN\u00c1LISE. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 27/08/2012 COM PARECER FAVOR\u00c1VEL."}, {"id": 15652, "ano": 2011, "numero": 2, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FMAD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 15658, "ano": 2011, "numero": 3, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ACRESCENTE-SE O PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba AO ART. 181 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS. {AUDI\u00caNCIA P\u00cdUBLICA PARA EXPOR TARIFA DE TRANSPAR\u00caNCIA}"}, {"id": 15662, "ano": 2011, "numero": 4, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA O ITEM 13 DO ANEXO UNICO DA LEI N. 1229 DE 02 DE ABRIL DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 15670, "ano": 2011, "numero": 5, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA O ITEM 6 DO ANEXO UNICO DA LEI N. 1296 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15676, "ano": 2011, "numero": 6, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 23 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15681, "ano": 2011, "numero": 7, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO GALILEO DA AMAZONIA - ITEGAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": 15687, "ano": 2011, "numero": 8, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS CORRETIVAS E PUNITIVAS NO CASO DE EXISTIREM FOCOS DE MOSQUITOS DA DENGUE, EM IM\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15693, "ano": 2011, "numero": 9, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PORGRAMA DE RECICLAGEM, REUTILIZA\u00c7\u00c3O OU REAPROVEITAMENTO DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PL\u00c1STICAS EM GERAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 15699, "ano": 2011, "numero": 10, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "COIBI A PR\u00c1TICA DE TROTES TELEF\u00d4NICOS CONTRA OS SERVI\u00c7OS DE UTILIDADE P\u00daBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15702, "ano": 2011, "numero": 11, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORGANIZACAO NAO-GOVERNAMENTAL RELIGIOSA  \"COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO SAMEIRO\"."}, {"id": 15706, "ano": 2011, "numero": 12, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 AIDS NA CIDADE DE MANAUS, CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS."}, {"id": 15711, "ano": 2011, "numero": 13, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 TUBERCULOSE NA CIDADE DE MANAUS, CONSIDERANDO O DIA 24 DE MAR\u00c7O DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A TUBERCULOSE"}, {"id": 15717, "ano": 2011, "numero": 14, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE VERBA P\u00daBLICA PARA ONG`S, OSCIP\u00b4S, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E FUNDA\u00c7\u00d5ES LIGADAS A POL\u00cdTICOS E SEUS PARENTES AT\u00c9 O SEGUNDO GRAU."}, {"id": 15722, "ano": 2011, "numero": 15, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 17 DE SETEMBRO COMO O DIA DO TRABALHADOR RODOVI\u00c1RIO DE CARGAS. "}, {"id": 15726, "ano": 2011, "numero": 16, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS SEDIADAS NA CIDADE DE MANAUS A EXIBIREM INFORMA\u00c7\u00d5ES DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O AOS SEUS CLIENTES."}, {"id": 15733, "ano": 2011, "numero": 17, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VT AO PL N. 024/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL ALEXANDRE QUE \"DECLARA CIDADES-IRM\u00c3S A CIDADE DE MANAUS E A CIDADE DE JERUSAL\u00c9M, EM ISRAEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".\r\nVETO TOTAL DEVOLVIDO AO PLEN\u00c1RIO NO DIA 22/03/11, VEZ QUE N\u00c3O FOI EXARADO PARECER AO VETO, PORTANTO A MAT\u00c9RIA FOI DEVOLVIDA AO PLEN\u00c1RIO PARA VOTA\u00c7\u00c3O CONFORME O \u00a7 4\u00ba DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CMM."}, {"id": 15734, "ano": 2011, "numero": 18, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES (AUTO ESCOLA P\u00daBLICA MUNICIPAL) DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15737, "ano": 2011, "numero": 19, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESP\u00cdRITA FABIANO DE CRISTO."}, {"id": 15741, "ano": 2011, "numero": 20, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MESAS E CADEIRAS MET\u00c1LICAS NA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS OU N\u00c3O, EM EVENTOS P\u00daBLICOS, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 15745, "ano": 2011, "numero": 21, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 13, DA LEI N. 1.480 DE 08 DE JULHO DE 2010."}, {"id": 15749, "ano": 2011, "numero": 22, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O \"M\u00caS DE REFLEX\u00c3O SOBRE A VIOL\u00caNCIA CONTRA OS EDUCADORES\", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO M\u00caS DE OUTUBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15754, "ano": 2011, "numero": 23, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISPOE SOBRE NORMAS CONCORRENTES DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS CLIENTES CONTRA FRAUDES TECNOL\u00d3GICAS EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS E FINANCEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 15758, "ano": 2011, "numero": 24, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15764, "ano": 2011, "numero": 25, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VP AO PL N. 162/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR NASCIMENTO QUE \"TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A AFIXA\u00c7\u00c3O, NAS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMETNOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERT\u00caNCIA SOBRE AS CONSEQU\u00caNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". {O VETO ALCAN\u00c7OU A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba DA PROPOSITURA}"}, {"id": 15766, "ano": 2011, "numero": 26, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA AS EXIG\u00caNCIAS DE SEGURAN\u00c7A PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15770, "ano": 2011, "numero": 27, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA \u00c1REA DE 510,25 M2 E PER\u00cdMETRO DE 121,83 METROS LINEARES, LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO HIL\u00c1RIO GURJ\u00c3O, N. 1871, BAIRRO JORGE TEIXEIRA, AO SR. JOS\u00c9 ALBERICO PASSOS BARROS."}, {"id": 15772, "ano": 2011, "numero": 28, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA. \"INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DA GEST\u00c3O INTELIGENTE DE TRANSPORTE - SIGIT A SER IMPLANTADO NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MANAUS E REVOGA OS ARTS. 1\u00ba E 2\u00ba DA LEI N. 949 DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2006\". {DIRETRIZES DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETR\u00d4NICA}. "}, {"id": 15776, "ano": 2011, "numero": 29, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VP AO PL N. 269/2009 DE AUTORIA DO VERADOR REIZO CASTELO BRANCO QUE \"INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA DOARES DE SANGUE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADO NA CIDADE DE MANAUS\". {O VETO ALCAN\u00c7OU A REDA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PARA O ARTIGO 2\u00ba DA PROPOSITURA\u00ba"}, {"id": 15777, "ano": 2011, "numero": 30, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA AO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS P\u00daBLICOS DE SUA COMPETENCIA ATRAV\u00c9S DOS MEIOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE AMPLA CIRCULA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15779, "ano": 2011, "numero": 31, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI 05 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIAN\u00c7A, O ADOLESCENTE E A EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15781, "ano": 2011, "numero": 32, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O DIA 25 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE."