{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 14416, "ano": 2009, "numero": 1, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI-SE PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ART. 353 DA LOMAN. {TURNO INTERMEDI\u00c1RIO}"}, {"id": 14420, "ano": 2009, "numero": 2, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES ATUALIZADAS SOBRE TODOS OS SERVIDORES TEMPOR\u00c1RIOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO \u00c2MBITO DO PODER MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 14421, "ano": 2009, "numero": 4, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICATIVA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO XV, TRANSFORMA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO EM 1\u00ba E CRIA O PARAGRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 258 DA LOMAN.{PASSE LIVRE PARA TRABAHADORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES}"}, {"id": 14423, "ano": 2009, "numero": 5, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS AOS RESPONS\u00c1VEIS PELA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DELIBERADA DE MATERIAL DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS, PROMO\u00c7\u00d5ES, SERVI\u00c7OS E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14429, "ano": 2009, "numero": 6, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 5\u00ba DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO NA FORMA QUE ESPECIFICA. {FUN\u00c7\u00d5ES DE LIDERAN\u00c7A}"}, {"id": 14430, "ano": 2009, "numero": 7, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"INCLUI PROFISSIONIAS  FISIOTERAPEUTAS NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".  "}, {"id": 14433, "ano": 2009, "numero": 11, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14435, "ano": 2009, "numero": 12, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO PARA OBRIGAR O VEREADOR PRESENE NA SESS\u00c3O A VOTAR EM TODAS AS MAT\u00c9RIAS CONSTANTES NA PAUTA DEFINIDA NA ORDEM DO DIA."}, {"id": 14438, "ano": 2009, "numero": 14, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 8\u00ba DO ART.280 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.{AUTORIZA CONCESS\u00c3O OU PERMIS\u00c3O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE DUAS RODAS - MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS}"}, {"id": 14441, "ano": 2009, "numero": 15, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NUMERO M\u00c1XIMO DE ALUNOS EM SALAS DE AULA DA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": 14444, "ano": 2009, "numero": 16, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "MODIFICA O PARAGRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 135 DA LEI ORG\u00c2NICA DE MANAUS E ACRESCENTA OS INCISOS I E II {IM\u00d3VEIS URBANO}"}, {"id": 14445, "ano": 2009, "numero": 17, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O ART. 334 DA LOMAN E INSTITUI A MEIA-ENTRADA NOS ESPET\u00c1CULOS MUSICAIS, TEATRAIS, CIRCENSES, CINEMATOGR\u00c1FICOS E ESPORTIVOS AOS PROFESSORES DA CIDADE DE MANAUS. {MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE P\u00daBLICA}"}, {"id": 14448, "ano": 2009, "numero": 18, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TRANSFORMA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO EM 1\u00ba E CRIA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, DO ARTIGO 288, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS. {RELAT\u00d3RIO DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.}"}, {"id": 14449, "ano": 2009, "numero": 19, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA MUNICIPAL INSTALAREM TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTE\u00daDO EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14453, "ano": 2009, "numero": 25, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOS DESTINADOS \u00c0S CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE DOEN\u00c7AS MENTAIS, OU DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA, NOS PARQUES DE DIVERS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": 14454, "ano": 2009, "numero": 28, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOS DESTINADOS \u00c0S CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE DOEN\u00c7AS MENTAIS, OU DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA, NOS PARQUES DE DIVERS\u00c3O \u00c9 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nANALISAR PEDIDO DE VISTAS DADO PELO VER.WILTON LIRA"}, {"id": 14455, "ano": 2009, "numero": 30, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIMPEZA E INSPE\u00c7\u00c3O DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E CENTRAL DE AR CONDICIONADO, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": 14458, "ano": 2009, "numero": 40, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE LACRES INVIOL\u00c1VEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES NOS DOMIC\u00cdLIOS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t"}, {"id": 14459, "ano": 2009, "numero": 42, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI N\u00ba. 140/2009 DE AUTORIA DO VER. ADEMAR BANDEIRA.\r\nEMENTE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE MEDULA \u00d3SSEA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {VETA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba E O ARTIGO 2\u00ba DO PL N\u00ba 140/2009}"}, {"id": 14460, "ano": 2009, "numero": 44, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PROIBE O USO DE EMBALAGENS COM SACOLAS PL\u00c1STICAS DESCART\u00c1VEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nPROJETO CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO N.001/2011 (COM OS PL\u00b4S 044/2009 E 201/2009)."}, {"id": 14461, "ano": 2009, "numero": 46, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A POR MEIO MAGN\u00c9TICO, MEC\u00c2NICO OU ELETR\u00d4NICO DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVO, EXECUTIVO E ALTERNATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14464, "ano": 2009, "numero": 47, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A ESCOLHA, POR MEIO DE CONCURSO P\u00daBLICO, DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ESPA\u00c7OS E/OU EDIFICA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS"}, {"id": 14465, "ano": 2009, "numero": 51, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COLETA E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA A POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE NO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14468, "ano": 2009, "numero": 53, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DOS BALC\u00d5ES DE ATENDIMENTO DE LOJAS, BANCOS E SUPERMERCADOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS AOS CADEIRANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14469, "ano": 2009, "numero": 54, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O USO DE IDENTIFICADORES DE IMPRESS\u00c3O DIGITAL NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14471, "ano": 2009, "numero": 56, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 167 DE 13/09/2005 INCLUINDO O SERVI\u00c7O DE CART\u00d3RIO EXTRAJUDICIAL. {LEI N\u00ba. 167 - LEI DAS FILAS}"}, {"id": 14472, "ano": 2009, "numero": 57, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA  OBRIGAT\u00d3RIA SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM EST\u00c1GIO NA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS."