{"id":9445,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.675, de 19 de junho de 2026","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9445/lei_n_3675_de_19_jun_2026.pdf","numero":"3675","ano":2026,"esfera_federacao":"M","data":"2026-06-19","data_publicacao":"2026-06-19","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal III e de T\u00e9cnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XII e XIII \u00e0 Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da \u00c1rea n\u00e3o Espec\u00edfica do Poder Executivo Municipal.","indexacao":"PL:  824/2025\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 104/2025\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 19.06.2026, Edi\u00e7\u00e3o n. 6335, Ano XXVII\r\nPalavras-chave: Servidor p\u00fablico, carreira, cargo, provimento efetivo, Analista Municipal III, T\u00e9cnico Municipal IV, Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o, \u00c1rea n\u00e3o Espec\u00edfica,  Especialidade: Engenheiro do Trabalho; Enfermeiro do Trabalho; Psic\u00f3logo Organizacional e do Trabalho; T\u00e9cnico em Enfermagem do Trabalho, carga hor\u00e1ria, Tabela de Vencimento, T\u00e9cnico em Enfermagem do Trabalho, Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es (PCCR), servidores efetivos da \u00c1rea n\u00e3o Espec\u00edfica do Poder Executivo Municipal.","observacao":"Acrescenta os Anexos XII e XIII \u00e0 Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022,\r\nVer o Artigo 15 da Lei Federal n. 7.498, de 25 de junho de 1986.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2026-06-22T15:01:44.331136-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-06-22T15:01:44.332343-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2026-06-22T15:01:44.238697-04:00","tipo":2,"materia":52174,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[194,3],"autores":[]}