}, {"id": 15785, "ano": 2011, "numero": 33, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROIBI\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS EM VIAS P\u00daBLICAS DE GRANDE MOVIMENTO NO HOR\u00c1RIO COMERCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15789, "ano": 2011, "numero": 34, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E PROVID\u00caNCIAS QUANTO AO USO DE VAGAS RESERVADAS \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTACIONAMNTOS , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 26/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO.\r\n"}, {"id": 15791, "ano": 2011, "numero": 35, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL RELIGIOSA \"N\u00daCLEO ASSISTENCIAL ESP\u00cdRITA CARIDADE COM JESUS\", LOCALIZADO NA RUA SAMP\u00c9, N. 182, COMUNIDADE ISMAIL AZIZ, BAIRRO TARUM\u00c3.\r\n\r\nPASTA DE UTILIDADE P\u00daBLICA _ AGUARDANDO DOCUMENTA\u00c7\u00c3O.(TEM MEMORANDO DE COBRAN\u00c7A)"}, {"id": 15793, "ano": 2011, "numero": 36, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL E CIDAD\u00c3O DE BAIXA RENDA, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 15798, "ano": 2011, "numero": 37, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AO MOVIMENTO AMIGOS DA ZONA NORTE - MAZON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 15801, "ano": 2011, "numero": 38, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA \u00c1REA , DE 243,37 M2, LOCALIZADA NA RUA BELO HORIZONTE N. 1353, BAIRRO ADRIAN\u00d3POLIS, \u00c0 SENHORA ALEGRIA BRAGA DA SILVA"}, {"id": 15804, "ano": 2011, "numero": 39, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZO O PODER EXECUTIVOA REALIZAR CONSULTA POPULAR SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM DUAS RODAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 15806, "ano": 2011, "numero": 40, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE RELIGA\u00c7\u00c3O DO FORNECIMENTO  DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15810, "ano": 2011, "numero": 41, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VT AO PL N. 232/2009, DE AUTORIA DO VER. FAUSTO SOUZA, SUBSCRITO PELO VER. CARIJ\u00d3, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A IMPORTANCIA DA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 15811, "ano": 2011, "numero": 42, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VEDA A PUBLICIDADE EXTERNA NOS BENS DE USO COMUM LOCALIZADOS NO CENTRO HIST\u00d3RICO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 15813, "ano": 2011, "numero": 43, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "EXIGE QUE AS FARM\u00c1CIAS AFIXEM EM LOCAL VIS\u00cdVEL AS RELA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS ANTIBI\u00d3TICOS CUJA VENDA DEVER\u00c1 SER EFETUADA MEDIANTE RETEN\u00c7\u00c3O DA RECEITA M\u00c9DICA, DE MEDICAMENTOS GEN\u00c9RICOS QUE ESPECIFICA  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15819, "ano": 2011, "numero": 44, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ALIMENTADA ATRAV\u00c9S DE ENERGIA SOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": 15823, "ano": 2011, "numero": 45, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"INCLUI CONTE\u00daDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIAN\u00c7AS E DOS ADOLECESCENTES NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".\r\nPARECER DA PROCURADORIA RECEBIDO 23/11/11: CONTR\u00c1RIO"}, {"id": 15825, "ano": 2011, "numero": 46, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS PARA O USO DO P\u00daBLICO EM AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, AG\u00caNCIAS DE CORREIOS E LOT\u00c9RICAS, LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS. \r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 15830, "ano": 2011, "numero": 47, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DOS BAL\u00c7\u00d5ES DE ATENDIMENTO DE LOJAS, BANCOS E SUPERMERCADOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15835, "ano": 2011, "numero": 48, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISPENSA A PARADA DE \u00d4NIBUS URBANOSNOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE DESEMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA F\u00cdSICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA APRA PESQUISA DE LEI SIMILAR. (PASTA DIVERSOS)"}, {"id": 15837, "ano": 2011, "numero": 49, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS E SA\u00cdDAS DOS ESTACIONAMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO  DE MANAUS.\r\nPARECER DA PROCURADORIA: FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": 15841, "ano": 2011, "numero": 50, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA ELEI\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTES DE CLASSES NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE MANAUS"}, {"id": 15844, "ano": 2011, "numero": 51, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTIPULA AS CONDI\u00c7\u00d5ES  PARA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE REAJUSTES DA TARIFA DO SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": 15847, "ano": 2011, "numero": 52, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA O ART. 2\u00ba, E SUPRIME SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DA LEI N. 1.389/2009 QUE DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BIOMBOS, PAIN\u00c9IS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODASD AS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PRO\u00cdBE O USO DE CELULAR E OBRIGA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS.  "}, {"id": 15852, "ano": 2011, "numero": 53, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ATESTADO M\u00c9DICO DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA  EM ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nPARECER DA PROCURADORIA: FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": 15855, "ano": 2011, "numero": 54, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TREINAMENTO  DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO PARA O TRATO DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15859, "ano": 2011, "numero": 55, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO A VIOL\u00caNCIA CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nOBS: RETORNOU DA PROCURADORIA EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 15861, "ano": 2011, "numero": 56, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A DESAFETAR O BEM P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA, PARA FIM DE DOA\u00c7\u00c3O AO ESTADO DO AMAZONAS DAS \u00c1REAS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15864, "ano": 2011, "numero": 57, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O PROJETO CINEMA NA ESCOLA."}, {"id": 15867, "ano": 2011, "numero": 58, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA VERDE DA COMUNIDADE RIO PIORINI, ALTERANDO A SUA DESTINA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONDI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA INSTITUCIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15871, "ano": 2011, "numero": 59, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {LDO}"}, {"id": 15874, "ano": 2011, "numero": 60, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE UMA \u00c1REA DE 1.517,53 M2 E PER\u00cdMETRO DE 167,59 METROS LINEARES, LOCALIZADA NA AV. CONSTANTINO NERY, BAIRRO S\u00c3O GERALDO, \u00c0 ARQUIDIOCESE DE MANAUS/PAR\u00d3QUIA DE S\u00c3O GERALDO."