}, {"id": 14473, "ano": 2009, "numero": 58, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O BANCO DE PLANILHAS DE CUSTOS DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nRETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O PARA ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA LEGISLATIVA.\r\nPARECER DA PROCURADORIA: CONTR\u00c1RIO"}, {"id": 14474, "ano": 2009, "numero": 60, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTARAS DE EVENTOS E SHOWS, DIVULGAREM NOS INGRESSOS, CAMISAS,CARTAZES E OUTDOORS, O COMUNICADO \" PEDOFILIA \u00c9 CRIME\" , DENUNCIAS DISK 100  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14477, "ano": 2009, "numero": 65, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\" ASSEGURA A PRESEN\u00c7A DE ACOMPANHANTE, JUNTO \u00c0 PARTURIENTE, DURANTE TODO O PER\u00cdODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E P\u00d3S-PARTO IMEDIATO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": 14479, "ano": 2009, "numero": 71, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"INCLUI BANHEIROS E VESTI\u00c1RIOS NOS PROJETOS DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\"."}, {"id": 14480, "ano": 2009, "numero": 72, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES URBANAS."}, {"id": 14481, "ano": 2009, "numero": 75, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS AO PODER EXECUTIVO DE MANAUS, APRESENTEM DADOS OCUPACIONAIS."}, {"id": 14482, "ano": 2009, "numero": 79, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRAIA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S DROGAS E ALCOOLISMO.\r\n"}, {"id": 14486, "ano": 2009, "numero": 86, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO PARA O AGRONEG\u00d3CIO E MEIO AMBIENTE SELVA AMAZ\u00d4NIA - ITASA.\r\n\r\nPASTA DE UTILIDADE P\u00daBLICA _ AGUARDANDO DOCUMENTA\u00c7\u00c3O.(TEM MEMORANDO DE COBRAN\u00c7A)"}, {"id": 14487, "ano": 2009, "numero": 87, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE \u00c1REAS PROTEGIDAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14488, "ano": 2009, "numero": 95, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O POSTURAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14493, "ano": 2009, "numero": 101, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VEDA A FIXA\u00c7\u00c3O OU COLAGEM DEE IMPRESSOS PROPAGAND\u00cdSTICOS NOS BENS P\u00daBLICOS OU DE USO COMUM,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14494, "ano": 2009, "numero": 102, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA POESIA NOS \u00d4NIBUS, SEM \u00d4NUS PARA O MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14495, "ano": 2009, "numero": 103, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSIST\u00caNCIA ESPECIAL \u00c0S PARTURIENTES CUJOS FILHOS REC\u00c9M-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14497, "ano": 2009, "numero": 108, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA GARANTIDO O DIREITO DE ACESSIBILIDADEAOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA NO MUNICIPIIO DE MANAUS"}, {"id": 14499, "ano": 2009, "numero": 109, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA GARANTIDO A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O, REDU\u00c7\u00c3O E COMPENSA\u00c7\u00c3O DE EMISS\u00d5ES DE DIOX\u00cdDO DE CARBONO(CO2) E DEMAIS G\u00c1S VEICULAR DE EFEITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14500, "ano": 2009, "numero": 116, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGN\u00d3STICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIAN\u00c7AS NA PR\u00c9-ESCOLA. "}, {"id": 14501, "ano": 2009, "numero": 117, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E DEMOLI\u00c7\u00c3O PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O SUSTENT\u00c1VEL EM MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14504, "ano": 2009, "numero": 118, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS CONTRATEM RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO EM MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14507, "ano": 2009, "numero": 120, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA SUSTENT\u00c1VEL DE USO RACIONAL DE \u00c1GUA COM A CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS PLUVIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS\r\nANALISAR PARECER AO PEDIDO DE VISTAS PELO VER. WILTON LIRA.\r\nPARACER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 14509, "ano": 2009, "numero": 123, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE SOLO URBANO AS ENTIDADES RELIGIOSAS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14511, "ano": 2009, "numero": 126, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA E AUDITIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": 14512, "ano": 2009, "numero": 130, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FARM\u00c1CIAS DA SOLIDARIEDADE A SER DESENVOLVIDO NOS POSTOS DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \r\nANALISAR PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VER. WILTON LIRA - PARECER FAVOR\u00c1VEL."}, {"id": 14515, "ano": 2009, "numero": 131, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE OCORREREM NO MUNIPIO DE MANAUS."}, {"id": 14519, "ano": 2009, "numero": 133, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA PROTE\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A DE REC\u00c9M-NASCIDOS E CRIAN\u00c7AS INTERNADAS EM HOSPITAIS. MUNICIPAIS E MATERNIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14522, "ano": 2009, "numero": 134, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROPAGANDA EM OUTROS IDIOMAS EXPOSTAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": 14523, "ano": 2009, "numero": 139, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ISENTA DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR DESEMPREGADO , POR UM PER\u00cdODO DE AT\u00c9 03 (TR\u00caS) MESES, AT\u00c9 O M\u00c1XIMO DE 120 (CENTO E VINTE) PASSAGENS."}, {"id": 14524, "ano": 2009, "numero": 141, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ENTEROPARASITOSES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14526, "ano": 2009, "numero": 144, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O-GOVERNAMENTAL RELIGIOSA O GRUPO ESP\u00cdRITA CELEIRO DE B\u00caN\u00c7\u00c3OS -GECB\r\n\r\nPASTA DE UTILIDADE P\u00daBLICA _ AGUARDANDO DOCUMENTA\u00c7\u00c3O.(TEM MEMORANDO DE COBRAN\u00c7A)"}, {"id": 14527, "ano": 2009, "numero": 145, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS \u00d4NIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14530, "ano": 2009, "numero": 146, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba. 099 DE 21/07/2003, SOBRE CARD\u00c1PIOS COM IMPRESS\u00c3O EM BRAILLE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14533, "ano": 2009, "numero": 147, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUST\u00cdVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14536, "ano": 2009, "numero": 149, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISCIPLINA O SERVI\u00c7O DE R\u00c1DIO COMUNIT\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14537, "ano": 2009, "numero": 151, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ACRESCENTA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N. 778, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE ALTERA A LEI N. 482, DE 16 DE JULHO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14538, "ano": 2009, "numero": 152, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISPO\u00d5E SOBRE MEDIDAD DE REAPROVEITAMENTO DE \u00d3LEO VEGETAL(COZINHA) E SEUS RES\u00cdDUOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14539, "ano": 2009, "numero": 155, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A PRATICAREM A MEIA PASSAGEM AOS DOMINGOS A TODOS OS USU\u00c1RIOS E A APLICA\u00c7\u00c3O DA INTEGRA\u00c7\u00c3O TEMPORAL AOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETR\u00d4NICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS"}, {"id": 14540, "ano": 2009, "numero": 156, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DISPONIBILIZAREM TELEFONIA VIA R\u00c1DIO OU CELULAR PARA OS MOTORISTAS.