}, {"id": 15877, "ano": 2011, "numero": 61, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE UMA \u00c1REA DE 1.071,34 M2 E PER\u00cdMETRO DE 157,45 METROS LINEARES, LOCALIZADA NA AV. PENETRA\u00c7\u00c3O II, N. 1483, BAIRRO JAPIIM II, \u00c0 ARQUIDIOCESE DE MANAUS/IGREJA SAGRADA FAM\u00cdLIA."}, {"id": 15880, "ano": 2011, "numero": 62, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DO HPV - PAPILOMAVIRUS HUMANO E DO C\u00c2NCER DE COLO DO \u00daTERO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 15882, "ano": 2011, "numero": 63, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VT AO PL N. 011/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO NASSER QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O-GOVERNAMENTAL RELIGIOSA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO SAMEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 15883, "ano": 2011, "numero": 64, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VT AO PL N. 108/2009 DE AUTORIA DO VER. ADEMAR BANDEIRA QUE \"FICA GARANTIDO O DIREITO DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\".  "}, {"id": 15884, "ano": 2011, "numero": 65, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI UMA METODOLOGIA DE PR\u00c1TICA ADEQUADA DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA PARA O ALUNO COM SOBREPESO E OBESO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15889, "ano": 2011, "numero": 66, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 05 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO M\u00c9DICO DA FAM\u00cdLIA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 15891, "ano": 2011, "numero": 67, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O ART. 91 DA LEI 1.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {SERVI\u00c7OS DE ACOMPANHAMENTO FUNER\u00c1RIO}\r\nPARECER DA PROCURADORIA RECEBIDO EM 16/11/11: CONTR\u00c1RIO "}, {"id": 15893, "ano": 2011, "numero": 68, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUST\u00cdVEIS, COM INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O PERCENTUAL DA DIFEREN\u00c7A ENTRE OS PRE\u00c7OS DA GASOLINA E DO ETANOL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15896, "ano": 2011, "numero": 69, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS DE USO CONT\u00cdNUO DISPON\u00cdVEIS E O LOCAL ONDE ENCONTR\u00c1-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": 15899, "ano": 2011, "numero": 70, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O USO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15902, "ano": 2011, "numero": 71, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA A PUBLICA\u00c7\u00c3O AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS NA INTERNET DE TODAS AS OBRAS P\u00daBLICAS EM EXECU\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, CONTENDO:FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRI\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O, PRAZO DE INICIO E CONCLUS\u00c3O E VALOR OR\u00c7ADO.\r\nPARECER DA PROCURADORIA: CONTR\u00c1RIO"}, {"id": 15905, "ano": 2011, "numero": 72, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "IMPLANTA NO SISTEMA DE TRANSPORTES MUNICIPAL, LINHAS DE \u00d4NIBUS VISANDO A FACILITA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE DE VOLUNT\u00c1RIOS PARA A DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE, NOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 26/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 15907, "ano": 2011, "numero": 73, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 9 DE JUNHO COMO O \"DIA MUNICIPAL DO CIPEIRO\"."}, {"id": 15910, "ano": 2011, "numero": 74, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DE PRODU\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O EM TODAS AS PE\u00c7AS DE PUBLICIDADE PAGAS COM RECURSOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA."}, {"id": 15913, "ano": 2011, "numero": 75, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS COM GRAVA\u00c7\u00c3O NAS SALAS DE CINEMAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15915, "ano": 2011, "numero": 76, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NO SITE DA PREFEITURA DE MANAUS.\r\nPARECER DA PROCURADORIA: CONTR\u00c1RIO\r\nRETIRADO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DO MEMORANDO N. 111/11 - GVAB, DE 05/12/11."}, {"id": 15917, "ano": 2011, "numero": 77, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BLOQUEADORES DE CELULAR NOS POSTOS DE SERVI\u00c7OS DAS INSTUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS E FINANCEIRAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15921, "ano": 2011, "numero": 78, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO SELO DE QUALIDADE PARA VENDA DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PELOS VENDEDORES AMBULANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 15923, "ano": 2011, "numero": 79, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O PROGRAMA NOMEADO \"CONSTRU\u00c7\u00c3O POPULAR\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012, RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 15926, "ano": 2011, "numero": 80, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMPENSA\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR QUANDO HOUVER INTERRUP\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15928, "ano": 2011, "numero": 81, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES (AUTO ESCOLA P\u00daBLICA MUNICIPAL) DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15930, "ano": 2011, "numero": 82, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL CENTRO ASSOCIATIVO AMIGOS DA PRA\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15933, "ano": 2011, "numero": 83, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO USO DE SACO E SACOLA PL\u00c1STICA POR SACO E SACOLA ECOL\u00d3GICA (BIOPL\u00c1STICO FEITO A PARTIR DE AMIDO DE MILHO) NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15935, "ano": 2011, "numero": 84, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL PARA INCLUS\u00c3O NO MERCADO PROFISSIONAL - ASDAIMP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15938, "ano": 2011, "numero": 85, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E A VENCER NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15943, "ano": 2011, "numero": 86, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE JOGAR LIXO NA VIA P\u00daBLICA, A CONSERVA\u00c7\u00c3O DA CIDADE LIMPA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15945, "ano": 2011, "numero": 87, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 012/2011 DE 13.05.2011 - \"DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES - JARI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15948, "ano": 2011, "numero": 88, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O \"BANHEIROCIDAD\u00c3O\" NO CENTRO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15950, "ano": 2011, "numero": 89, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRESTADORA DE SERVI\u00c7O NO MUNIC\u00cdPIO, QUE DIVULGUEM DISK 100, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15955, "ano": 2011, "numero": 90, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI NO CURR\u00cdCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DROGAS E SEUS MALEF\u00cdCIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n"}, {"id": 15956, "ano": 2011, "numero": 91, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA QUE O REAJUSTE DA TARIFA DE \u00d4NIBUS PELO PODER EXECUTIVO ACONTE\u00c7A MEDIANTE AS BOAS CONDI\u00c7\u00d5ES DA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER \r\nCONTR\u00c1RIO.\r\nPEDIDO DE VISTAS DO VER. ADEMAR BANDEIRA: FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": 15957, "ano": 2011, "numero": 92, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PREFER\u00caNCIA NO ATENDIMENTO A IDOSOS NA APRECIA\u00c7\u00c3O, RESOLU\u00c7\u00c3O E AN\u00c1LISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER FAVOR\u00c1VEL."}, {"id": 15959, "ano": 2011, "numero": 93, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PROIBE A FABRICA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE EMBALAGEM PL\u00c1STICA (PET) COM PINTURA MET\u00c1LICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15962, "ano": 2011, "numero": 94, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ENERG\u00c9TICAS, A AFIXAR, EM LOCAL DE F\u00c1CIL VISUALIZA\u00c7\u00c3O, A INFORMA\u00c7\u00c3O DOS EFEITOS DE SEU CONSUMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15966, "ano": 2011, "numero": 95, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSOLIDA SERVI\u00c7OS EM ACESSIBILIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15967, "ano": 2011, "numero": 96, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINA\u00c7\u00c3O NOS SERVI\u00c7OS DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES, PROVENIENTES DE S\u00cdTIOS NA INTERNET DE COMPRAS COLETIVAS OU CLUBES E DESCONTO EM ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 15968, "ano": 2011, "numero": 97, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA GARANTIDO QUE TODAS AS EMBALAGENS DE COMPOSI\u00c7\u00c3O PL\u00c1STICA NO MUNIC\u00cdPIO INDIQUEM O TEMPO DE DECOMPOSI\u00c7\u00c3O, E OS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE."}, {"id": 15971, "ano": 2011, "numero": 98, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSERE, NO CALEND\u00c1RIO DE MANAUS, O EVENTO MARCHA PARA JESUS."}, {"id": 15972, "ano": 2011, "numero": 99, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DE ATIVIDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O DIA MUNICIPAL DA VIG\u00cdLIA DA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O ENTRE EVANG\u00c9LICOS A SER COMEMORADO NO 2\u00ba S\u00c1BADO DO M\u00caS DE NOVEMBRO."}, {"id": 15973, "ano": 2011, "numero": 100, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL.\r\nPARECER DA PROCURADORIA RECEBIDO EM 02/09/2011.\r\n{OBS: PASTA DIVERSOS}"}, {"id": 15975, "ano": 2011, "numero": 102, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS DE M\u00daSICA ELETR\u00d4NICA CHAMADAS \"REVES\" OU ASSEMELHADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15976, "ano": 2011, "numero": 103, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO."}, {"id": 15977, "ano": 2011, "numero": 104, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DO M\u00caS DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEM\u00d3RIA DAS V\u00cdTIMAS DE TR\u00c2NSITO."}, {"id": 15979, "ano": 2011, "numero": 105, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, A SEMANA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E ESCLARECIMENTO SOBRE O MERCADO DE CAPITAIS E O FUNCIONAMENTO DAS BOLSAS DE VALORES, MERCADORIAS E FUTURO E A SUA RELA\u00c7\u00c3O COM O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 15980, "ano": 2011, "numero": 106, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXIST\u00caNCIA DE F\u00d3RUM E/OU PALESTRAS PERMANENTES DE EMPREENDEDORISMO NA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 15981, "ano": 2011, "numero": 107, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A LEI N. 1.547, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, QUE \"TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A AFIXA\u00c7\u00c3O, NAS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERT\u00caNCIAS SOBRE AS CONSEQU\u00caNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15985, "ano": 2011, "numero": 108, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSERE NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS O EVENTO \"MARCHA DE COMBATE \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O E AO ABUSO SEXUAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15987, "ano": 2011, "numero": 109, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DENOMINA DE PROFESSOR NILTON LINS A PRA\u00c7A LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO GRANDO DO SUL, MATO GROSSEO E AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS - BAIRRO FLORES NA ZONA CENTRO-SUL."}, {"id": 15989, "ano": 2011, "numero": 110, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A SER COMEMORADO O DIA 22 DE JULHO."}, {"id": 15990, "ano": 2011, "numero": 111, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 30 DA LEI N\u00ba 870, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO, COM VISTAS \u00c0 DEFINI\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DE MAGIST\u00c9RIO PARA EFEITO DO DISPOSTO NO \u00a7 1\u00ba DESSE ARTIGO."}, {"id": 15995, "ano": 2011, "numero": 112, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O DOS BAIRROS - SEMAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15997, "ano": 2011, "numero": 113, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE OS UNIFORMES NA COR BRANCA SEJAM DE EXCLUSIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15998, "ano": 2011, "numero": 114, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DECLARA DE CONOTA\u00c7\u00c3O PRECONCEITUOSA E PEJORATIVA A NOMENCLATURA \"GARI\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 15999, "ano": 2011, "numero": 115, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA PERMISS\u00cdVEL O \"TROTE SOLID\u00c1RIO\" E VEDA A PR\u00c1TICA DE \"TROTE UNIVERSIT\u00c1RIO E ESCOLAR\" NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 16000, "ano": 2011, "numero": 116, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O SAUD\u00c1VEL NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 16004, "ano": 2011, "numero": 117, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O CENTRO DE REFER\u00caNCIA DA MULHER, VISANDO O APOIO \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE QUALQUER TIPO DE VIOL\u00caNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOL\u00d3GICO E JUR\u00cdDICO."}, {"id": 16005, "ano": 2011, "numero": 118, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU-VERDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nENCAMINHADO A PROCURADORIA EM 20/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO.\r\n"}, {"id": 16006, "ano": 2011, "numero": 119, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 8\u00ba AO ARTIGO 7\u00ba DA LEI N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. {LEI N\u00ba 714 - DISP\u00d5E SOBRE O ISSQN}."}, {"id": 16007, "ano": 2011, "numero": 120, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N. 1.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {LEI N. 1.090 - INSTITUI A NOTA FISCAL ELETR\u00d4NICA NFS}"}, {"id": 16009, "ano": 2011, "numero": 121, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA A \u00c1REA DE ABRANG\u00caNCIA E AS FINALIDADES DA OPERA\u00c7\u00c3O URBANA OBJETO DA LEI N. 