\t"}, {"id": 14541, "ano": 2009, "numero": 157, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM P\u00d3 PARA M\u00c3ES E CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DO V\u00cdRUS HIV E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nANALISAR PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VER. WILTON LIRA.\r\nPARECER FAVOR\u00c1VEL."}, {"id": 14542, "ano": 2009, "numero": 158, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"DETERMINA QUE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, COM\u00c9RCIOS E MERCEARIAS DIVULGUEM O PRAZO DE VALIDADE NOS AN\u00daNCIOS DOS PRODUTOS PEREC\u00cdVEIS COLOCADOS EM PROMO\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\" "}, {"id": 14544, "ano": 2009, "numero": 159, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA (PPD) NAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES PARA  PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COM FORNECIMENTO DE M\u00c3O-DE-OBRA AO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14546, "ano": 2009, "numero": 162, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\" TORNA OBRIGAT\u00d3RIO  A AFIXA\u00c7\u00c3O, NAS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICAS, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS  SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERT\u00caNCIA SOBRE AS CONSEQU\u00caNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": 14549, "ano": 2009, "numero": 163, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O PERI\u00d3DICA DE SISTEMAS DE CLIMATIZA\u00c7\u00c3O, AR CONDICIONADO, EM EDIF\u00cdCIO P\u00daBLICOS E LOCAIS DE GRANDE MOCIMENTO E DA\u00b4OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14550, "ano": 2009, "numero": 164, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISCIPLINA O ENVIO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE E MULTA POR PARTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO - IMTRANS, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14553, "ano": 2009, "numero": 166, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA \u00c0S EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DE \u00c1GUA E DE ENERGIA DA CIDADE DE MANAUS, O ENVIO DO EXTRATO DETALHADO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USU\u00c1RIOS, NA \u00daLTIMA CONTA DO ANO."}, {"id": 14556, "ano": 2009, "numero": 167, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E \u00c0S MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": 14560, "ano": 2009, "numero": 168, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O OFERECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA \u00c0S CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENS\u00c3O ARTERIAL, DOEN\u00c7AS CEL\u00cdCA, E INTOLER\u00c2NCIA A LACTOSE NA MERENDA E CRECHES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nPEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR WILKER BARRETO"}, {"id": 14563, "ano": 2009, "numero": 170, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACH\u00c1 DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O QUE PERMITA A VISUALIZA\u00c7\u00c3O DE NOME, FUN\u00c7\u00c3O E FOTO DOS FUNCION\u00c1RIOS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS COMO SEGURAN\u00c7A EM CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES."}, {"id": 14565, "ano": 2009, "numero": 173, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O NOS SEM\u00c1FOROS DE SINAIS SONOROS QUE PERMITAM A FACILITA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PRINCIPAIS VIAS E ESTABELECIMENTOS NA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 14566, "ano": 2009, "numero": 175, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA BARCO DE APOIO COMUNIT\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14567, "ano": 2009, "numero": 176, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O SERVI\u00c7O SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE ENSINO INFANTIL"}, {"id": 14569, "ano": 2009, "numero": 177, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA RECICLAGEM E PERMUTA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14572, "ano": 2009, "numero": 179, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CREDENCIADO EM EXCURS\u00d5ES DE TURISMO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14575, "ano": 2009, "numero": 181, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI ABRIGA\u00c7\u00c3O PARA OS SHOPPINGS DE MANTER INTERNET WEIRELESS, OU TECNOLOGIA SIMILAR, GRATUITA NAS SUAS PRA\u00c7AS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": 14578, "ano": 2009, "numero": 183, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS DA PR\u00d3XIMA TRANSVERSAL NAS PRINCIPAIS VIAS DE MANAUS."}, {"id": 14580, "ano": 2009, "numero": 185, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DAS CATRACAS NA PARTE TRASEIRA DOS \u00d4NIBUS E A FIXA\u00c7\u00c3O DO ITINER\u00c1RIO DE FORMA VIS\u00cdVEL, TANTO NO VIDRO DIANTEIRO QUANTO NA PORTA TRASEIRA DOS VE\u00cdCULOS."}, {"id": 14581, "ano": 2009, "numero": 186, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REFOR\u00c7O ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {RETORNOU \u00c0 COMISS\u00c3O PARA REAN\u00c1LISE}.\r\n1\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O NA CCJR EM 09/09/09 - PARECER FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": 14583, "ano": 2009, "numero": 190, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE ENDERE\u00c7O E TELEFONE DO PROCON/AM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14585, "ano": 2009, "numero": 191, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTENDE POR MAIS TR\u00caS MESES A LICEN\u00c7A MATERNIDADE \u00c0S SERVIDORAS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA"}, {"id": 14586, "ano": 2009, "numero": 192, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA A ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAL POR UM ANO, QUANDO COMPROVADA A GRAVIDEZ DE CRIAN\u00c7A PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS."}, {"id": 14587, "ano": 2009, "numero": 194, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI O PROJETO DE AMPARO E CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O AS M\u00c3ES ADOLESCENTES E CARENTES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14590, "ano": 2009, "numero": 197, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE TELHA ECOL\u00d3GICA NAS OBRAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14592, "ano": 2009, "numero": 198, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O VIGILANTE ECOLOGICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14593, "ano": 2009, "numero": 200, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\" DISP\u00d5E  SOBRE A NOTIFICA\u00c7\u00c3O  COPMPULS\u00d3RIA DOS CASOS DE MAUS TRATOS, SUSPEITA OU CONFIRMA\u00c7\u00c3O  DE VIOL\u00caNCIA CONTRA O IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \""}, {"id": 14595, "ano": 2009, "numero": 201, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE EMBALAGEM PL\u00c1STICA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS. \r\nPROJETO CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO N.001/2011 (COM OS PL\u00b4S 044/2009 E 201/2009)."