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL PARA AS INTERVEN\u00c7\u00d5ES ESPECIFICAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 16013, "ano": 2011, "numero": 123, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE INCLUS\u00c3O S\u00d3CIOEDUCACIONAL - FMDS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCLUS\u00c3O SOCIOEDUCACIONAL - FMIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 16017, "ano": 2011, "numero": 124, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE SA\u00daDE M\u00c9DICO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16021, "ano": 2011, "numero": 125, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARREIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16025, "ano": 2011, "numero": 126, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N. 1.222, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {LEI 1.222 - QUADRO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEMSA}. (TRAMITA EM REGIME DE URGENCIA)"}, {"id": 16029, "ano": 2011, "numero": 127, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECU\u00c7\u00c3O DE LEITURAS DE VERS\u00cdCULOS DA B\u00cdBLIA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MANAUS NO ENSINO FUNDAMENTAL."}, {"id": 16030, "ano": 2011, "numero": 128, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DE COMBUSTIVEL GNV - G\u00c1S NATURAL VEICULAR, EM \u00d4NIBUS DO TRANSPORTE P\u00daBLICO MUNICIPAL.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER FAVOR\u00c1VEL."}, {"id": 16032, "ano": 2011, "numero": 129, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE AVISOS NAS MESAS DE RESTURANTES, BARES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMETNOS QUE FORNE\u00c7AM ALIMENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, CONTENDO ORIENTA\u00c7\u00d5ES QUANTO \u00c0 UTILIZA\u00c7\u00c3O EXCESSIVA DE SAL DE COZINHA (CLORETO DE S\u00d3DIO) E SUAS CONSEQUENCIAS \u00c0 SA\u00daDE."}, {"id": 16036, "ano": 2011, "numero": 130, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE QU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE PUBLIQUE NO SEU SITE A ESCALA DE SERVI\u00c7O AMBAULATORIAL E PLANTONISTA DOS M\u00c9DICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16037, "ano": 2011, "numero": 131, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE DESCONTO NA AQUISI\u00c7\u00c3O DOS INGRESSOS DOS TEATROS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16038, "ano": 2011, "numero": 132, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PREVEN\u00c7\u00c3O AO ABANDONO INVOLUNT\u00c1RIO DE MENORES DE IDADE NO INTERIOR DE VE\u00cdCULOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16041, "ano": 2011, "numero": 133, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESCOAMENTO DE \u00c1GUAS SERVIDAS, PLUVIAIS, ESTAGNADAS E PROVID\u00caNCIAS DE HIGIENE P\u00daBLICA."}, {"id": 16042, "ano": 2011, "numero": 134, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O E PRESERVA\u00c7\u00c3O DA PERMEABILIDADE DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS - PREPES."}, {"id": 16046, "ano": 2011, "numero": 135, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMAZONENSE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. "}, {"id": 16048, "ano": 2011, "numero": 136, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 025, DE 12/07/2011 \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO  \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". (TRAMITA EM RGIME DE URGENCIA)"}, {"id": 16050, "ano": 2011, "numero": 137, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CRIT\u00c9RIOS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE RADARES NAS VIAS P\u00daBLICAS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 19/06/2012. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 26/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 16051, "ano": 2011, "numero": 138, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLETA, REUTILIZA\u00c7\u00c3O, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL DE LIXO TECNOLOGICO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16056, "ano": 2011, "numero": 139, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 23 DE SETEMBRO COMO O DIA DO T\u00c9CNICO INDUSTRIAL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16057, "ano": 2011, "numero": 140, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 026 - 14/07/2011 \"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRAS DO MUNIC\u00cdPIO AO ESTADO DO AMAZONAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {MEMORIAL ENCONTRO DAS \u00c1GUAS}"}, {"id": 16060, "ano": 2011, "numero": 141, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 027 - 18/07/2011 \"EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO (IMPLURB) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 16062, "ano": 2011, "numero": 142, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 028 - 18/07/2011 \"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 7\u00ba DA LEI N. 1.425, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2010. {LEI N. 1.425 TRATA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE RDA'S}.\r\n"}, {"id": 16064, "ano": 2011, "numero": 143, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16066, "ano": 2011, "numero": 144, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACAS COM O \u00cdNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (IDEB) NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS."}, {"id": 16068, "ano": 2011, "numero": 145, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 INSPETORIA LAURA VICU\u00d1A (CASA MAM\u00c3E MARGARIDA) O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16069, "ano": 2011, "numero": 146, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 5 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MIGRANTE PARAENSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16070, "ano": 2011, "numero": 147, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CICLOVIAS NAS RUAS DE GRANDE PORTE E AVENIDAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 16071, "ano": 2011, "numero": 148, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DO DESCONTO DE 50% DA ENTRADA SEJA O DE MENOR VALOR, NOS ESPET\u00c1CULOS MUSICAIS, TEATRAIS, CIRCENSES, CINEMATOGRAFICOS E ESPORTIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16072, "ano": 2011, "numero": 149, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 3\u00ba DO ART. 1\u00ba, O CAPUT DO ART. 3\u00ba, E \u00a7 2\u00ba DO ART. 4\u00ba DA LEI  1.361 DE 21 DE JULHO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {LIMITE DE FROTA 20%}"}, {"id": 16073, "ano": 2011, "numero": 150, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 14 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM CONDOM\u00cdNIOS."}, {"id": 16074, "ano": 2011, "numero": 151, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A CONCESS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO \u00c0S AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16075, "ano": 2011, "numero": 152, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI AOS PROGRAMAS DE HIGIENE BUCAL, SEGUNDO A LEI N. 901, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, A SUA REALIZA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 16079, "ano": 2011, "numero": 153, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA CICLOVI\u00c1RIO NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 16080, "ano": 2011, "numero": 154, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE AOS ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS DE LEITURA QUE TENHAM NO M\u00cdNIMO UM EXEMPLAR DA B\u00cdBLIA SAGRADA."