}, {"id": 14596, "ano": 2009, "numero": 204, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba, E ACRESCENTA OS ART. 1\u00ba - A E 1\u00ba B, \u00c0 LEI  N. 895, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPING CENTERS E SIMILARES, DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS A DEFICIENTES F\u00cdSICOS E IDOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14598, "ano": 2009, "numero": 205, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE A ADO\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDA ASPECTOS ERGON\u00d4MICOS E DE QUALIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": 14601, "ano": 2009, "numero": 206, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE REGRA PARA O EXERCICIO DA DOCENCIA NA FORMA ESPECIFICA"}, {"id": 14602, "ano": 2009, "numero": 207, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SINALIZADORES COM DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES COM GARAGENS COM POUCA VISIBILIDADE PARA VIAS P\u00daBLICAS.  (PROJETO PARA SER CONSUBSTANCIADO COM O PL N. 181/2010 DA VER. MARISE MENDES)"}, {"id": 14603, "ano": 2009, "numero": 208, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS APREENDIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14604, "ano": 2009, "numero": 211, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO \u00c0 PR\u00c1TICA DE ESQUEITISMO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14605, "ano": 2009, "numero": 213, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, BARES, HOTEIS, MOT\u00c9IS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR PLACAS INFORMATIVAS SOBRE CRIME COMETIDOS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E SUAS RESPECTIVAS PENALIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14608, "ano": 2009, "numero": 214, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE O DIREITO DA GESTANTE AO CONHEICMENTO E A VINCULA\u00c7\u00c3O A MATERNIDADE ONDE RECEBER\u00c1 ASSIST\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14611, "ano": 2009, "numero": 215, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINA\u00c7\u00c3O DE PNEUS INSERV\u00cdVEIS DA FROTA MUNICIPAL DE VE\u00cdCULOS DE MANAUS PARA A PRODU\u00c7\u00c3O DE ASFALTO-BORRACHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14614, "ano": 2009, "numero": 216, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A FORMA\u00c7\u00c3O DE L\u00cdDERES AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14617, "ano": 2009, "numero": 220, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE AVISO ESCLARECENDO SOBRE DIREITO DOS IDOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14620, "ano": 2009, "numero": 221, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES, CONTENDO A FRESE \" RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOC\u00ca SER\u00c1 IDOSO TAMB\u00c9M\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14621, "ano": 2009, "numero": 227, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZAR REFERENDO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DA EMENDA DA MEIA-PASSAGEM NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14622, "ano": 2009, "numero": 232, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A IMPORT\u00c2NCIA DA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS QUE MENCIONA."}, {"id": 14626, "ano": 2009, "numero": 233, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE DEFICI\u00caNCIAS VISUAIS NA POPULA\u00c7\u00c3O INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14627, "ano": 2009, "numero": 236, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "EFETIVAR OS SERVIDORES TEMPOR\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS."}, {"id": 14628, "ano": 2009, "numero": 242, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3ODO EXERC\u00cdCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, \"MOTO TAXISTAS\" NO \u00c2MBITO DA CIDADE DE MANAUS"}, {"id": 14629, "ano": 2009, "numero": 243, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14630, "ano": 2009, "numero": 246, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DE PRIORIDADE PARA PORTADORES DE ENFERMIDADES GRAVES E DOEN\u00c7AS INCAPACITANTES NO \u00c3MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14633, "ano": 2009, "numero": 247, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14636, "ano": 2009, "numero": 248, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTITUI\u00c7\u00c3O DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUS\u00c3O CULTURAL."}, {"id": 14639, "ano": 2009, "numero": 251, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA INSTITUIDO O DIA 23 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA NO MUNICIPIO DE MANAUS."}, {"id": 14640, "ano": 2009, "numero": 252, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NA PR\u00c1TICA DE ASS\u00c9DIO MORAL, NAS DEPEND\u00caNCIAS DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": 14643, "ano": 2009, "numero": 254, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE MAPAS E PLACAS INDICATIVAS EM PORTUGU\u00caS, ESPANHOL E INGL\u00caS NOS PONTOS TUR\u00cdSTICOS E PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS DA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.(PARECER PEDE A CONSUBSTANCIA\u00c7\u00c3O EM PROJETO SUBSTITUTIVO COM O PL 255/2009)."}, {"id": 14644, "ano": 2009, "numero": 255, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EM IDIOMA PORTUGU\u00caS, ESPANHOL E INGL\u00caS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARECER PEDE A CONSUBSTANCIA\u00c7\u00c3O EM PROJETO SUBSTITUTIVO COM O PL 254/2009)."}, {"id": 14645, "ano": 2009, "numero": 260, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INFORMA\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR QUANTO \u00c0 IMPORT\u00c2NCIA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL."}, {"id": 14646, "ano": 2009, "numero": 261, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA A PROIBI\u00c7\u00c3O DA VENDA DE FRITURAS, SALGADINHOS, PIPOCAS INDUSTRIALIZADAS, REFRIGERANTES E SUCOS ARTIFICIAIS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14647, "ano": 2009, "numero": 264, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\" AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL  DE MANAUS  A INCLUIR NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR O PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (PSF), O PROFISSIONAL FARMAC\u00caUTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" "}, {"id": 14649, "ano": 2009, "numero": 265, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "GARANTE AOS ESTUDANTES BENEFICI\u00c1RIOS DA MEIA-PASSAGEM ESTUDANTIL O DIREITO DE PAGAMENTO EM DINHEIRO NA CATRACA."}, {"id": 14650, "ano": 2009, "numero": 267, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDADE DE MANAUS A DIVULGAREM AO LADO DA PORTA DE ENTRADA E SA\u00cdDA DOS \u00d4NIBUS AS DATAS DO ANO DE FABRICA\u00c7\u00c3O E DO IN\u00cdCIO DE OPERA\u00c7\u00c3O DO VE\u00cdCILO.\t\t"}, {"id": 14653, "ano": 2009, "numero": 268, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMAZONENSE DE APOIO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E USU\u00c1RIOS DE IMPLANTE COCLEAR - AMADA.\r\n"}, {"id": 14655, "ano": 2009, "numero": 269, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NA CIDADE DE MANAUS.\r\n"}, {"id": 14659, "ano": 2009, "numero": 271, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DA CIDADE DE MANAUS, QUE DISPONIBILIZEM A VENDA DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS EM INSTALAREM PLACAS INFORMATIVAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS\t"}, {"id": 14662, "ano": 2009, "numero": 273, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVEN\u00c7\u00c3O DA AIDS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS ER\u00d3TICOS DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 14665, "ano": 2009, "numero": 276, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O VALE-TROCO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nPROJETO CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO COM O PL 308/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR NASCIMENTO."}, {"id": 14666, "ano": 2009, "numero": 277, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O ESCALONADA DAS SACOLAS E SACOS PL\u00c1STICOS, UTILIZADAS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nPROJETO CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO N.001/2011 (COM OS PL\u00b4S 044/2009 E 201/2009)."}, {"id": 14667, "ano": 2009, "numero": 278, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESTUDANTIL NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14668, "ano": 2009, "numero": 279, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE TUR\u00cdSTICO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS A MANTEREM ADAPTA\u00c7\u00d5ES E DE ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA - PDF, E A PESSOAS IDOSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14669, "ano": 2009, "numero": 280, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DE FUNERAL \u00c0 PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PR\u00d3PRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONS\u00c1VEIS, SEUS \u00d3RG\u00c3OS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE M\u00c9DICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14672, "ano": 2009, "numero": 281, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA AS LAN HOUSES,CYBER CAF\u00c9S E CYBER OFICES A INSTALAREM C\u00c3MERAS DE VIGIL\u00c2NCIA NO INTERIOR DE SEUS ESTABELECIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nOBS: APRECIAR A EMENDA AO PROJETO."}, {"id": 14677, "ano": 2009, "numero": 282, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE P\u00daBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL A DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS OS COMPUTADORES NO HOR\u00c1RIO NOTURNO."}, {"id": 14678, "ano": 2009, "numero": 283, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA TURISMO PARA RODOVI\u00c1RIOS E TAXISTAS."}, {"id": 14681, "ano": 2009, "numero": 285, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE BEBEDOUROS P\u00daBLICOS NOS TERMINAIS DE \u00d4NIBUS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14682, "ano": 2009, "numero": 286, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGA\u00c7\u00c3O, NA P\u00c1GINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14683, "ano": 2009, "numero": 287, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSCRI\u00c7\u00c3O DO GRUPO SANGU\u00cdNEO E DE FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE P\u00daBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\t"}, {"id": 14687, "ano": 2009, "numero": 292, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\" DISP\u00d5E  SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR  PLACAS, NOS ESTABELECIMENTOS FARMAC\u00caUTICOS E AFINS, ADVERTINDO AOS CONSUMIDORES DOS RISCOS DA AUTOMEDICA\u00c7\u00c3O\". "}, {"id": 14690, "ano": 2009, "numero": 293, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14691, "ano": 2009, "numero": 294, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA AS CONCESSION\u00c1RIAS, PERMISSION\u00c1RIAS, AUTORIZAT\u00c1RIAS E DEMAIS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS A EMITIR, NO FINAL DE CADA M\u00caS, RECIBO DE QUITA\u00c7\u00c3O PARA OS CONSUMIDORES."}, {"id": 14694, "ano": 2009, "numero": 295, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA A REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A CONCEDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, TESTE DE ACUIDADE VISUAL E \u00d3CULOS GRATUITOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14698, "ano": 2009, "numero": 296, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM FORNO A LENHA A SUBSTITUIR A MADEIRA USADA POR \" BRIQUEDOS \" DA CASCA DO COCO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14700, "ano": 2009, "numero": 297, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DE TATUAGEM E GABINETES DE PIERCING."}, {"id": 14703, "ano": 2009, "numero": 298, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE CORTE DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE \u00c1GUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA AS SEXTAS-FEIRAS, S\u00c1BADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO \u00daLTIMO DIA \u00daTIL ANTERIOR DO FERIADO NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 14706, "ano": 2009, "numero": 299, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS EMISSORES DE POLUENTES L\u00cdQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE INSPE\u00c7\u00c3O."}, {"id": 14709, "ano": 2009, "numero": 304, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA \u00daLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO."}, {"id": 14712, "ano": 2009, "numero": 305, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "RECONHECE OS CARRINHEIROS E CATADORES DE LIXO RECICL\u00c1VEL COMO CLASSE FUNDAMENTAL PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE."}, {"id": 14716, "ano": 2009, "numero": 307, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZ NOS \u00d4NIBUS INFORMANDO OS V\u00c1RIOS TIPOS DE PASSES LIVRES.\""}, {"id": 14717, "ano": 2009, "numero": 308, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO DE TROCO NOS \u00d4NIBUS A SERVI\u00c7O DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MANAUS. \r\nPROJETO CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO COM O PL 276/2009, DO VEREADOR MARCELO RAMOS."}, {"id": 14718, "ano": 2009, "numero": 311, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DETER A INSDISCIPLINA E A VIOL\u00caNCIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14720, "ano": 2009, "numero": 312, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS FILAS NAS VENDAS DE CR\u00c9DITO NO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETR\u00d4NICA NO TRANSPORTE COLETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14721, "ano": 2009, "numero": 313, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI MEDIDAS DE PROMO\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PORIVD\u00caNCIAS.(PROJETO SER\u00c1 CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO COM O PL 243/2009)"}, {"id": 14724, "ano": 2009, "numero": 314, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PREVEN\u00c7\u00c3O E A PUNI\u00c7\u00c3O A ATOS DE PICHA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nRETORNOU \u00c0S COMISS\u00d5ES EM RAZ\u00c3O DE EMENDAS.