}, {"id": 16083, "ano": 2011, "numero": 155, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A COLETA VOLUNT\u00c1RIA DE ALIMENTOS N\u00c3O PEREC\u00cdVEIS EM EVENTOS CULTURAIS EM ESPA\u00c7O P\u00daBLICO ABERTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16086, "ano": 2011, "numero": 156, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CAPACITA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE PRIMEIROS SOCORROS."}, {"id": 16090, "ano": 2011, "numero": 157, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A VENDA SEM RECEITA M\u00c9DICA DE \u00d3CULOS E/OU LENTES DE CONTATO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16092, "ano": 2011, "numero": 158, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA QUE TODO E QUALQUER TIPO DE CONFEC\u00c7\u00c3O DE PANFLETOS QUE S\u00c3O DISTRIBUIDOS NA CIADADE, SEJA USADO PAPEL RECICL\u00c1VEL E QUE TENHA NO VERSO ALGUM TIPO DE UTILIDADE P\u00daBLICA, COMO SOLICITA\u00c7\u00c3O DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE, DESAPARECIMENTO DE CRIAN\u00c7AS, ENDERE\u00c7OS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FILANTR\u00d3PICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16093, "ano": 2011, "numero": 159, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA QUE TODO \u00d4NIBUS QUE FOR USADO PARA TRANSPORTE COLETIVO USE EM SEU LETREIRO LUMINOSO A PALAVRA SOCORRO, ESTAMOS SENDO ROUBADOS, PARA QUE A POPULA\u00c7\u00c3O ACIONE A POL\u00cdCIA E TOME AS PROVID\u00caNCIAS CAB\u00cdVEIS."}, {"id": 16096, "ano": 2011, "numero": 160, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 030/2011. \"INSTITUI O BOLSA-ATLETA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\"."}, {"id": 16098, "ano": 2011, "numero": 162, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA \"ESCOLA DE PAIS\" NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nRETORNOU DA PROCURADORIA EM 01/03/2012.\r\nPRECER :CONTR\u00c1RIO (VICIO DE INICIATIVA)"}, {"id": 16099, "ano": 2011, "numero": 163, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE QUE NA REDE MUNICIPAL, OS CENTROS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DEVER\u00c3O FUNCIONAR EM REGIME DE PLANT\u00c3O DURANTE O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS E RECESSO ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16100, "ano": 2011, "numero": 164, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba E SEU \u00a7 1\u00ba DA LEI N. 927/2006 MODIFICADO, PELA LEI N. 959/2006."}, {"id": 16103, "ano": 2011, "numero": 165, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba EM SEU INCISO I DA LEI N. 959/2006, MODIFICADO PELA LEI N. 927/2006."}, {"id": 16104, "ano": 2011, "numero": 166, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E GEST\u00c3O TECNOL\u00d3GICA -SEMTEC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 16107, "ano": 2011, "numero": 167, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 033/2011 DE 12/08/2011 QUE \"MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N. 1.333, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE ALTERA O PROGRAMA DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS - PROGRAMA PPP MANAUS\". {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 16110, "ano": 2011, "numero": 168, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N. 199, DE 24 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA - FUMIPEQ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 1.332, DE 19 DE MAIO DE 2009. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URGENCIA}."}, {"id": 16113, "ano": 2011, "numero": 169, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O \"DIA MUNICIPAL PELA PAZ NO TR\u00c2NSITO\" NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16114, "ano": 2011, "numero": 170, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DESCONTO NO PRE\u00c7O DOS INGRESSOS NDOS TEATROS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS AOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16118, "ano": 2011, "numero": 171, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DESCONTO NO PRE\u00c7O DOS INGRESSOS DOS CINEMAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS AOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS E D\u00c1 OUTRS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16122, "ano": 2011, "numero": 172, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 21 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": 16123, "ano": 2011, "numero": 173, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3\u00ba, DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 1.361, DE 21.07.2009 QUE CRIA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS, TIPO ESPEICAL, MODALIDADE EXECUTIVA, NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 16124, "ano": 2011, "numero": 174, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE ENDERE\u00c7O E TELEFONE DO PROCON/AM E DA DECON/AM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MANAUS."}, {"id": 16126, "ano": 2011, "numero": 175, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16129, "ano": 2011, "numero": 176, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 035, DE 24/08/2011 \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16131, "ano": 2011, "numero": 177, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTAL\u00c7\u00c3O DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (CADEIRANTES) NOS CAIXAS ELETR\u00d4NICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16134, "ano": 2011, "numero": 178, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRAS PARALISADAS POR MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS EM IM\u00d3VEIS OU EM RU\u00cdNAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16139, "ano": 2011, "numero": 179, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGR\u00cdCOLAS GENETICAMENTE MODIFICADOS PRODUTOS TRANG\u00caNICOS, A COLOCAREM EM LUGAR VIS\u00cdVEL TAL CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16145, "ano": 2011, "numero": 180, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES COM ADVERT\u00caNCIA SOBRE OS MALES DA EXPOSI\u00c7\u00c3O AO SOL AOS FREQUENTADORES DE CLUBES A AFINS."}, {"id": 16147, "ano": 2011, "numero": 181, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3 DO ART. 1\u00ba, DA LEI 1.361 DE 21 DE JULHO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16150, "ano": 2011, "numero": 182, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A ADAPTAREM-SE AS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USU\u00c1RIA DE CADEIRAS DE RODAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16151, "ano": 2011, "numero": 183, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A DEDETIZA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA NOS VE\u00cdCULOS UTILIZADOS NA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO P\u00daBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nRETORNOU DA PROCURADORIA COM PARECER FAVOR\u00c1VEL\r\n"}, {"id": 16152, "ano": 2011, "numero": 184, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA CONCESS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A E FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERS\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16153, "ano": 2011, "numero": 185, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE HIDR\u00d4METROS INDIVIDUAIS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": 16154, "ano": 2011, "numero": 186, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PRA\u00c7AS, PISTAS DE CAMINHADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER FAVOR\u00c1VEL."}, {"id": 16156, "ano": 2011, "numero": 187, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 032, DE 12/08/2011 QUE  \"ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N. 1.522, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, MODIFICANDO AS FINALIDADES, AS COMPETENCIAS, A DENOMINA\u00c7\u00c3O E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS - SEMEF\". {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 16159, "ano": 2011, "numero": 188, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSIC\u00d3LOGO NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16162, "ano": 2011, "numero": 189, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E ASSUNTOS FUNDI\u00c1RIOS - SEHAF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}."}, {"id": 16165, "ano": 2011, "numero": 190, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS COM GRAVA\u00c7\u00c3O DE IMAGEM NOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E RESTAURANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16168, "ano": 2011, "numero": 191, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16169, "ano": 2011, "numero": 192, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USU\u00c1RIOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16173, "ano": 2011, "numero": 194, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O LIMITE DE ALUNOS POR SALA DE AULA DA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DO ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16177, "ano": 2011, "numero": 195, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DE INCLUS\u00c3O DE PLACAS INFORMATIVAS QUE CONTENHAM AVISO OBRIGAT\u00d3RIO DAS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A A SEREM IMPLANTADAS NO INTERIOR E EXTERIOR DA CABINA DOS ELEVADORES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16180, "ano": 2011, "numero": 196, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS DE DIVULGAR EM SEU SITE OFICIAL COM ANTEDED\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS QUALQUER INTERDI\u00c7\u00c3O DE VIA PARA EVENTOS E OBRAS."}, {"id": 16181, "ano": 2011, "numero": 197, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA ESTRAT\u00c9GICA DA SA\u00daDE DA FAM\u00cdMIA (ESP), O PROFISSIONAL DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, NA FORMA ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nRECEBEU PARECER CONTR\u00c1RIO DA PROCURADORIA."}, {"id": 16183, "ano": 2011, "numero": 198, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES DE SEGURAN\u00c7A EFICIENTE A SER OBSERVADA NAS PASSARELAS DE PEDESTRE CONSTRU\u00cdDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 16186, "ano": 2011, "numero": 199, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROVAS DOS CONCURSOS P\u00daBLICOS CONFORME AS ZONAS DE RESID\u00caNCIA DOS CANDIDATOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16187, "ano": 2011, "numero": 200, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS IMPLNATA\u00c7\u00d5ES DE ACADEMIAS DE EXERC\u00cdCIOS F\u00cdSICOS, EM PRA\u00c7AS E PARQUES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16188, "ano": 2011, "numero": 201, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS REPRESENTADOS POR PRECAT\u00d3RIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRA\u00cdDOS CONTRA O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16189, "ano": 2011, "numero": 202, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A FIXA\u00c7\u00c3O EM LOCAL VIS\u00cdVEL, NOS VE\u00cdCULOS DO TIPO ESPECIAL, MODALIDADE EXECUTIVO, DE CARTAZ OU PLACA INFORMANDO SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE CONDU\u00c7\u00c3O DE PASSAGEIROS EM P\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16192, "ano": 2011, "numero": 203, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 040, DE 29/09/2011 QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA \u00c0 LEI N. 1.523, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\" {DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA ELETR\u00d4NICA EM SHOPPING CENTERS, CASAS NOTURNAS, CLUBES E SIMILARES}"}, {"id": 16195, "ano": 2011, "numero": 204, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISCIPLINA O USO DE CA\u00c7AMBAS ESTACION\u00c1RIAS E/OU CONT\u00caINERES NAS VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16200, "ano": 2011, "numero": 205, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE G\u00c1S E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16204, "ano": 2011, "numero": 206, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ARMAS DE BRINQUEDO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 16206, "ano": 2011, "numero": 207, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A INCLUIR NOS PROJETOS DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O DE PARQUES, PRA\u00c7AS, BOSQUES E JARDINS DO MUNIC\u00cdPIO O PLANTIO DE \u00c1RVORES FRUT\u00cdFERAS NA PROPOR\u00c7\u00c3O DE PELO MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO TTOAL DE \u00c1RVORES A SEREM PLANTADAS. "}, {"id": 16208, "ano": 2011, "numero": 208, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA VIA LACTEA, LOCALIZADA A ZONA CENTRO SUL DE MANAUS, NO BAIRRO DO ALEIXO, QUE PASSA A SER CHAMADA DE GABRIEL CORREIA PEDROSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nPASTA DE VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 16209, "ano": 2011, "numero": 209, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA. {TRAMITA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE URG\u00caNCIA}."}, {"id": 16212, "ano": 2011, "numero": 210, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MENSAGEM N. 042, DE 07/10/2011 QUE \"ALTERA O QUADRO REFRENTE \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE ADVOGADOS, CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI N. 772, DE 25 DE JUNHO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": 16215, "ano": 2011, "numero": 211, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A, PELAS CONCESSION\u00c1RIAS DE TV A CABO, DECORRENTE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PONTOS ADICIONAIS."}, {"id": 16216, "ano": 2011, "numero": 212, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL."}, {"id": 16217, "ano": 2011, "numero": 213, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16219, "ano": 2011, "numero": 214, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE RAMPAS E ELEVADORES PARA CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PASSARELAS DE ACESSO DE PEDESTRES AOS SHOPPINGS CENTERS, EM CORREDORES DE ALTA VELOCIDADE."}, {"id": 16221, "ano": 2011, "numero": 215, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PUBLICAR NA INTERNET CADASTRO COM O NOME DOS INSCRITOS  E CONTEMPLADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA DE MANAUS."}, {"id": 16224, "ano": 2011, "numero": 216, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A AVALIA\u00c7\u00c3O BUCAL ANUAL, ASSOCIADA \u00c0 APLICA\u00c7\u00c3O DE FL\u00daOR, NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 16225, "ano": 2011, "numero": 217, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE RESTRI\u00c7\u00c3O AO TR\u00c2NSITO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINH\u00c3O, CACAMBAS, TRATORES E SIMILARES EM \u00c1REAS ESPEC\u00cdFICAS, BEM COMO PARA A OPERA\u00c7\u00c3O DE CARGA E DESCARGA EM ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 16226, "ano": 2011, "numero": 218, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 043/2011 QUE \"ALTERA O ANEXO III DA LEI N. 1.591 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011."}, {"id": 16230, "ano": 2011, "numero": 219, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CAPEADO PELA MENSAGEM N. 044 DE 20/10/2011 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE JACKSON DINAJAR SARAIVA FEIJ\u00d3\"."