\r\nREUNI\u00c3O DE APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO EM 30/03/2010\r\nREUNI\u00c3O DE APROVA\u00c7\u00c3O DA EMENDA 14/07/2011"}, {"id": 14727, "ano": 2009, "numero": 315, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMEMTO PARA AFERIR PRESS\u00c3O ARTERIAL (ESFIGMAN\u00d4METRO E ESTETOSC\u00d3PIO) EM ACADEMIAS DE GIN\u00c1TICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\""}, {"id": 14729, "ano": 2009, "numero": 316, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIBI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS PORNOGR\u00c1FICOS EM BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS, OUTDOOR, BANNERS E SIMILARES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 14731, "ano": 2009, "numero": 317, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCI\u00caNCIA NO TR\u00c2NSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nRETIRADO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O CONFORME MEMO N. 036/2009 - GVHML, DE 17/06/2010 (PROTOCOLADO PARA EDNELZA)"}, {"id": 14732, "ano": 2009, "numero": 318, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"ESTABELECE  PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA ATOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES  DO V\u00cdRUS  HIV/AIDES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": 14736, "ano": 2009, "numero": 320, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGA\u00c7\u00c3O DOS FABRICANTES E FORNECEDORES DE COMPUTADORES EM RECE3BER SEUS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES, FILIAIS OU MATRIZES, PARA RECICLAGEM DE COMPUTARES OBSOLETOS DESCARTADOS PELOS CONSUMIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": 14738, "ano": 2009, "numero": 321, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE PRIORIZE O ATENDIMENTO A MULHER COMO BENEFICIARIAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14741, "ano": 2009, "numero": 322, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EDUCA\u00c7\u00c3O MUSICAL COM \u00caNFASE NO CANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARECER PENDENTE DE CORRE\u00c7\u00c3O)."}, {"id": 14742, "ano": 2009, "numero": 323, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FACULTA AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E ARTES ESTAGIOS EM CLINICAS PEDI\u00c1TRICAS OU CASAS DE ATENDIMENTO \u00c0 CRIAN\u00c7A PORTADORAS DE HIV OU C\u00c2NCER E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": 14745, "ano": 2009, "numero": 324, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUC\u00c7\u00c3O EM PISCINAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14746, "ano": 2009, "numero": 325, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA RESTAURANTES OU SIMILARES A CONCEDEREM DESCONTO DE 50% A PESSOAS GASTROPLASTIZADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 14748, "ano": 2009, "numero": 326, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS VANTAGENS E PR\u00c9-REQUISITOS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O E O RECONHECIMENTO DE UMA RESERVA PARTICULAR DE PATRIM\u00d4NIO NATURAL (RPPN)."}, {"id": 14749, "ano": 2009, "numero": 328, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI  NO CURR\u00cdCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS, A DISCIPLINA DE NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": 14750, "ano": 2009, "numero": 330, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A OP\u00c7\u00c3O DE RECEBIMENTO DO VALE-TRANSPORTE EM DINHEIRO PELOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14751, "ano": 2009, "numero": 331, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VEDA, NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, A EXIST\u00caNCIA DE LIX\u00d5ES E ATERROS SANIT\u00c1RIOS NO ENTORNO DE AEROPORTOS, PORTOS OU MARINAS ONDE ATRACAM BARCOS PESQUEIROS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14752, "ano": 2009, "numero": 332, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PENALIDADE POR DESACATO A MOTORISTAS E COBRADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 14753, "ano": 2009, "numero": 333, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O ENVIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES ESCOLARES AOS PAIS E/OU RESPONS\u00c1VEIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14756, "ano": 2009, "numero": 335, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EDIFICA\u00c7\u00d5ES POSSU\u00cdREM SISTEMA DE ATERRAMENTO E INSTALA\u00c7\u00d5ES EL\u00c9TRICAS COMPAT\u00cdVEIS COM A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CONDUTOR - TERRA DE PROTE\u00c7\u00c3O, BEM COMO TORNA OBRIGAT\u00d3RIA \u00c0 EXIXT\u00caNCIA DE CONDUTOR - TERRA DE PROTE\u00c7\u00c3O N\u00c3O APARELHOS EL\u00c9TRICOS, QUE ESPECIFICA."}, {"id": 14757, "ano": 2009, "numero": 336, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGRAS PARA AN\u00daNCIOS CLASSIFICADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14758, "ano": 2009, "numero": 339, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LICEN\u00c7A PATERNIDADE DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14759, "ano": 2009, "numero": 340, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VE\u00cdCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14763, "ano": 2009, "numero": 341, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE TARJA DE ALERTA NAS PORTAS DE VIDRO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EDUCACIONAIS, CL\u00cdNICAS E HOSPITAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14765, "ano": 2009, "numero": 342, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE \u00d4NIBUS URBANOS DISPONIBILIZAREM NOS PONTOS, EM INTERIORES DE VE\u00cdCULOS, CENTRAIS E TERMINAIS, TABELAS COM OS HOR\u00c1RIOS DAS SUAS LINHAS."}, {"id": 14768, "ano": 2009, "numero": 343, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE NOMEA\u00c7\u00d5ES DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": 14770, "ano": 2009, "numero": 344, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ENTREGA DA LETRA DO HINO MUNICIPAL EM EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DE MANAUS."}, {"id": 14772, "ano": 2009, "numero": 345, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A INSCRI\u00c7\u00c3O DA TIPAGEM SANGU\u00cdNEA E FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14774, "ano": 2009, "numero": 346, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, REGRAS PARA O RECOLHIMENTO E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DO LIXO ELETR\u00d4NICO POTENCIALMENTE PERIGOSO \u00c0 SA\u00daDE E AO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE ESEPCIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14775, "ano": 2009, "numero": 347, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS PEDESTRES DA CIDADE DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RELATOR SUGERIU ENVIO DO PROJETO PARA A COMISS\u00c3O REVISORA DO PLANO DIRETOR DE MANAUS)."}, {"id": 14776, "ano": 2009, "numero": 348, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDA A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANG\u00c9LICA NO MUNIC\u00cdPIO E MANAUS."}, {"id": 14777, "ano": 2009, "numero": 349, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O EM ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DOS CRIMES E DAS PENAS \u00c0 PROSTITUI\u00c7\u00c3O E A EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES. (PROJETO SER\u00c1 CONSUBSTANCIADO COM O PL 213/2009)\r\nPL 213 - VIROU LEI (LEI N. 1538)\r\nREPASSADO PARA NOVO RELATOR EM 24/05/12"}, {"id": 14778, "ano": 2009, "numero": 350, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS PARA FORMA\u00c7\u00c3O DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA E PREVID\u00caNCIA NA CIDADE DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14779, "ano": 2009, "numero": 351, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA OS HOT\u00c9IS, PENS\u00d5ES E ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES A AFIXAREM CARTAZ COM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS PARA HOSPEDAGEM DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES.\r\n"}, {"id": 14782, "ano": 2009, "numero": 352, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A N\u00c3O EXTIN\u00c7\u00c3O DO CARGO DE COBRADOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXECUTIVO E ALTERNATIVO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS.\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 24/05/2012. RETORNOU COM PARECER CONTR\u00c1RIO\r\nRETORNOU EM 22/06/2012. PARECER DA PROCURADORIA CONTR\u00c1RIO"}, {"id": 14783, "ano": 2009, "numero": 353, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA CRIADA BIBLIOTECA P\u00daBLICA NOS TERMINAIS URBANOS DE \u00d4NIBUS."}, {"id": 14784, "ano": 2009, "numero": 354, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O - ISS PARA AS ACADEMIAS QUE PROMOVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS E SIMILARES."}, {"id": 14785, "ano": 2009, "numero": 358, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DO CONSUMIDOR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS. (FAZER EMENDA DE COMISS\u00c3O)"}, {"id": 14787, "ano": 2009, "numero": 359, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DA ENTREGA IMEDIATA DOS CONTRATOS QUE REGULAM AS RELA\u00c7\u00d5ES DE CONSUMO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14791, "ano": 2009, "numero": 360, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL DE FAZER SOMENTE USO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE RECICL\u00c1VEIS EM SEUS DEPARTAMENTOS."}, {"id": 14793, "ano": 2009, "numero": 363, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO POSTO DE PROTNO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14794, "ano": 2009, "numero": 364, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE DISPENSA A PARADA DOS \u00d4NIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": 14795, "ano": 2009, "numero": 365, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO DE MANAUS A EFETIVAR OS SERVIDORES TEMPOR\u00c1RIOS COM PER\u00cdODO IGUAL OU SUPERIOR 60 (SESSENTA) MESES NO EXERC\u00cdCIO DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PROJETO SER\u00c1 CONSUBSTANCIADO EM PROJETO SUBSTITUTIVO COM O PL 236/2009)"}, {"id": 14796, "ano": 2009, "numero": 366, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A VEICULA\u00c7\u00c3O DE FOLHETOS PUBLICIT\u00c1RIOS POR SUPERMEERCADOS E SHOPPINGS CENTERS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14797, "ano": 2009, "numero": 367, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS TEREM UM POSTO DE SA\u00daDE EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCION\u00c1RIOS E USU\u00c1RIOS\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t"}, {"id": 14798, "ano": 2009, "numero": 370, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA ELETR\u00d4NICA EM SHOPPINGS CENTERS, CASAS NOTURNAS, CLUBES E SIMILARES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14800, "ano": 2009, "numero": 371, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ASSEGURA PREFER\u00caNCIA ABSOLUTA \u00c0S CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES ENCAMINHADOS PELOS CONSELHOS TUTELARES PARA FINS DE ATENDIMENTO NOS ORG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14803, "ano": 2009, "numero": 373, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INCLUI PROFISSIONAIS PEDIATRAS NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (CMEI) DA CIDADE DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  \r\nRETIRADO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O CONFORME MEMO N. 036/2009 - GVHML, DE 17/06/2010 "}, {"id": 14804, "ano": 2009, "numero": 374, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRIT\u00c9RIOS B\u00c1SICOS PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14807, "ano": 2009, "numero": 375, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INFORMA\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR, DO DIREITO DE AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS D\u00c9BITOS, OBTER REDU\u00c7\u00c3O DE JUROS E OUTROS ENCARGOS.\t"}, {"id": 14808, "ano": 2009, "numero": 376, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRAS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14809, "ano": 2009, "numero": 378, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "FICA PROIBIDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CABOS A\u00c9REOS NA \u00c1REA DEFINIDA PELO PLANO DIRETOR COMO CENTRO HIST\u00d3RICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14810, "ano": 2009, "numero": 379, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISCIPLINA A RECEP\u00c7\u00c3O, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE L\u00c3MPADAS FLORESCENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14812, "ano": 2009, "numero": 380, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS E CRIT\u00c9RIOS PARA ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM ESTACIONAMENTOS  PR\u00d3PRIOS PARA AUTOM\u00d3VEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14813, "ano": 2009, "numero": 381, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA M\u00cdNIMA PARA O LAZER E A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS P\u00daBLICOS PARA A PR\u00c1TICA DE ESPORTES EM PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14817, "ano": 2009, "numero": 382, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MORADIA SOLID\u00c1RIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nPROJETO INCONSTITUCIONAL. AGUARDANDO MUDAN\u00c7A DE PARECER. PASTA PROBLEM\u00c1TICOS\r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA PARA AN\u00c1LISE EM 24/05/2012.\r\nRETORNOU EM 22/06/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 14819, "ano": 2009, "numero": 383, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABRIGOS NAS PARADAS DE \u00d4NIBUS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14822, "ano": 2009, "numero": 384, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTORIZA O PODER P\u00daBLICO A ABONAR AS FALTAS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MANAUS, USU\u00c1RIOS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO, QUANDO OCORRER GREVES DOS TRABALHADORES DESSA CATEGORIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14823, "ano": 2009, "numero": 385, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO: N\u00c3O JOGUE LIXO PELA JANELA - VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA NO ESPA\u00c7O INTERNO DE TODOS OS VE\u00cdCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14826, "ano": 2009, "numero": 386, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "\"INSTITUI \tO DIA DE PARCERIA DA DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE ENTRE OS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA COM A FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOAM, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": 14827, "ano": 2009, "numero": 387, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.014, DE 14 DE JULHO DE 2006. (ESTABELECE PER\u00cdODOS PARA CONCURSOS/PROCESSOS SELETIVOS...)"