}, {"id": 16232, "ano": 2011, "numero": 220, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2012. (LOA)"}, {"id": 16234, "ano": 2011, "numero": 221, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N. 1.397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 2010 A 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16236, "ano": 2011, "numero": 222, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECUPERANDO VIDAS PARA DEUS - ASREVID E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16238, "ano": 2011, "numero": 223, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE ENDEMIAS."}, {"id": 16239, "ano": 2011, "numero": 224, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO TESTE DO CORA\u00c7\u00c3OZINHO EM TODOS OS REC\u00c9M NASCIDOS NOS BER\u00c7ARIOS DAS MATERNIDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nCONSUBSTANCIADO COM O PL N. 233/2011, DE AUTORIA DO VER. HISSA ABRAH\u00c3O."}, {"id": 16240, "ano": 2011, "numero": 225, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DAS REDES P\u00daBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 16244, "ano": 2011, "numero": 226, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXPOSI\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ESCRITORES E DEMAIS AUTORES RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16247, "ano": 2011, "numero": 227, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA ADO\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16248, "ano": 2011, "numero": 228, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DA TAXA DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E VERIFICA\u00c7\u00c3O DE FUNCIONAMENTO REGULAR AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16249, "ano": 2011, "numero": 229, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA IDOSOS, CONVALESCENTES OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."}, {"id": 16253, "ano": 2011, "numero": 231, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE CONFER\u00caNCIAS DE PRODUTOS, AP\u00d3S O PAGAMENTO NOS CAIXAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16256, "ano": 2011, "numero": 232, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO QUE AS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE E CENTROS DE IDOSOS FA\u00c7AM ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS ATRAV\u00c9S DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM GERONTOLOGIA NO AMBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nRETORNOU DA PROCURADORIA NO DIA 10/12/12 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 16258, "ano": 2011, "numero": 233, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E A OBRIGATORIEDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO, TESTE DO CORA\u00c7\u00c3OZINHO, EM TODOS OS REC\u00c9M-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DE MANAUS. \r\nCONSUBSTANCIADO COM O PL N. 224/2011, DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO DA JORNADA."}, {"id": 16259, "ano": 2011, "numero": 234, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N.1.126, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBS\u00cdDISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16263, "ano": 2011, "numero": 235, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE TAXA DE RELIGAMENTO DO SERVI\u00c7O DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nRETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/12 COM PARECER FAVOR\u00c1VEL."}, {"id": 16264, "ano": 2011, "numero": 241, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/sapl/public/materialegislativa/2011/16264/pl241-2011.pdf", "ementa": "INSTITUI o Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal de Manaus."}, {"id": 16266, "ano": 2011, "numero": 242, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS ESCOLARES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTIBOL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 16268, "ano": 2011, "numero": 244, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMAN\u00caNCIA DE AMBUL\u00c2NCIAS NOS LOCAIS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROVAS DE SELE\u00c7\u00c3O, CONCURSOS, VESTIBULARES E EVENTOS SIMILARES, NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16269, "ano": 2011, "numero": 245, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE \u00c1GUAS PLUVIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nRETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/12 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 16270, "ano": 2011, "numero": 246, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL \" MEU PRIMEIRO NEG\u00d3CIO\"  NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nRETORNOU DA PROCURADORIA COM PARECER CONTR\u00c1RIO EM 10/12/12."}, {"id": 16271, "ano": 2011, "numero": 247, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA \"ZONA FRANCA EMPREENDEDORA\" NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nRETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 16272, "ano": 2011, "numero": 248, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "REVOGA A LEI N. 1.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CONCEDE \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMAZONENSE DOS MUNIC\u00cdPIOS (AAM) O DIREITO REAL DE USO SOBRE \u00c1REA INSTITUCIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 16274, "ano": 2011, "numero": 249, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba, DA LEI N. 1.394, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N. 1.479, DE 08 DE JULHO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": 16277, "ano": 2011, "numero": 250, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISPOE SOBRE O CARGO P\u00daBLICO DE GUARDA METROPOLITANO DE MANAUS, CRIADO PELA LEI N. 1.421, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2010, ALTERADO PELA LEI N. 1.555, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {REGIME DE URG\u00caNCIA}"}, {"id": 16280, "ano": 2011, "numero": 251, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O 'PR\u00caMIO INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL' E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16282, "ano": 2011, "numero": 252, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA EMENTA, DOS ARTIGOS, INCISOS, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 3\u00ba, AL\u00c9M, DE SUPRIMIR O INCISO IV DO ART. 2\u00ba, DA LEI N. 1.489 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16285, "ano": 2011, "numero": 253, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 201, DE 23.12.2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16289, "ano": 2011, "numero": 254, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 157 DE 10.05.2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16291, "ano": 2011, "numero": 255, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA \u00c1REA ADMINISTRATIVA DA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, ESTABELECENDO O QUANTITATIVO DE VAGAS POR CARGO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 16292, "ano": 2011, "numero": 256, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 16293, "ano": 2011, "numero": 257, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FIXA O VENCIMENTO DO CARGO P\u00daBLICO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, CRIADO PELA LEI N. 196, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 16295, "ano": 2011, "numero": 258, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS."}]}