}, {"id": 14828, "ano": 2009, "numero": 388, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA ANTERIOR, INCLUSIVE CARDIOLOGIA, NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS PARA OS QUAIS \u00c9 EXIGIDO TESTE DE ESFOR\u00c7O F\u00cdSICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14829, "ano": 2009, "numero": 389, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAM\u00cdLIA. "}, {"id": 14830, "ano": 2009, "numero": 392, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E OS ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS A AFIXAR, EM CARACTERES FACILMENTE LEG\u00cdVEIS, O QUADRO DEMONSTRATIVO DAS TAXAS E SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14833, "ano": 2009, "numero": 393, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE PLACA CONTENDO IMFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O MOTORISTA, O COBRADOR,E QUANDO FOR O CASO, E A EMPRESA OU COOPERATIVA NOS VE\u00cdCULOS QUE OPERAM NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14835, "ano": 2009, "numero": 394, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NECESSIDADE DE CONSULTA \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O, COM REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA JUNTO AS COMUNIDADES ENVOLVIDAS, ANTES DA ALTERA\u00c7\u00c3O DAS LINHAS INTEGRANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO P\u00daBLICO DE PASSAGEIROS DE MANAUS E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": 14838, "ano": 2009, "numero": 395, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DETERMINA O PLANTIO DE MUDA DE \u00c1RVORE NA COMPRA DE AUTOM\u00d3VEL NOVO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14841, "ano": 2009, "numero": 396, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DOS TERMINAIS TELEF\u00d4NICOS DE USO P\u00daBLICO COM O OBJETIVO DE EVITAR ACIDENTES ENVOLVENDO PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA VISUAL."}, {"id": 14842, "ano": 2009, "numero": 397, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE ESCLEROSE M\u00daLTIPLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14844, "ano": 2009, "numero": 398, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA REM\u00c9DIO EM CASA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14845, "ano": 2009, "numero": 404, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA SEM TABACO NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {31 DE MAIO}"}, {"id": 14847, "ano": 2009, "numero": 405, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "AUTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 605, DE 24/07/2001 QUE INSTITUI O CODIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14848, "ano": 2009, "numero": 408, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA A ACOMODA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPA\u00c7O \u00daNICO, ESPEC\u00cdFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": 14852, "ano": 2009, "numero": 409, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "PRO\u00cdBE A PR\u00c1TICA DE DISCRIMINA\u00c7\u00c3O NO USO DE ELEVADORES DENOMINADOS \"SOCIAL\" NOS CONDOM\u00cdNIOS E EDIF\u00cdCIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14853, "ano": 2009, "numero": 410, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, SUA SECRETARIAS E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, A ENCAMINHAR A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS C\u00d3PIA INTEGRAL DOS EDITAIS DE LICITA\u00c7\u00d5ES COM VALORES SUPERIORES A R$ 1.000.000,00 (HUM MILH\u00c3O DE REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\t \r\nENCAMINHADO \u00c0 PROCURADORIA. RETORNOU DIA 31/07/2012 COM PARECER CONTR\u00c1RIO."}, {"id": 14854, "ano": 2009, "numero": 411, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA DA CIDADANIA, NO MUNICIPIO DE MANAUS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE NOVEMBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14855, "ano": 2009, "numero": 412, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA C\u00cdVICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14856, "ano": 2009, "numero": 413, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A LOUIS BRAILLE, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE SETEMBRO DE CADA ANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14858, "ano": 2009, "numero": 414, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS ORG\u00c2NICOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS, DE SISTEMAS ELETR\u00d4NICOS DE SEGURAN\u00c7A, SERVI\u00c7OS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO E LIMPEZA."}, {"id": 14861, "ano": 2009, "numero": 415, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUS\u00c3O DIGITAL NA CIDADE DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. {RETORNOU \u00c0 CCJR EM RAZ\u00c3O DE EMENDAS}"}, {"id": 14865, "ano": 2009, "numero": 416, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SEJA LEGAL, ESPECIFICA OS PROJETOS, A\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTOS QUE O COMP\u00d5E  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14866, "ano": 2009, "numero": 417, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS LAN\u00c7ADOS EM DECORR\u00caNCIA DO (RE) CADASTRAMENTO NO PROGRAMA SEJA LEGAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14867, "ano": 2009, "numero": 418, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO 6\u00ba DO ART. 1\u00ba DA LEI 1.352, DE 7 DE JULHO DE 2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA PAGUE F\u00c1CIL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14868, "ano": 2009, "numero": 420, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA, PARA FINS DE FRUI\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS."}, {"id": 14872, "ano": 2009, "numero": 421, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "VEDA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS PARA A ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E FUNDA\u00c7\u00d5ES QUE SEJAM ADMINISTRADAS E/OU CONTROLADA PELA PESSOA QUE ESEPCIFICA."}, {"id": 14873, "ano": 2009, "numero": 423, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL DO AMAZONAS - ADDSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nPASTA DE UTILIDADE P\u00daBLICA _ AGUARDANDO DOCUMENTA\u00c7\u00c3O.(TEM MEMORANDO DE COBRAN\u00c7A)"}, {"id": 14874, "ano": 2009, "numero": 424, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A MISS\u00c3O AMAZON OUTREAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": 14876, "ano": 2009, "numero": 425, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECEBIMENTO DA CESTA B\u00c1SICA E DO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O EM DINHEIRO PARA OS EMPREGADOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO"}, {"id": 14878, "ano": 2009, "numero": 426, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A UNI\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MANAUS -\tUDEVIMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 14880, "ano": 2009, "numero": 428, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 4\u00ba, PAR. 1\u00ba, DA LEI N.1.349, DE 07 DE JULHO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14881, "ano": 2009, "numero": 429, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "OBRIGA A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL - SEMED A ENVIAR PARA INSTITUI\u00c7\u00d5ES RELA\u00c7\u00c3O DE ALUNOS EVADIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 14882, "ano": 2009, "numero": 430, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://sapl.cmm.am.gov.br/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGO DO PROFISSIONAL BIOM\u00c9DICO NO \u00c2MBITO DO MUN IC\u00cdPIO DE MANAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\t"}]}